Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MM COMERCIAL DE CEREAIS LTDA, 04.937.518/0001-07, IXZ8I66, FRMEV00506792026, 606-82; JAY4J36, FRMEV00762332026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, TPS2C85, FRMEV00511012026, 606-82; TPS2C85, FRMEV00756892026, 606-82; RYV4A59, FRMEV00796832026, 606-82; RLB7D43, FRMEV00783372026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, SCP7D73, FRMEV00756782026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, QJW6G54, FRMEV00800242026, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, OPK5A48, FRMEV00794902026, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVT8239, FRMEV00785552026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STM7E85, FRMEV00530292026, 606-82; MLS TRANSPORTES LTDA, 30.020.113/0001-10, AYV3J20, FRMEV00769342026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE9F30, FRMEV00767782026, 606-82; ML & P TRANSPORTES LTDA, 08.639.305/0001-50, JAC4F79, FRMEV00740942026, 606-82; MKG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.987.271/0001-97, RLD7A92, FRMEV00723042026, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91, AVP9B02, FRMEV00711352026, 606-82; 28.963.089 PEDRO ALDO SCHWINDEN, 28.963.089/0001-00, SBK1F30, FRMEV00513262026, 606-82; MARCELO GRIGOLETO CORBALAN & CIA LTDA, 07.444.837/0001-79, GHQ9F43, FRMEV00709442026, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV00709422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; LEANDRO DA SILVA TERRA, ***.443.010-**, MFK0E17, FRMEV00709402026, 606-82; MCN TRANSPORTES LTDA, 45.154.380/0001-57, RXL2E72, FRMEV00545482026, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**, TPP3C41, FRMEV00709282026, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, ***.943.609-**, MMF4454, FRMEV00514582026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, QJF4G17, FRMEV00708842026, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV00708772026, 606-82; MATHEUS RIAN R DE OLIVEIRA - TRANSPORTES, 63.412.291/0001-45, QCC1I08, FRMEV00708712026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAO9D77, FRMEV00708702026, 606-82; MARIA TEREZA VENANCIO, ***.313.186-**, ONO9360, FRMEV00708692026, 606-82; LORISVALDO VIEIRA, ***.880.101-**, QBY1I60, FRMEV00708612026, 606-82; LUCAS DIAS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 35.746.826/0001-89, TQZ2A81, FRMEV00706732026, 606-82; MAURI ANTONIO KOSMANN, ***.912.929-**, MEX1B80, FRMEV00708212026, 606-82; LUCAS DE ALENCAR FONSECA LOCACAO, 41.460.053/0001-72, ADX0F03, FRMEV00707862026, 606-82; LOGISTICA FRANDINI LTDA, 43.058.951/0001-24, EVU6E66, FRMEV00707812026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RDY1E03, FRMEV00707542026, 606-82; MARCOS AURELIO BONATO, ***.200.928-**, SDW1I31, FRMEV00707342026, 606-82; LUIS CARLOS SCHELBAUER, ***.151.709-**, BXF7J93, FRMEV00707242026, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, ***.243.088-**, FIG3B41, FRMEV00707232026, 606-82; LENICE NASCIMENTO FAGUNDES, ***.256.869-**, DAP7F00, FRMEV00707212026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, ***.678.781-**, , FREVP00752692025, 773-0; JOSE JOAQUIM FORTUNATO NETO, 33.861.203/0001-21, , FREVP00752792025, 773-0; , FREVP00753382025, 773-0; JUCIVALDO SOUZA SILVA, ***.444.082-**, , FREVP00752602025, 773-0; , FREVP00752632025, 773-0; KATY MONICK OLIVEIRA SILVA, ***.505.678-**, , FREVP00752982025, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00753002025, 773-0; LG PNEUS LTDA, 36.272.092/0001-06, , FREVP00752992025, 773-0; LIDER PINTURA ELETROSTATICA LTDA, 30.270.689/0001-35, , FREVP00751592025, 773-0; , FREVP00752102025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00753022025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00752612025, 773-0; , FREVP00753102025, 773-0; LUCAS DA SILVA FERREIRA, ***.719.298-**, , FREVP00752932025, 773-0; LUIS RENAN BELARMINO, ***.792.249-**, , FREVP00753172025, 773-0; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE LTDA, 50.596.641/0001-29, , FREVP00752652025, 773-0; , FREVP00752732025, 773-0; , FREVP00752802025, 773-0; MADEIREIRA CALIXTRO REGISTRO LTDA, 68.402.072/0001-07, , FREVP00752432025, 773-0; MADEXATA COMERCIAL LTDA, 10.878.211/0001-85, , FREVP00751892025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, MJQ4I35, FRMEV00709432026, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00545492026, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, QHA1J56, FRMEV00709312026, 606-82; CHAPEACAO E PINTURAS ZARNETA LTDA, 91.650.465/0001-43, AYQ9F57, FRMEV00709232026, 606-82; CARMEN R. FLECK & CIA LTDA, 09.150.162/0001-80, QCL9E96, FRMEV00708852026, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, PBJ2J33, FRMEV00708792026, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBS2J05, FRMEV00708742026, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLY6C46, FRMEV00708662026, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, ***.598.839-**, MIT5I20, FRMEV00708262026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FTT5I06, FRMEV00708092026, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV00707962026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV00707902026, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV00707832026, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV00707792026, 606-82; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, MSN6I17, FRMEV00707732026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QIY2749, FRMEV00707712026, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RXS8I67, FRMEV00707642026, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV00707322026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUV1797, FRMEV00707162026, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, IZD9G95, FRMEV00707112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NAIANE SUZIN EVANGELISTA, ***.483.852-**, OAU0E40, FRMEV00796262026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, TQB3E00, FRMEV00794222026, 606-82; REA8G83, FRMEV00521452026, 606-82; RYE0B10, FRMEV00527012026, 606-82; SXS9A09, FRMEV00746142026, 606-82; REA3F33, FRMEV00738992026, 606-82; REA3J33, FRMEV00739442026, 606-82; NADU TRANSPORTES LTDA, 49.727.646/0001-64, AXD3F84, FRMEV00781702026, 606-82; NAJU TRANSPORTES LTDA, 45.503.140/0001-10, UAT3J25, FRMEV00761512026, 606-82; NACIONAL OIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.434.598/0001-20, ATX8D33, FRMEV00761692026, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF5H57, FRMEV00429042026, 606-82; IZO4A91, FRMEV00741852026, 606-82; TBV5627, FRMEV00735732026, 606-82; TPO0876, FRMEV00735722026, 606-82; IZZ8g03, FRMEV00735402026, 606-82; N. S. CONTI TRANSPORTES, 05.874.467/0001-84, evu2022, FRMEV00747482026, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, ONT4B63, FRMEV00746882026, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, IYB4G03, FRMEV00746192026, 606-82; SPF1A68, FRMEV00746162026, 606-82; NAGILON IRAN BARBOSA IDIARTE, ***.922.060-**, INJ0C21, FRMEV00543962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração