Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TOP SUN SERVICE LTDA, 27.549.822/0001-82, SXG0F02, FRMEV00804852026, 606-82; TOMAZ BARTH COSTAMILAN, ***.168.889-**, QCJ3471, FRMEV00684602026, 606-82; QCJ3471, FRMEV00800912026, 606-82; BEV9H28, FRMEV00856752026, 606-82; QCJ3471, FRMEV00838792026, 606-82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, QJM7857, FRMEV00805882026, 606-82; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001-32, JRE7H30, FRMEV00805062026, 606-82; TONIASSO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 26.209.274/0001-89, SMJ3H55, FRMEV00668752026, 606-82; HSO3A29, FRMEV00668702026, 606-82; TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 02.416.362/0002-74, OAW1A92, FRMEV00701112026, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, QCM5B76, FRMEV00653122026, 606-82; OBO7H97, FRMEV00653492026, 606-82; TOP DISTRIBUICAO LTDA, 37.154.803/0001-00, TPJ3F94, FRMEV00563842026, 606-82; TOQUE ESPECIAL COMERCIO DE FLORES LTDA, 04.487.883/0001-67, IVZ8D68, FRMEV00567682026, 606-82; TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.816.844/0001-54, RYD9D54, FRMEV00845302026, 606-82; TONNY PISONI DA SILVA, ***.585.940-**, RXQ5G26, FRMEV00578912026, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GEY7I07, FRMEV00831322026, 606-82; TONYNHO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 24.977.807/0001-47, PDM2G99, FRMEV00830202026, 606-82; TON'NELLA SOLUCOES LOGISTICAS & TRANSPORTE LTDA, 44.970.138/0001-99, IYW8J81, FRMEV00829402026, 606-82; TORMANN TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.304.810/0001-01, AYB4645, FRMEV00583272026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00926842025, 773-0; , FREVP00996732025, 773-0; , FREVP00872832025, 773-0; , FREVP00874672025, 773-0; , FREVP00995122025, 773-0; , FREVP00877982025, 773-0; , FREVP00997662025, 773-0; , FREVP00878832025, 773-0; , FREVP00939272025, 773-0; , FREVP00993132025, 773-0; , FREVP00939552025, 773-0; , FREVP00939982025, 773-0; , FREVP00883502025, 773-0; , FREVP00884222025, 773-0; , FREVP00941442025, 773-0; , FREVP00985782025, 773-0; , FREVP00981102025, 773-0; , FREVP01009672025, 773-0; , FREVP01009582025, 773-0; , FREVP00886832025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV00815642026, 606-82; TRANS SEDAN TRANSPORTES LTDA, 11.913.400/0001-04, FVB8H98, FRMEV00806112026, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RYY6C26, FRMEV00514082026, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, ITE1F60, FRMEV00549312026, 606-82; IUZ4F03, FRMEV00655492026, 606-82; ITE1F60, FRMEV00558762026, 606-82; ITE1F60, FRMEV00566042026, 606-82; TRANS SABOIA TRANSPORTES LTDA, 02.295.714/0001-08, BEM9A58, FRMEV00670292026, 606-82; BEM9A58, FRMEV00573032026, 606-82; TRANS IRINEU LTDA, 27.316.613/0001-99, EJZ8E44, FRMEV00668452026, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, fva9j72, FRMEV00667312026, 606-82; GDV6J73, FRMEV00550812026, 606-82; FSY7C13, FRMEV00562682026, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OAT5G51, FRMEV00654372026, 606-82; OBI7F52, FRMEV00651762026, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, BEP8B83, FRMEV00697092026, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV00886202026, 606-82; JDL6D33, FRMEV00874982026, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV00576512026, 606-82; TRANS TEM TRANSPORTES LTDA, 40.348.323/0001-95, REB8D22, FRMEV00835082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LIVIA CRISTINA PEREIRA BARROS, ***.847.161-**, , FREVP00871862025, 773-0; LINDOLFO DA SILVA NETO, ***.390.569-**, , FREVP00872692025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, ***.787.124-**, , FREVP00996882025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, ***.346.756-**, , FREVP00004142026, 773-0; , FREVP00992772025, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BUENO, ***.029.247-**, , FREVP00874792025, 773-0; LILIAN DE JESUS PINHEIRO, ***.191.497-**, , FREVP00930432025, 773-0; LINK PROSPECTION LTDA, 01.197.926/0001-81, , FREVP01010282025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, ***.139.257-**, , FREVP01007742025, 773-0; , FREVP01003282025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, ***.016.360-**, , FREVP01012912025, 773-0; LIGIA DE JESUS SANTOS, ***.398.958-**, , FREVP00935802025, 773-0; LINDOMAR RODRIGUES DE MARINS, ***.077.287-**, , FREVP00877212025, 773-0; , FREVP00937472025, 773-0; LILIAN JOSIANE KUHN DE MORAES, ***.399.000-**, , FREVP01004612025, 773-0; LILIA JANUARIO DOS SANTOS, ***.889.319-**, , FREVP01002102025, 773-0; LILIANE ANDRADE MACEDO, ***.460.091-**, , FREVP00880072025, 773-0; LILIANE MARIA DA SILVA, ***.078.548-**, , FREVP00941012025, 773-0; LILIAN FERNANDA MERCALDI DE CAMARGO ARANHA, ***.403.098-**, , FREVP00942102025, 773-0; LIDIANE MATTOS MAGALHAES DE OLIVEIRA, ***.458.727-**, , FREVP01008722025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração