Seção 2 — 13/03/2026

Legenda: PPP - Pessoa Preta ou Parda e PCD - Pessoa com Deficiência

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.008593/2025-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:

NOME: Karla Patricia Martinez Fajardo. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá - CA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 11/9/2026 a 11/9/2027. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Daniel Artur Pinheiro Palma, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião de Revisão das Partes Contratantes da Convenção de Segurança Nuclear (Convention on Nuclear Safety - CNS), na Sede da AIEA, em Viena, Áustria, no período de 11 a 19 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo n° 48100.001108/2026-65.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Leonardo Vicente da Silva Matos, da Divisão de Licenciamento em Segurança Física e de Transporte, da Coordenação Geral de Segurança, Transporte e Rejeitos, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Conferência Internacional de Transporte de 2026 sobre O Transporte Seguro de Materiais Nucleares e Radioativos, a realizar-se no período de 21/03/2026 a 29/03/2026, incluindo o período de trânsito, em Viena, Áustria, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo 48100.000965/2026-48.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Nelbia da Silva Lapa, Chefe da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião de Revisão das Partes Contratantes da Convenção de Segurança Nuclear (Convention on Nuclear Safety - CNS), no período de 18 a 25 de abril de 2026 ,incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo n° 48100.001183/2026-26.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do País do servidor AILTON FERNANDO DIAS, Diretor da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, no período de 08/03/2026 a 14/03/2026, na cidade de Washington - DC, autorizado por meio do Despacho publicado no DOU nº 35, de 23/02/2026, Seção 2, página 45, conforme consta no Processo nº 48100.000391/2026-16.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

Processo SEI nº 48035.000491/2026-65, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Marcos Vinicius Ferreira, Assessor da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Lima, Peru, com ônus, no período de 16 a 19 de março de 2026. A referida viagem tem como participação na Conferência Internacional del Entorno Minero en América Latina 2026 (Minería Sostenible y Eco-amigable).

Vilmar Medeiros Simões

Diretor-Presidente

DESPACHO

Processo SEI nº 48035.000491/2026-65, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora Lucia Travassos da Rosa Costa, Pesquisadora em geociências da DGM, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Lima, Peru, com ônus, no período de 16 a 19 de março de 2026. A referida viagem tem como participação na Conferência Internacional del Entorno Minero en América Latina 2026 (Minería Sostenible y Eco-amigable).

Vilmar Medeiros Simões

Diretor-Presidente