Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOEL OLIVEIRA DA SILVA, ***.379.249-**, IYA8E28, FRMEV04129142025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV03826882025, 606-82; ISL0617, FRMEV03954132025, 606-82; JOILSON VAZ DOS SANTOS, ***.212.909-**, RHO8E06, FRMEV04068332025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV04062572025, 606-82; JOHN RICARDO KOEPSEL, ***.029.399-**, MCW7135, FRMEV03848282025, 606-82; QJS6J18, FRMEV04076442025, 606-82; JOEL PORTALUPI, ***.827.820-**, IKC6D67, FRMEV04070392025, 606-82; JOHANN LOGISTICAS E CARGAS LTDA, 15.805.255/0001-07, MLS7269, FRMEV00003142026, 606-82; JOIA 77 GUINCHOS LTDA, 61.257.642/0001-65, TML2F04, FRMEV00022642026, 606-82; JOEL KOMMERS FOGACA, ***.782.230-**, OAP9A39, FRMEV03854752025, 606-82; JOFEGE LOCACOES LTDA, 49.816.819/0001-10, DZZ9E95, FRMEV04129742025, 606-82; JOHNNY MAIK FERNANDES DIAS, ***.865.648-**, FCB2J40, FRMEV04087742025, 606-82; JOILSON LUIZ NELCIO COCCO, ***.856.358-**, GOW2G28, FRMEV03946582025, 606-82; JOEL RUDIMAR FREITAS ROCHA, ***.265.710-**, ISG2A05, FRMEV04071002025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAV7F67, FRMEV04039692025, 606-82; JOELSO BOBSIN NEUBERT, 20.364.050/0001-65, INF6432, FRMEV04002632025, 606-82; JOEL VEIGA CUPERTINO E OUTRO, 09.567.877/0002-14, TJR0F03, FRMEV04001942025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV03949502025, 606-82; JOHNES ALTINO FERREIRA COSTA, ***.251.366-**, HBZ4I51, FRMEV03957232025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO PEREIRA DE LIMA, ***.099.637-**, , FREVP01010572025, 773-0; MARCELO ROVEDA DA SILVA, ***.497.687-**, , FREVP00993922025, 773-0; , FREVP00993112025, 773-0; MARCIEL MARIANO MACHADO, ***.160.937-**, , FREVP00004242026, 773-0; MARCIA RAMOS DA ROCHA GOMES, ***.418.707-**, , FREVP00002512026, 773-0; MARCELO MOURATO DE MOURA, ***.161.444-**, , FREVP00003212026, 773-0; MARCELO LUIZ RODRIGUES DE AMORIM, 22.865.465/0001-48, , FREVP00927232025, 773-0; MARCELO MILCKE, ***.974.607-**, , FREVP00873912025, 773-0; MARCELY SUNAMITA BIMBATO ***.372.598-**, 28.472.227/0001-59, , FREVP00876032025, 773-0; MARCIA BARBOSA SARKIS, ***.413.317-**, , FREVP00876172025, 773-0; MARCELO JOSE ROBERTO GUIMARAES, ***.998.477-**, , FREVP00879552025, 773-0; MARCIA REGINA DE BARROS, ***.605.378-**, , FREVP00881002025, 773-0; MARCIA APARECIDA SANTOS, ***.081.689-**, , FREVP01002572025, 773-0; MARCELO LUIZ DE ALMEIDA, ***.014.437-**, , FREVP00879952025, 773-0; MARCELO SURJUS, ***.672.839-**, , FREVP00880792025, 773-0; MARCELO MANOEL VENTURINI - MEGATON - LTDA, 13.386.541/0001-41, , FREVP00990152025, 773-0; MARCELO PEIXOTO, ***.953.219-**, , FREVP01011492025, 773-0; MARCELO MENDES E SILVA, ***.877.337-**, , FREVP00882842025, 773-0; MARCIA NOVAK, ***.964.109-**, , FREVP00883022025, 773-0; MARCIANO TAVARES DA SILVA, ***.441.388-**, , FREVP00004992026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV04096172025, 606-82; JBC1J05, FRMEV03857692025, 606-82; IYX6E14, FRMEV03941832025, 606-82; IVI1058, FRMEV03998002025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV04096242025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV04071142025, 606-82; RYS9J98, FRMEV04052152025, 606-82; RKX4H42, FRMEV04058062025, 606-82; FYT6C35, FRMEV04037912025, 606-82; RYS9E68, FRMEV04040772025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 23.585.270/0001-07, SEB0C74, FRMEV04031612025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV04013852025, 606-82; QXR2G73, FRMEV04044442025, 606-82; TDW7G92, FRMEV04004572025, 606-82; JERAC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.346.498/0001-00, BDB2J79, FRMEV04066882025, 606-82; JESSICA ROCHA DA SILVA, ***.502.125-**, ORG8G57, FRMEV04006112025, 606-82; JESSICA HEMIG DE BORBA, ***.225.890-**, MCW7D24, FRMEV03854442025, 606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV03953882025, 606-82; JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS, ***.302.719-**, KIX1E75, FRMEV03969422025, 606-82; JESSICA MILENA FERREIRA, ***.755.089-**, ASM0C61, FRMEV03972182025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JGEXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.717.801/0001-82, QOY9A55, FRMEV04122602025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV04128002025, 606-82; JH SILVEIRA MARQUES LTDA, 52.479.335/0001-38, MTR6I45, FRMEV03835902025, 606-82; JH TRANSPORTADORA LTDA, 43.486.757/0001-40, NYS9D04, FRMEV04012432025, 606-82; JG TERRAPLENAGEM LTDA, 62.444.160/0001-87, OJH4J12, FRMEV00003332026, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV04108832025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001-10, RAI7F95, FRMEV04006582025, 606-82; JGB EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA., 90.278.565/0001-28, JCV0F97, FRMEV03928612025, 606-82; JH EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA, 51.015.088/0001-56, RAF0B69, FRMEV04039992025, 606-82; JF TRANSPORTADORA DE CARGAS LIMITADA, 50.768.060/0001-27, FWE0D92, FRMEV03947522025, 606-82; JGA TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 41.636.041/0001-56, SVG3G05, FRMEV03945562025, 606-82; JHENIFER LEAL DE DEUS, ***.097.989-**, GTR1C45, FRMEV03998412025, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, JDJ2A24, FRMEV03997972025, 606-82; JG REMOCOES DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 37.199.470/0001-36, GGM9C13, FRMEV04002252025, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV04083632025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IUU3A52, FRMEV03951822025, 606-82; JF TUR LTDA, 04.797.527/0001-40, INR8I46, FRMEV03953902025, 606-82; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40, SUD9G11, FRMEV03977712025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV03978332025, 606-82; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, RQQ1I14, FRMEV03978272025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração