Seção 1 — 13/03/2026

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LIMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 35.517.067/0001-82, vinculada à AC SENHA DIGITAL BRASIL, AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID JUS, AC VALID SPB e AC VALID SSL EV. Processo nº 00100.000560/2026-83.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIPA, CNPJ: 36.289.421/0001-21, vinculada à AC SERPRO RFB e SERPRO ACF. Processo nº 00100.000544/2026-91.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E CULTURAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, CNPJ: 75.433.946/0001-40, vinculada à AC CERTISIGN MULTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo n° Processo nº 00100.000521/2026-86.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERQUEIRA & PESSOA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 50.951.682/0001-96, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN SPB e AC OAB. Processo n° 00100.000520/2026-31.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR RENASCE, CNPJ: 66.694.852/00001-34, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC SINCOR. Processo n° 00100.000519/2026-15.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR TERECERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ: 40.121.928/0001-49, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo n° 00100.000518/2026-62.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ALL CERTIFICADOS, CNPJ: 36.119.879/0001-32, vinculada às AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo nº 00100.000388/2026-68.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ALIBER MAQUINAS, CNPJ: 25.940.685/0001-87, vinculada às AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo nº 00100.000285/2026-06.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR JRM INFORMÁTICA, CNPJ: 24.257.736/00001-08, vinculada às AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo nº 00100.000284/2026-53.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR S.O.S CERTIFICADO DIGITAL, CNPJ: 56.052.583/0001-59, vinculada à AC SERPRO RFB, SERPRO ACF. AC SERPRO ACF SSL e AC SERPRO SSL. Processo nº 00100.000550/2026-48.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDL DE AMÉRICO BRASILIENSE, CNPJ: 56.888.274/0001-13, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB e AC CERTISIGN JUS. Processo nº 00100.000483/2026-61.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR C RAMOS, CNPJ: 14.551.205/0001-70, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN ICP BRASIL SSL e AC OAB. Processo nº 00100.000482/2026-17.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SAFESIGNER, CNPJ: 23.217.381/0001-60, vinculada à AC SAFE-ID BRASIL. Processo nº 00100.000460/2026-57.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR RECIFE, CNPJ: 31.794.294/0001-02, vinculada à AC VALID JUS. Processo nº 00100.000474/2026-71.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CACB CERTIFICADO DIGITAL JAÚ, CNPJ: 50.425.270/0001-12, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo nº 00100.000439/2026-51.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR APTACERT, CNPJ: 37.660.882/0001-21, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID SPB e AC VALID JUS. Processo nº 00100.000434/2026-29.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR NEWONLINE - SOLUÇÕES INTEGRADAS, CNPJ: 36.945.258/0001-08, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI SSL EV. Processo nº 00100.000424/2026-93.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIWEB, CNPJ: 49.073.199/0001-77, vinculada à AC SDI. Processo nº 00100.000419/2026-81.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CETRANCESC, CNPJ: 14.292.121/0001-69, vinculada às AC LINK RFB e AC LINK CD. Processo nº 00100.000413/2026-11.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CF BONSUCESSO II, CNPJ: 32.243.311/0001-78, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN SPB, AC CERTISIGN ICP BRASIL SSL e AC OAB. Processo n° 00100.000394/2026-15.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR E-CERTIFICACAO, CNPJ: 29.091.571/0001-60, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN SPB, AC CERTISIGN ICP BRASIL SSL e AC OAB. Processo nº 00100.000383/2026-35.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR WALYTECH, CNPJ: 50.449.577/0001-53, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo nº 00100.000346/2026-27.

DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR OFC CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ: 52.931.850/0001-07, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo nº 00100.000336/2026-91.

PEDRO PINHEIRO CARDOSO

Diretor

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Faxinal do Soturno - RS até 30/03/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 2639, de 27 de agosto de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.036281/2025-32.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS