Seção 2 — 13/03/2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 7º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385 de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo SEI nº 19973.005185/2025-36, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de março de 2026, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor MATEUS SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1835123, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.010672/2026-37, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELSIMONE DUARTE LEITE, matrícula SIAPE nº 3196054, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Roraima - UFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à UFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando a competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19973.002920/2026-31, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora LARYSSA GABRIELLE ANTUNES MEIRELES GASPARETTO, matrícula SIAPE nº 1182700, ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.014117/2025-84, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público André Luiz Martins, matrícula nº C074359-2, ocupante do emprego de Técnico Bancário, do quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para compor força de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 61.563,17 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.130404/2023-32, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Camilla Rocha Rodrigues Rocha, matrícula nº 14982-09, ocupante do emprego de Profissional de Serviços Aeroportuário, pertencente do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada para a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por meio da Portaria SGP/MGI nº 934, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043236/2025-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO, na qualidade de filha do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento da Policia Militar do Antigo Distrito Federal MAURICIO AMANCIO BISPO, matrícula SIAPE nº 1463233, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 27/02/2026, data da renúncia a benefício inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DA SILVA MARTINS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005748/2026-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a RITA SIQUEIRA DE PINHO RIBEIRO na qualidade de filha do ex-Subtenente , com soldo de 2º Tenente da Policia Militar do Antigo Distrito Federal CARLOS JOSE DE PINHO, matrícula SIAPE nº 1487361, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 18/09/2025, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DA SILVA MARTINS

O COORDENADOR-GERAL BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.003185/2026-18, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora DORA BENTES NATAL, na condição de cônjuge, do ex-anistiado político LUIZ CARLOS NATAL, matrícula SIAPE 1511118, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 08 janeiro de 2026, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DA SILVA MARTINS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.039776/2025-01, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, CLAUDIA FERNANDA FERNANDES VIDAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1502397, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DA SILVA MARTINS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.027525/2025-76, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ELCIO MASIERO, matrícula SIAPE nº 1456681, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DA SILVA MARTINS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.048596/2025-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, LUIZ FRANCISCO VIEIRA LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 7440817, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DA SILVA MARTINS