Seção 3 — 13/03/2026

Nº Processo: 08117.000009/2026-62.

Dispensa Nº 102/2026. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.

Contratado: 31.089.294/0001-01 - 31.089.294 ALBRERCHT LUCIANO RICHEN CARVALHO. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de corrida de rua para a penitenciária federal em catanduvas/pr, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total: R$ 63.000,00. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

A SENAPPEN aplica à empresa CR LOPES SOLUCOES INTEGRADAS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.219.356/0001-59, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 13/01/2026 a 13/02/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.027588/2025-48.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

Diretor Executivo da SENAPPEN

A SENAPPEN aplica à empresa PUJANTE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., CNPJ: 31.033.647/0001-43, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 07/01/2026 a 07/02/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.027535/2025-27.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

Diretor Executivo da SENAPPEN

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 978236. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/10/2025 a 16/03/2027. Data de Assinatura: 06/03/2026. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Pregão Eletrônico Nº 90035/2025 - UASG 200331

Nº Processo: 08020.005782/2025. Objeto: Aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - DRONES.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CLAUDINEI CEOLA

Agente da Contratação

(SIASGnet - 11/03/2026) 200331-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90034/2025 - UASG 200331

Nº Processo: 08106.001504/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de serviço especializado de formação de pilotos de aeronaves.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 2 Andar, Sala 201, Zona Civico Administrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CLAUDINEI CEOLA

Agente da Contratação

(SIASGnet - 11/03/2026) 200331-00001-2026NE000001

Processo 02000.000884/2026-75. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 50.290.931/0001-40. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 25 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e CRISTIANA DE CASTRO MORAES, Presidente - Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Processo SEI n° 02000.012636/2023-24. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 954904/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC Associação de Proteção Animal- ANIMALL, CNPJ nº 23.146.995/0001-07. Objeto: Prorrogação de ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 954904/2023, com prorrogação de 110 (cento e dez) dias, a contar do final da vigência prevista para 28/02/2026. Data de Assinatura: 27/02/2026. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 02209.000505/2025-20.

Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 37.140.761/0001-59 - SEIVA MINERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 3/2025 por mais 12 (doze) meses, de 24/05/2026 a 23/05/2027, com fundamento no artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.120,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 02007.002780/2024-73.

Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/04/2026 até 07/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.680,00. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS (TCRA) nº 25747031/2025-Ditec-SC/Supes-SC.

PROCESSO SEI: 02026.001025/2006-61

ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA e anexos celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e LUCIO TADRA, CPF/CNPJ nº 000.XXX.099-XX, visando ao reconhecimento do compromissário da ocorrência de dano ambiental decorrente da infração caracterizada no Auto de Infração nº 271318-D e no Termo de Embargo nº 0200639-C, devendo adotar os compromissos descritos no processo SEI nº 02026.001025/2006-61, com vistas à reparação pelo dano ambiental provocado.

VIGÊNCIA: quantos anos forem necessários para atingir os parâmetros técnicos da conclusão da reparação dos danos ambientais, a contar da publicação no Diário Oficial da União, ficando suspensa, enquanto em cumprimento das obrigações pactuadas, a propositura da competente Ação Civil Pública pelo Ibama, pelo dano ambiental decorrente da infração caracterizada no Auto de Infração nº 271318-D, até a comprovação da reparação pelo dano do cumprimento pela execução dos termos do TCRA e seus anexos.

DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026

ASSINAM: Pelo Ibama: PAULO DA COSTA MAUES FILHO - Superintendente/SC; Pelo Compromissário: LUCIO TADRA.

Nº Processo: 02070.005689/2026-16.

Pregão Nº 90030/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva, de médico veterinário, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12/03/2026 a 12/03/2027. Valor Total: R$ 771.307,04. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 48340.003949/2021-70.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/03/2026 a 31/03/2027, nos termos do art. 57, (II), da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.532,40. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).