Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIANA CABRAL SILVA, ***.631.847-**, , FREVP00918132025, 773-0; MARIA IZABEL CUNTIN DE REZENDE OLIVEIRA, ***.732.967-**, , FREVP00004562026, 773-0; MARIA EDNEIA VILELA BRAMBATI, ***.701.607-**, , FREVP00920162025, 773-0; MARIA GABRIELA BARBOSA OLIVEIRA, ***.312.996-**, , FREVP00918762025, 773-0; MARIA SILVA DOS PASSOS, ***.982.039-**, , FREVP01007612025, 773-0; MARIA LUCIA DA SILVA, ***.086.834-**, , FREVP01007512025, 773-0; MARIA DELFINA PALMEIRA DA SILVA, ***.858.657-**, , FREVP00922182025, 773-0; MARIA IZABEL GENUINO FERREIRA, ***.834.006-**, , FREVP00921272025, 773-0; MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA, ***.942.307-**, , FREVP01030972025, 773-0; , FREVP01030802025, 773-0; MARIA LUCIA VIEIRA, ***.876.622-**, , FREVP00920692025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, ***.661.198-**, , FREVP00922822025, 773-0; MARIA LUZANIRA MARQUES DA COSTA, ***.214.773-**, , FREVP00999572025, 773-0; MARIA MADALENA FERREIRA GOMES, ***.109.641-**, , FREVP00924992025, 773-0; MARIA TEREZA VENANCIO, ***.313.186-**, , FREVP01004922025, 773-0; MARIA ISABEL DUARTE PERUZZO, ***.318.220-**, , FREVP00867742025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, ***.398.941-**, , FREVP00923972025, 773-0; MARIA FERNANDA TRAVASSO, ***.305.929-**, , FREVP00923572025, 773-0; , FREVP00923602025, 773-0; MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO, ***.792.551-**, , FREVP00923632025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO LUIZ BASSO, ***.057.191-**, , FREVP00863142025, 773-0; , FREVP00863242025, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00863762025, 773-0; JOAO EDILMAR KRUM, ***.047.259-**, , FREVP00918342025, 773-0; JOAO MARCOS BARBOSA CAVALCANTE, ***.828.581-**, , FREVP00918592025, 773-0; JOACIR BORGES DE ASSIS, 43.020.799/0001-90, , FREVP00919372025, 773-0; JMP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 18.529.001/0001-93, , FREVP01006782025, 773-0; JOAO GUILHERME CRUDO MACHADO, ***.861.628-**, , FREVP00866482025, 773-0; , FREVP00866522025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, ***.384.025-**, , FREVP00866352025, 773-0; JOAO BRAS DA SILVA, ***.734.307-**, , FREVP00867942025, 773-0; JOAO OTAVIO MACHADO PEREIRA, ***.776.180-**, , FREVP00866952025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, ***.109.439-**, , FREVP00923482025, 773-0; JOAO CARLOS ROSA, ***.243.100-**, , FREVP00924682025, 773-0; CARLA THAISSA DA COSTA FERREIRA, ***.830.486-**, , FREVP01004872025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP00992802025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00869272025, 773-0; GABRIELA DO PRADO VIEIRA, ***.093.989-**, , FREVP00869302025, 773-0; JOAO ADOLFO KUHL, ***.486.509-**, , FREVP00870122025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP01005062025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00863192025, 773-0; , FREVP00863262025, 773-0; , FREVP00919082025, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.301.601-**, , FREVP00863322025, 773-0; , FREVP00863782025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00007092026, 773-0; , FREVP00004642026, 773-0; , FREVP01031092025, 773-0; , FREVP01013782025, 773-0; MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA, 05.555.805/0001-15, , FREVP00004492026, 773-0; , FREVP00004432026, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00920172025, 773-0; MAOS A OBRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, 44.585.874/0001-23, , FREVP00997612025, 773-0; MAICON FERNANDO DA SILVA ZIMMERMANN, 42.561.849/0001-84, , FREVP00920532025, 773-0; , FREVP00920652025, 773-0; , FREVP00924062025, 773-0; MANZELA EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, 19.108.651/0001-28, , FREVP00922562025, 773-0; MALZIMAR LUCIO BATISTA, ***.961.417-**, , FREVP00998642025, 773-0; MARA LUCIA DA CRUZ ALVES, ***.703.377-**, , FREVP01020942025, 773-0; MANASSES PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.174.487-**, , FREVP00867932025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00862832025, 773-0; , FREVP00869132025, 773-0; , FREVP00869662025, 773-0; , FREVP00007122026, 773-0; NEUZA MARIA FERNANDES CORREA, ***.994.171-**, , FREVP00863392025, 773-0; NILDA DIAS SANTANA DE SOUZA, ***.113.011-**, , FREVP00918022025, 773-0; O. P. DORNELLES LTDA, 48.549.775/0001-47, , FREVP00868752025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00869292025, 773-0; , FREVP00869622025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00869182025, 773-0; NT NORTE COMERCIO DE VIDROS LTDA, 42.846.731/0001-00, , FREVP00868602025, 773-0; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, , FREVP00869742025, 773-0; NILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, ***.381.425-**, , FREVP01020382025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00866752025, 773-0; , FREVP00923622025, 773-0; , FREVP00923642025, 773-0; NK LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 55.886.703/0001-50, , FREVP00998162025, 773-0; NORTE E SUL TRANSPORTES LTDA, 20.802.360/0001-14, , FREVP00866472025, 773-0; NILSON JOSE DA CRUZ JUNIOR, ***.620.879-**, , FREVP00924592025, 773-0; NS DISTRIBUIDORA REOBOTE DE MARMORES, GRANITOS, ABRASIVOS E SERVICOS LTDA, 40.513.428/0002-33, , FREVP00924192025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração