Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZP0J49, FRMEV04054282025, 606-82; RZZ1C36, FRMEV04079152025, 606-82; FRANCISCO SILVA DOS REIS, ***.094.706-**, HAI9J08, FRMEV04058632025, 606-82; FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, IKU1J60, FRMEV04043622025, 606-82; FRANCISCO MANOEL FRUTUOSO, ***.309.618-**, ODS6J98, FRMEV04023322025, 606-82; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ***.902.533-**, FCF6E70, FRMEV04125052025, 606-82; FRANCISCO ROBERTO SILVA JUNIOR, ***.859.114-**, KIH0819, FRMEV04076462025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI2H50, FRMEV03835892025, 606-82; RLO5D12, FRMEV04014122025, 606-82; SXI6F60, FRMEV03826102025, 606-82; RYW8E84, FRMEV03971532025, 606-82; FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA, ***.507.538-**, GVI0A73, FRMEV03846042025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZU3D45, FRMEV04104982025, 606-82; FRANCIVALDO DUARTE SANTANA, ***.764.124-**, TCZ3C02, FRMEV03857462025, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA, ***.816.408-**, AQQ6F70, FRMEV03942592025, 606-82; FRANCISCO VICENTE DA SILVA FILHO, ***.294.109-**, AWR3536, FRMEV03952602025, 606-82; FRANCISCO IVANILDO FERREIRA FREIRE LTDA, 18.747.690/0001-02, SOV8G28, FRMEV04090242025, 606-82; FRATELLI SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 23.851.646/0001-88, MGB8B50, FRMEV03972312025, 606-82; FRANCISCO G A GOMES, 41.850.478/0001-98, SBA7A55, FRMEV04066272025, 606-82; QCD7C57, FRMEV04066332025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU0F30, FRMEV04093552025, 606-82; RXT0F30, FRMEV04055042025, 606-82; RXO9F30, FRMEV04062722025, 606-82; RYN2F40, FRMEV04085442025, 606-82; RYP1F40, FRMEV04102322025, 606-82; RYL7F90, FRMEV04107342025, 606-82; RXV6F30, FRMEV04104802025, 606-82; RLF1F80, FRMEV03854502025, 606-82; RYL7F40, FRMEV03855342025, 606-82; RAC1G00, FRMEV03945692025, 606-82; RYS8F30, FRMEV03948882025, 606-82; RYE4F30, FRMEV04096162025, 606-82; RXY9F30, FRMEV04069882025, 606-82; RYK4F40, FRMEV04083382025, 606-82; RLB6F30, FRMEV04125482025, 606-82; RXU5F30, FRMEV04089712025, 606-82; RYR1F40, FRMEV04062552025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKQ9E20, FRMEV03957522025, 606-82; BARBARA MACHADO PEREIRA LEMKE, ***.176.847-**, MSL6B76, FRMEV03980302025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, RLG6G99, FRMEV03973282025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP01008842025, 773-0; , FREVP00873232025, 773-0; , FREVP01014812025, 773-0; , FREVP01000922025, 773-0; , FREVP01029982025, 773-0; , FREVP00878912025, 773-0; , FREVP00880032025, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP01009312025, 773-0; , FREVP01009192025, 773-0; , FREVP01009102025, 773-0; , FREVP00991552025, 773-0; , FREVP00992902025, 773-0; JAIRO NUNES DA SILVA, ***.340.837-**, , FREVP00873862025, 773-0; JANAINA LINS DA SILVA, ***.912.107-**, , FREVP00931402025, 773-0; JANAINA MARQUES MACHADO, ***.449.377-**, , FREVP00879002025, 773-0; JAKSON DUTRA LOPES, ***.512.776-**, , FREVP00936812025, 773-0; JANDIR JOAO JUNKES, ***.898.059-**, , FREVP00883172025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, ***.299.221-**, , FREVP00996312025, 773-0; , FREVP01024992025, 773-0; JANDER JUNIOR TEODORO PEREIRA, ***.921.906-**, , FREVP00011582026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0002-77, RRG1A49, FRMEV00013462026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN3F30, FRMEV04119912025, 606-82; RYL8F30, FRMEV04120872025, 606-82; RYD6F30, FRMEV04128022025, 606-82; RYL1F20, FRMEV04114082025, 606-82; RXQ7F30, FRMEV04117332025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSR0F70, FRMEV04129782025, 606-82; FRANCIELE CARLOS, ***.752.559-**, MFI9A71, FRMEV04088252025, 606-82; FRAILOG TRANSPORTES LTDA, 47.565.606/0001-38, MMB4H60, FRMEV03844642025, 606-82; MMB4H60, FRMEV03853852025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, RCP8G00, FRMEV04104462025, 606-82; PLY1C67, FRMEV03851162025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBQ3C63, FRMEV04103852025, 606-82; RIY9B20, FRMEV03999602025, 606-82; JAA6F53, FRMEV03951512025, 606-82; MHY3E71, FRMEV03950072025, 606-82; FRAGUIMAR NUNES DANTAS, ***.582.274-**, EFU1I49, FRMEV03855202025, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV04024922025, 606-82; BILHARES VITORIA LTDA, 00.264.111/0002-96, PLI5C29, FRMEV03973372025, 606-82; CARLOS ROBERTO PEREIRA MACIEL, ***.831.260-**, MGK7A01, FRMEV04063892025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JESSICA NOGUEIRA DE ALMEIDA, ***.014.277-**, , FREVP00873822025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00876342025, 773-0; , FREVP00876402025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00875752025, 773-0; , FREVP00881682025, 773-0; , FREVP00941512025, 773-0; JESSICA NAYARA SOUZA SANTOS, ***.505.566-**, , FREVP01006052025, 773-0; JHONATAN LAUTERIO, ***.866.889-**, , FREVP01012202025, 773-0; JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.827.327-**, , FREVP00878032025, 773-0; JESSICA SILVA DOS SANTOS, ***.446.108-**, , FREVP00935712025, 773-0; JHONATAN GONCALVES BRITO, ***.940.567-**, , FREVP00935722025, 773-0; , FREVP00935762025, 773-0; JESSICA SANTOS LARA BICALHO QUARTUCCI, ***.386.168-**, , FREVP00881792025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00880182025, 773-0; JESSIKA KETHERIN LEITE RIGUEIRA, ***.388.827-**, , FREVP00940362025, 773-0; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP00980222025, 773-0; JHONATHAN BEDIN DA SILVA, ***.197.911-**, , FREVP01025172025, 773-0; JK VISTORIA VEICULAR LTDA, 32.605.833/0001-72, , FREVP01009932025, 773-0; JILVANE DA SILVA CUNHA, ***.071.795-**, , FREVP00008352026, 773-0; JERONIMO DO MILAGRE MOTTA ***.254.926-**, 33.384.510/0001-69, , FREVP00005042026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração