Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RVB5D70, FRMEV00311962026, 606-82; RTK2G34, FRMEV00602442026, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MLV8I66, FRMEV00303372026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0002-00, TBW2J35, FRMEV00634062026, 606-82; TBW2J35, FRMEV00622912026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG4C56, FRMEV00631452026, 606-82; SFG2F66, FRMEV00630612026, 606-82; SFG2F68, FRMEV00630062026, 606-82; LEONCIO FRANCISCO DE MELO, ***.149.666-**, RMW5G57, FRMEV00630952026, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV00630752026, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV00630462026, 606-82; LOF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.743.156/0001-81, SPU6I27, FRMEV00630082026, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00628972026, 606-82; LIMA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 39.447.880/0001-84, BEA1E58, FRMEV00627642026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLH8C74, FRMEV00626352026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPZ3B72, FRMEV00624162026, 606-82; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60, TQZ4A47, FRMEV00623682026, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IZX3J55, FRMEV00613862026, 606-82; LEONILDO MARQUES DE LIMA LTDA, 03.743.823/0001-03, AUL3C35, FRMEV00605402026, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAS3E43, FRMEV00610542026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEREALISTA TAUFER LTDA, 05.955.849/0001-32, FELTF00089612026, 08/01/2026; CEREALISTA ZORZO LTDA, 44.221.059/0001-85, FELTF00093472026, 08/01/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF00575772026, 19/02/2026; FELTF00575762026, 19/02/2026; FELTF00575742026, 19/02/2026; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, FELTF00097292026, 08/01/2026; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0009-68, FELTF00457122026, 06/02/2026; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0008-87, FELTF00457102026, 06/02/2026; FELTF00457082026, 06/02/2026; FELTF00457072026, 06/02/2026; FELTF00558682026, 18/02/2026; CEREALISTA VISTA ALEGRE LTDA, 73.252.520/0001-65, FELTF00099782026, 09/01/2026; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, FELTF00555762026, 18/02/2026; CEREALISTA AMIGOS DA TERRA LTDA, 05.158.128/0001-00, FELTF00102042026, 09/01/2026; FELTF00102072026, 09/01/2026; FELTF00102082026, 09/01/2026; CH 2 DISTRIBUIDORA VAREJO DE FRUTAS LTDA, 41.304.911/0001-90, FELTF00549762026, 17/02/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF00105462026, 09/01/2026; FELTF00105482026, 09/01/2026; FELTF00105472026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, SXT7H77, FRMEV00304192026, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, ***.414.129-**, RDU0I56, FRMEV00301262026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAZ7D71, FRMEV00633562026, 606-82; QAO9B14, FRMEV00633552026, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, OBO2A02, FRMEV00633132026, 606-82; OBF9J82, FRMEV00610462026, 606-82; LP SEMI NOVOS LTDA, 59.689.456/0001-53, BCT3C86, FRMEV00631352026, 606-82; LOURDES ALVARENGA, ***.029.658-**, ELW9J90, FRMEV00630922026, 606-82; LUIS SANCHES RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.263.181/0002-92, IRS7C70, FRMEV00629912026, 606-82; LUIZ DORIGON NETO ***.404.999-**, 46.859.391/0001-03, MIX1H23, FRMEV00629742026, 606-82; LUCIANO FAGAN, ***.496.490-**, MWQ1E87, FRMEV00629322026, 606-82; LUCIMAR LINO CAETANO GONCALVES, ***.451.446-**, PPI5E09, FRMEV00628672026, 606-82; LUCIANO GORSKI, ***.070.659-**, AUF4205, FRMEV00628362026, 606-82; LUAN ZANTEDESCHI PINTAR, ***.468.991-**, JHK1G57, FRMEV00627362026, 606-82; LUCAS CAMINI & CIA LTDA, 08.896.124/0001-09, JAI2E63, FRMEV00626792026, 606-82; LUCIANE MALLMANN, ***.014.789-**, PQV6H26, FRMEV00624792026, 606-82; PQV6H26, FRMEV00284052026, 606-82; LUENY DA SILVA LINO, ***.318.331-**, EFX8B51, FRMEV00614812026, 606-82; LS VIAGENS E ENCOMENDAS LTDA, 13.547.824/0001-28, QAN4734, FRMEV00614212026, 606-82; LUIZ CARLOS LIMA, ***.843.068-**, INK2A98, FRMEV00408172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, BYJ1856, FRMEV00634292026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, SLY9C11, FRMEV00633952026, 606-82; RWA0I67, FRMEV00633932026, 606-82; RWF3G61, FRMEV00632422026, 606-82; QAO9D77, FRMEV00632182026, 606-82; QAQ9F06, FRMEV00630622026, 606-82; QAO9B14, FRMEV00629562026, 606-82; SLZ6I29, FRMEV00629432026, 606-82; SLZ6I30, FRMEV00627552026, 606-82; QAO9D62, FRMEV00627502026, 606-82; RWF3F38, FRMEV00627092026, 606-82; QAO9F46, FRMEV00627042026, 606-82; RWC4E78, FRMEV00614722026, 606-82; RWF3F42, FRMEV00614412026, 606-82; RWF3H04, FRMEV00610992026, 606-82; LOF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.743.156/0001-81, SPV2J56, FRMEV00631552026, 606-82; LEONARDO KELM, ***.634.491-**, NXA4B14, FRMEV00629692026, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV00628542026, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, ENZ6488, FRMEV00624992026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV00624522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELTF00087282026, 08/01/2026; FELTF00087412026, 08/01/2026; FELTF00087442026, 08/01/2026; FELTF00087452026, 08/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELTF00087432026, 08/01/2026; FELTF00087482026, 08/01/2026; FELTF00087642026, 08/01/2026; FELTF00087652026, 08/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, FELTF00087552026, 08/01/2026; FELTF00087562026, 08/01/2026; FELTF00094062026, 08/01/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, FELTF00586992026, 20/02/2026; CAMPOS LISBOA TRANSPORTES LTDA, 29.169.734/0001-80, FELTF00096472026, 05/01/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF00099672026, 09/01/2026; FELTF00099692026, 09/01/2026; FELTF00099762026, 09/01/2026; FELTF00099832026, 09/01/2026; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, FELTF00105662026, 09/01/2026; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF00131802026, 12/01/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00131052026, 11/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração