Seção 1 — 13/03/2026

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026

(Complementar à Publicada no DOU de 2/3/2026, Seção 1, p. 45)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processo: 23001.000109/2025-07. Parecer: CNE/CES 1/2026. Comissão: Celso Niskier (Presidente), Mauro Luiz Rabelo (Relator), Elizabeth Regina Nunes Guedes e Monica Sapucaia Machado (membros). Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF. Assunto: Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Estatística, bacharelado, e em Estatística e Ciência de Dados, bacharelado. Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais Cursos de Graduação em Estatística, bacharelado, e em Estatística e Ciência de Dados, bacharelado, na forma do presente Parecer e do Projeto de Resolução anexo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202416165. Parecer: CNE/CES 10/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessado: Hospital Mater Dei S.A. - Belo Horizonte/MG. Assunto: Credenciamento da Faculdade Ciências da Saúde Mater Dei - FCSMD, a ser instalada no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Ciências da Saúde Mater Dei - FCSMD, a ser instalada na Avenida do Contorno, n ^os de 8.162 a 9.016, lado par, bairro Santo Agostinho, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).

Brasília, 12 de março de 2026

CHRISTY GANZERT PATO

Secretário Executivo

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24/2/2026, Seção 1, pp. 23-24, no Parecer CNE/CES nº 710/2025, p. 24, onde se lê: "Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade Madre Tereza - Madre Saúde - FAMATS, que seria instalada na Rua General Ubaldo Figueira, nº 1.777, bairro Nova Brasília, no município de Santana, no estado do Amapá, conforme o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017", leia-se: "Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade Madre Tereza - Madre Saúde - FAMATS, que seria instalada na Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 1.333, bairro Nova Brasília, no município de Santana, no estado do Amapá, conforme o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017".

Institui a comissão julgadora da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, II, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar.

Art. 2º A Comissão será composta por 1 (um) chef de cozinha; 1 (um) nutricionista com experiência em alimentação escolar que não esteja vinculado a uma Entidade Executora; 2 (dois) representantes entre os parceiros da CGPAE/FNDE e 1 (um) servidor da CGPAE.

Parágrafo Único. A comissão deve avaliar as receitas habilitadas e atribuir a pontuação devida conforme os critérios de avaliação definidos no item 5.8 do Edital da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar.

Art.3º A Comissão será composta pelos seguintes integrantes:

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital de Homologação nº. 59/2025, publicado no DOU de 01/04/2025, constante no Processo Nº 23249.010910/2026-31, resolve:

Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto do IFMA - Campus Grajaú, conforme quadro em anexo.

Gedeon Silva Reis