Seção 2 — 13/03/2026

O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59402.000378/2026-71, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Siape 04765621, beneficiária do ex-servidor RAIMUNDO NONATO SILVA, Siape 1117739, com fundamento, inciso VI, na Lei nº 6.782, de 19.05.1980, na Instrução Normativa 106 do DASP, de 03 .07.79, em virtude de renuncia expressa, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

Raimundo Joacir Moreira de Sousa

O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000386/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA FERREIRA BRAGA MAGALHAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE BRAGA MAGALHÃES, ocupante do cargo Artifice de Mecanica, matrícula Siape 732058, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2026, data do Obito do servidor.

Raimundo Joacir Moreira de Sousa

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00785.000198/2026-99, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 03 CEST/PE/ADM/SRH, de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 12, de 17 de janeiro de 2017, para incluir por força de decisão judicial contida no Processo nº 0002504-93.2023.4.05.8310 - 28ª Vara Federal da SJ-PE, a Maria Aparecida da Silva, na qualidade de companheira do ex-servidor Deoclécio Carlos Viana, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE 0733538, pertencente ao Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 05 de setembro de 2016, com fundamento no Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2025, conforme Parecer de Força Executória.

Renata Viana Costa e Silva

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59336.000762/2026-12 resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil vitalícia a JANE MARIA DE LIMA, nascida em 12/02/1967, na qualidade de companheira do ex-servidor ROBERTO PESSOA LINS, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 0676156, do quadro de pessoal permanente desta Superintendência, falecido em 22 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2026, data do óbito do ex-servidor.

TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 284 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ARMANDO SLOMPO FILHO, Coordenador de Gestão de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar de "Evento de Alto Nível do Programa EUROFRONT", em Quito, Equador, no período de 16 a 20 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08020.002071/2026-68).

Nº 285 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal BRUNO EDUARDO SAMEZIMA, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "Terceira Reunião do Comitê da INTERPOL para as Américas e 21ª Conferência de Chefes de Escritório Central Nacional da INTERPOL", em Lyon, França, no período de 5 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.003088/2026-14).

Nº 291 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.042413/2025-83, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 297 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 74, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 2, página 56, referente ao afastamento do País do Perito Criminal Federal IVO DE CARVALHO PEIXINHO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (08200.047606/2025-21).

Nº 298 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006703/2026-44, tramitado em caráter restrito.

Nº 303 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006045/2026-91, tramitado em caráter restrito.

Nº 305 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 106, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, Seção 2, página 62, referente ao afastamento do País do Perito Criminal Federal JOÃO VITOR DE SÁ HAUCK, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 10 a 18 de julho de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (08200.049057/2025-29).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ISALINO ANTONIO GIACOMET JUNIOR para exercer a função de Coordenador de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 287 - Dispensar MATHEUS AZEVEDO DE CASTRO BONFÁ do encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15.

Nº 288 - Designar ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL para exercer o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 290 - Exonerar, a pedido, ANTÔNIO MEDEIROS BATISTA SILVA DE MELO do cargo de Coordenador de Contratos e Gestão de Atas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 2 de março de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 11 da Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000013/2022-74, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022, que designa os representantes para compor à Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP), passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º .....................................................................

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XI - da Corregedoria-Geral:

.................................................................................

b) Ruy Versiani de Oliveira, suplente;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA