Seção 3 — 13/03/2026

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

CONTRATO Nº 05/2018 - Processo SEI nº 21024.002266/2018-26. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: PATRICIA RIBEIRO BARROSO, CPF nº 036********. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017. Data da Rescisão: 19/03/2026.

Processo: nº 21000.047625/2025-71. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 197/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA - Prefeito do Município de Feliz Natal/MT.

Processo: nº 21000.047759/2025-92. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 203/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT: LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA - Prefeito do Município de Poxoréu/MT.

Processo: nº 21000.047683/2025-03. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 191/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT: JAMIS SILVA BOLANDIN - Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos/MT.

Processo: nº 21000.047752/2025-71. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 195/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT: JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES - Prefeito do Município de Poconé/MT.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6269549/2026, protocolado em 23/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de E. & J. LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº 09.504.470/0001-67, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 23/01/2026 a 22/01/2029. Processo nº 21034.005484/2026-11.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6272340/2026, protocolado em 10/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de LATICÍNIO CALIFÓRNIA LTDA, CNPJ nº 06.017.252/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/02/2026 a 31/01/2029. Processo nº 21034.007141/2026-83.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6271177/2026, protocolado em 09/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de LATICÍNIOS STARMILK S/A, CNPJ nº 12.410.331/0001-89, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/02/2026 a 31/01/2029. Processo nº 21034.007788/2026-13.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

Processo: nº 21000.044280/2025-02. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 128/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR: NESTOR KENEAR - Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque/PR.

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. Agnaldo Pinto da Silva, designado pela Portaria SE/MAPA nº 776, de 02 de julho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado Cedente e o Município de Varre-Sai, através da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, inscrito(a) no CNPJ nº 39.217.831/0001-55, sediada no Município de Varre-Sai, na Praça Amélia Vargas de Oliveira, nº 01 - Centro, CEP 28375-000, doravante denominado Cessionária, neste ato representado pela seu Prefeito, o Sr. Lauro Abib Fabri, inscriro CPF nº ***.939.547.** tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.004929/2025-38, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão de Uso, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto-Lei nº 9.353/2018 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão nº 08/2025 do seguinte bem patrimoniais: Um Automóvel Renault Master Bus16 DCI - Micro Ônibus, Placa: LOY 6830, Chassi: 93YCDDUH56J756289, Renavam: 00909351023, Ano de Fabricação: 2006, Ano Modelo: 2006, Combustível Diesel, Cor: branca, registrado nessa SFA/RJ sob o RP nº 31007450.

Desconsiderar a Publicação no DOU nº 6 de 09/01/2026, seção 3, página 5, do Extrato de Cessão nº 6/2025.

Agnaldo Pinto da Silva

Superintendente Federal de Agricultura

Lauro Abib Fabri

Prefeito do Município de Varre-Sai

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. Agnaldo Pinto da Silva, designado pela Portaria SE/MAPA nº 776, de 02 de julho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado Cedente e o Município de Varre-Sai, através da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, inscrito(a) no CNPJ nº 39.217.831/0001-55, sediada no Município de Varre-Sai, na Praça Amélia Vargas de Oliveira, nº 01 - Centro, CEP 28375-000, doravante denominado Cessionária, neste ato representado pela seu Prefeito, o Sr. Lauro Abib Fabri, inscriro CPF nº ***.939.547.** tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.004929/2025-38, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão de Uso, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto-Lei nº 9.353/2018 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão nº 01/2026 do seguinte bem patrimoniais: Um Automóvel Renault Master Bus16 DCI - Micro Ônibus, Placa: LOY 6830, Chassi: 93YCDDUH56J756289, Renavam: 00909351023, Ano de Fabricação: 2006, Ano Modelo: 2006, Combustível Diesel, Cor: branca, registrado nessa SFA/RJ sob o RP nº 31007450. Desconsiderar a Publicação no DOU nº 6 de 09/01/2026, seção 3, página 5, do Extrato de Cessão nº 6/2025.

Agnaldo Pinto da Silva Superintendente Federal de Agricultura Lauro Abib Fabri Prefeito do Município de Varre-Sai

Processo: 21044.004900/2025-56. Espécie: Protocolo de Intenções nº 04/2026 - Município de Paty do Alferes. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e o Município de Paty do Alferes, CNPJ: 00.396.895/0001-25. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 24/02/2026. Vigência: 12 meses. Assinam Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Júlio Avelino Oliveira Moura Junior - Prefeito Municipal de Paty do Alferes-RJ. Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente Federal de Agricultura