EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.512/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV00793172026, 606-82; TKR8D42, FRMEV00772042026, 606-82; MAGNO MANOEL SARDO, ***.727.459-**, MBV7B20, FRMEV00521042026, 606-82; MAICO ALEX STORCK LIZZONI, ***.623.901-**, QCH7A50, FRMEV00787922026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV00785672026, 606-82; RHF7D01, FRMEV00782462026, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, SDX1B13, FRMEV00533852026, 606-82; BDX2E00, FRMEV00719762026, 606-82; MADEBASC - COM. DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 81.846.412/0001-49, MJA7I84, FRMEV00771052026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAG6A14, FRMEV00745062026, 606-82; JCB7G89, FRMEV00725972026, 606-82; MADALENA MOTTA DA CUNHA, 10.800.484/0001-07, JAF8C38, FRMEV00737602026, 606-82; MAGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 11.290.212/0001-77, OWZ4B66, FRMEV00729662026, 606-82; MAGNO TERRA MOREIRA, 13.419.176/0001-24, RMI6J36, FRMEV00540122026, 606-82; MAGO TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, JDE8G86, FRMEV00540182026, 606-82; MAICO LAMINADOS E PORTAS LTDA, 09.065.265/0001-42, QTK7757, FRMEV00542292026, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV00723592026, 606-82; FABIANE LINDNER LTDA, 10.561.328/0001-30, IKS2377, FRMEV00709552026, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV00545362026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração