Seção 3 — 13/03/2026

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.002699/2026-38. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 14/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente SEVERO MARIA EULALIO NETO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 02/03/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Severo Maria Eulalio Neto, pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.014334/2026-56. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 37/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação da Negritude do Quilombo Mimbó, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pela Presidente MARIA DO ESPÍRITO SANTO PAIXÃO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 05/03/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Maria do Espírito Santo Paixão, pela Associação da Negritude do Quilombo Mimbó.

Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.013495/2026-22 no qual o MUNICÍPIO DE ANAMÃ /AM manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02612/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026

SIGNATÁRIO: KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, Prefeito Municipal de Anamã-AM, CPF nº 684 *** *** - 15.

Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.081557/2019-08 no qual o MUNICÍPIO DE PAULISTA /PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02592/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026

SIGNATÁRIO: SEVERINO RAMOS DE SANTANA, Prefeito Municipal de Paulista /PE, CPF nº 084 *** *** - 68.

PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.004368/2024-67

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 01/2025

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento de DISTRATO é o desfazimento da relação jurídica anteriormente estabelecida entre as PARTES nos termos do item 9.1.1 do Contrato de Prestação de Serviços n.º 001/2025, firmado no dia 28 de julho de 2025.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Instituto Nacional de Tecnologia - INTe a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC.

DO DISTRATO: Ajustam as PARTES, livres e conscientemente, o desfazimento da supramencionada relação, por meio do presente DISTRATO, considerando o desinteresse de ambas as PARTES pela continuidade do objeto contratual, anuindo sobre o completo encerramento da relação contratual, livre de ônus para todas as PARTES na forma do art. 472 e seguintes do Código Civil, a partir do dia 28 de julho de 2025.

DA PLENA QUITAÇÃO: Por meio do presente instrumento de DISTRATO, as PARTES oferecem ampla, geral, rasa, irrestrita e total quitação a todas as obrigações que foram concebidas no âmbito do contrato nº 001/2025, firmado no dia 28 de julho de 2025, oriundo do processo SEI Inmetro n.º 0052600.004368/2024-67, se comprometendo a nada mais exigir uns dos outros no que tange ao referido ajuste, assim considerando a relação encerrada e efetivamente satisfeita no dia 10 de novembro de 2025.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, a Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia: TAYNAH LOPES DE SOUZA - Diretora Substituta; pelo Instituto Nacional de Tecnologia - INT: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA - Diretora, e pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC: FRANCISCO ROBERTO LEONARDO - Diretor Geral e FLÁVIO BARBOSA TOLEDO - Diretor Financeiro.

DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026.

Acordo de Cooperação Técnica 09/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia, Departamento Regional da Bahia, SENAI/DR/BA, através do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia - SENAI CIMATEC.

Processo SEI: 52402.009066/2025-01. Objeto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no Estado da Bahia por meio da inserção qualificada do INPI no SENAI CIMATEC, possibilitando a cooperação do Instituto e as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis. Vigência: da data da assinatura por 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 27 de Fevereiro de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; LUIS ALBERTO BREDA MASCARENHAS, Diretor Executivo de PD&I do SENAI CIMATEC.

Concessão de Direito Real de Uso Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n. 9/2025/SPR/SUFRAMA, remunerada e resolúvel, que entre si celebram a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e ROCHA E LAURIA LTDA. OBJETO: A outorga de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU referente ao lote de terras denominado Lote 15-B, com área de 628,6737 hectares e perímetro de 15.120,69 m, localizado na Estrada Vicinal ZF-06, km 18, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa. Modalidade de Licitação: Concorrência, em conformidade com o Edital n. 03/2022, e com fulcro nas disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e no artigo 7º do Decreto-Lei 271, de 28/02/1967. Processo n. 52710.008557/2022-08. Data da assinatura: 16/11/2025.

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025

Resultado Definitivo de Julgamento das Propostas Técnicas

Processo nº 52710.003252/2024-63 Processo Relacionado nº 52710.001822/2025-61

Entidade: 193028 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

1. Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, publicado no PNCP desde o dia 6/6/2025 e no DOU desde o dia 9/6/2025.

2. A Superintendência da Zona Franca de Manaus, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria Suframa nº 2021, de 26 de junho de 2025, publicada no D.O.U no dia 30 de junho de 2025, em obediência ao disposto no item 20 do Edital nº 6/2025, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, após tomada de decisão em fase recursal, conforme classificação abaixo:

1º Colocada - SAGA PUBLICIDADE LTDA - Nota 97.4;

2º Colocada - VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICACA0 INTEGRADA LTDA - Nota 97.2;

3º Colocada - DIGITAL COMUNICACAO LTDA - Nota 93.6;

4º Colocada - THERA PUBLICIDADE LTDA - Nota 33 (Desclassificada).

3. Os licitantes classificados serão convocados para comparecer à 3ª Sessão Pública, conforme convocação a ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada no sítio institucional da Suframa.

4. Por fim, reiteramos a orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida Concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional da Suframa, link: <https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos/licitacoes-em-andamento>, nos termos preconizados no subitem 5.2 do Edital nº 6/2025.

José Nilson Ribeiro dos Santos Júnior

Presidente da Comissão Especial de Licitação

- CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025

CONVOCAÇÃO PARA 3ª SESSÃO Processo nº 52710.003252/2024-63

Processo Relacionado nº 52710.001822/2025-61

Entidade: 193028 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

1. Objeto: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, publicado no PNCP desde o dia 6/6/2025 e no DOU desde o dia 9/6/2025.

2. A Superintendência da Zona Franca de Manaus, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria Suframa nº 2021, de 26 de junho de 2025, publicada no D.O.U no dia 30 de junho de 2025, em obediência ao disposto no subitem 22.4 do Edital nº 6/2025, CONVOCA OS LICITANTES CLASSIFICADOS PARA A 3ª SESSÃO PÚBLICA que será realizada no dia 23/03/2026, às 9h (horário de Manaus/AM) na Sala de Reunião das Adjuntas, localizada na sede da SUFRAMA: Av. Ministro Mário Andreazza, 1424 - Distrito Industrial, CEP 69075-830 - Manaus - AM.

3. Por fim, reiteramos a orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida Concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional da SUFRAMA, link: <https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos/licitacoes-em-andamento>, nos termos preconizados no subitem 5.2 do Edital nº 6/2025.

José Nilson Ribeiro dos Santos Júnior

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 969840. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE OR AVROHOM - ORAM, CNPJ nº 06143765000167. APOSTILAR o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 969840/2024, por meio do remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais), sem a alteração do v. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: LUCIANO NEUMANN, CPF nº ***.783.568-**.