Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELISANGELA MENDONCA DA SILVA MACIEL, ***.379.948-**, , FREVP00753802025, 773-0; ELIANE MAXIMIANO MAZZUCO, ***.793.589-**, , FREVP00909132025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00906782025, 773-0; , FREVP00857902025, 773-0; , FREVP00859082025, 773-0; EVERALDO ALVES MOREIRA DA CRUZ, ***.571.099-**, , FREVP00909192025, 773-0; EVERTON DA COSTA LTDA, 24.645.812/0001-52, , FREVP00751752025, 773-0; EMANUEL FELIX SOUTO, ***.935.445-**, , FREVP00907912025, 773-0; , FREVP00908842025, 773-0; ESTEIO HOUSE MOVEIS LTDA, 37.796.037/0001-88, , FREVP00790982025, 773-0; EXCLUSIVE IMPORTS LTDA, 47.258.768/0001-23, , FREVP00912412025, 773-0; , FREVP00912432025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00857892025, 773-0; , FREVP00859232025, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00857202025, 773-0; EXPRESS LOCADORA DE VEICULOS E LAVA RAPIDO LTDA, 13.769.505/0001-67, , FREVP00858292025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, ***.546.977-**, , FREVP00911212025, 773-0; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, ***.159.709-**, , FREVP00910542025, 773-0; ERIC CAMARA DOS SANTOS, ***.140.777-**, , FREVP00910552025, 773-0; ESTACIONAMENTO DOM PEDRO LTDA, 21.480.560/0001-60, , FREVP00910162025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS, 13.896.863/0001-30, , FREVP00753482025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, , FREVP00753512025, 773-0; FUSKO SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA, 37.987.932/0001-80, , FREVP00908742025, 773-0; GEIZI MAINA CUSTODIO SILVA, ***.644.408-**, , FREVP00907012025, 773-0; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, , FREVP00759632025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, ***.743.807-**, , FREVP00908202025, 773-0; G. H. TRANSPORTES LTDA, 13.469.765/0001-17, , FREVP00905962025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00912562025, 773-0; , FREVP00912542025, 773-0; GABRIELA CAROLINE FREIRE, ***.704.959-**, , FREVP00911642025, 773-0; , FREVP00912362025, 773-0; FRANCISCO ANTONIO PAIVA LINHARES, ***.530.713-**, , FREVP00910392025, 773-0; FELIPE AGUIAR DA SILVA, ***.185.567-**, , FREVP00911162025, 773-0; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA, ***.808.317-**, , FREVP00910122025, 773-0; , FREVP00911402025, 773-0; A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA, 32.830.277/0001-38, , FREVP00858502025, 773-0; FLAVIO LUIZ DA SILVA BARBOSA, ***.062.897-**, , FREVP00911192025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00858462025, 773-0; FLR TRANSPORTES LTDA, 53.266.909/0001-52, , FREVP00910692025, 773-0; BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00858472025, 773-0.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROSIANY COELY GURJAO CORREA DE OLIVEIRA, ***.697.584-**, , FREVP00906322025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00753142025, 773-0; , FREVP00754092025, 773-0; , FREVP00754102025, 773-0; SUELI APARECIDA FERREIRA, ***.861.978-**, , FREVP00753572025, 773-0; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, , FREVP00753662025, 773-0; , FREVP00753792025, 773-0; , FREVP00754052025, 773-0; , FREVP00754122025, 773-0; VILMAR RECHE HORACIO, ***.986.321-**, , FREVP00752782025, 773-0; , FREVP00857252025, 773-0; VENILTON DE PAULA PAIVA, ***.978.088-**, , FREVP00753772025, 773-0; SAMANTHA NORONHA RAMPINI, ***.457.177-**, , FREVP00858562025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00859062025, 773-0; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00858112025, 773-0; TOLEDO DE SOUSA PRE -MOLDADOS LTDA, 06.974.770/0001-11, , FREVP00857092025, 773-0; SAMARA MARIA DE JESUS TRANSPORTES, 26.587.849/0001-05, , FREVP00909752025, 773-0; VILMA DOZINETE RAMOS TOLEDO, ***.052.386-**, , FREVP00859472025, 773-0; VILQUISON ALEX BARAUSSE, ***.831.939-**, , FREVP00857382025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00858272025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MALAQUIAS GOMES BONFIM, ***.844.658-**, , FREVP00908622025, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00753452025, 773-0; MARCOS VINICIO LEWE LAVRATTI, ***.302.697-**, , FREVP00753322025, 773-0; , FREVP00753502025, 773-0; MARCELO FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00751742025, 773-0; MARCELO ANTISKO, ***.584.379-**, , FREVP00907722025, 773-0; MAIKON COSTA DA SILVA, ***.892.741-**, , FREVP00791152025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00908512025, 773-0; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, , FREVP00803052025, 773-0; M&M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, , FREVP00912552025, 773-0; MARCIO NICOCHELLI, ***.575.669-**, , FREVP00911692025, 773-0; , FREVP00912332025, 773-0; LUIZ ANTONIO SALVADOR, ***.952.980-**, , FREVP00909832025, 773-0; MARCELO BORBA FLORES, ***.163.219-**, , FREVP00912152025, 773-0; , FREVP00912502025, 773-0; LUIZ CAIRO E SILVA, ***.609.801-**, , FREVP00857602025, 773-0; , FREVP00857612025, 773-0; LUIZ EMERSON DE CARVALHO, ***.136.816-**, , FREVP00858132025, 773-0; M FIGUEIREDO VEICULOS LTDA, 19.462.182/0001-40, , FREVP00857772025, 773-0; MARCELO CANHADA DA SILVA, ***.327.800-**, , FREVP00858212025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração