Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITROLA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 91.973.313/0001-81, JBH2E17, FRMEV00634212026, 606-82; IZQ7A78, FRMEV00634172026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4D20, FRMEV00301972026, 606-82; VPR LAVAGEM E TRANSPORTE LTDA, 17.531.501/0001-05, RTX6196, FRMEV00632522026, 606-82; NCE5775, FRMEV00631982026, 606-82; JCW9D19, FRMEV00631942026, 606-82; VKL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.313.088/0001-95, JBQ2I44, FRMEV00630482026, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV00629552026, 606-82; VIRGEN DE LAS GRACIAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.933.579/0001-09, QKL0J74, FRMEV00628962026, 606-82; VMG LOCACOES DE MUNCKS E GUINDASTES LTDA, 03.664.095/0001-36, TLJ0J83, FRMEV00626602026, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, UAS2A58, FRMEV00626372026, 606-82; VILSON ANTONIO SCHMITT, 30.679.472/0001-83, DPC8F15, FRMEV00625592026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV00624672026, 606-82; VOVO PEKA DISTRIBUIDORA LTDA, 33.390.331/0001-34, QJZ1B13, FRMEV00623652026, 606-82; VT FORT TRANSPORTES LTDA, 23.860.948/0001-12, BCT8C05, FRMEV00623542026, 606-82; VI-MA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 02.959.017/0001-04, MKI7377, FRMEV00613982026, 606-82; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 15.216.959/0001-36, BDY4B67, FRMEV00602302026, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, FWY6D22, FRMEV00603272026, 606-82; VIDRACARIA LINDE LTDA, 83.743.138/0001-08, AXQ4893, FRMEV00607102026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXL9J02, FRMEV00609482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00596362026, 22/02/2026; FELTF00596372026, 22/02/2026; FELTF00596352026, 22/02/2026; FELTF00596342026, 22/02/2026; FELTF00596332026, 22/02/2026; FELTF00596202026, 22/02/2026; FELTF00596212026, 22/02/2026; FELTF00596232026, 22/02/2026; FELTF00596182026, 22/02/2026; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, FELTF00595622026, 23/02/2026; FELTF00595592026, 23/02/2026; CBAA- ASFALTOS LTDA, 05.099.585/0014-87, FELTF00131712026, 12/01/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0008-40, FELTF00132732026, 12/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELTF00132622026, 12/01/2026; COMERCIO DE GAS ARENAPOLIS LTDA, 44.323.883/0001-46, FELTF00546302026, 12/02/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0017-50, FELTF00132122026, 12/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF00546252026, 12/02/2026; FELTF00546242026, 12/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00130912026, 11/01/2026; D.G.M.- DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA, 09.350.550/0001-05, FELTF00130592026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WB MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 33.455.366/0001-04, KAQ7A03, FRMEV00634252026, 606-82; WIFLOREST COMPENSADOS LTDA, 02.821.710/0001-08, MLD2D40, FRMEV00303402026, 606-82; WELINGTON JOSE REZENDE, ***.017.771-**, BTB2D48, FRMEV00633272026, 606-82; BTB2D48, FRMEV00613662026, 606-82; VT FORT TRANSPORTES LTDA, 23.860.948/0001-12, RHG4C12, FRMEV00632842026, 606-82; W PIROCA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, 32.046.973/0001-58, MJI7F79, FRMEV00631972026, 606-82; WILMAR MARTINS ROCHA, ***.725.261-**, NPG9605, FRMEV00630982026, 606-82; iur5f74, FRMEV00630962026, 606-82; WELLINGTON DE SOUSA BRITO, ***.611.501-**, RAW5A14, FRMEV00630132026, 606-82; WILDE RODRIGUES GONCALVES FILHO, ***.588.946-**, AYR5B00, FRMEV00629722026, 606-82; WILLIAS LUIZ DE ALMEIDA LTDA, 17.428.476/0001-20, GCZ7A32, FRMEV00629642026, 606-82; WF COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 07.763.652/0001-27, QCF4A05, FRMEV00626922026, 606-82; WATANABE TRANSPORTES LTDA, 11.210.441/0001-34, FPS3A13, FRMEV00626432026, 606-82; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, MFF9H57, FRMEV00624332026, 606-82; YAMAMOTO TRANSPORTES LTDA, 47.686.249/0001-66, QRM3F98, FRMEV00623412026, 606-82; WILSON ARISTEU GOMES, ***.335.401-**, JYL9H50, FRMEV00613892026, 606-82; WANDERLEI DOS SANTOS, ***.938.861-**, NJP3D90, FRMEV00603012026, 606-82; XT MIDIA EXTERNA LTDA, 43.516.033/0001-00, QHV0F82, FRMEV00391092026, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I47, FRMEV00609472026, 606-82; JOAO PEREIRA DE FREITAS, ***.087.142-**, OAS4G98, FRMEV00609462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOUGLAS HISSASHI SATO, 42.502.810/0001-96, FELTF00459502026, 06/02/2026; FELTF00459492026, 06/02/2026; DNC-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 06.334.522/0001-06, FELTF00090352026, 08/01/2026; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF00578292026, 20/02/2026; FELTF00578262026, 20/02/2026; DLS COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 22.630.210/0001-04, FELTF00571692026, 19/02/2026; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELTF00567712026, 19/02/2026; FELTF00567652026, 19/02/2026; FELTF00567552026, 19/02/2026; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF00567532026, 19/02/2026; FELTF00567492026, 19/02/2026; FELTF00567202026, 19/02/2026; DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A EM, 09.426.032/0001-28, FELTF00567152026, 19/02/2026; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, FELTF00099952026, 09/01/2026; DKR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.812.904/0001-47, FELTF00551022026, 17/02/2026; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0135-01, FELTF00104152026, 09/01/2025; E&G TRANSPORTES LTDA, 58.140.700/0001-61, FELTF00132502026, 12/01/2026; FELTF00132522026, 12/01/2026; EDMAR RIBEIRO DE SOUZA LTDA, 36.841.399/0001-80, FELTF00546142026, 12/02/2026; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0003-09, FELTF00131942026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00132382026, 12/01/2026; CEBALHO TRANSPORTES LTDA, 34.585.993/0001-22, FELTF00545962026, 12/02/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0008-40, FELTF00132742026, 12/01/2026; FELTF00132762026, 12/01/2026; FELTF00132782026, 12/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0279-77, FELTF00545492026, 17/02/2026; FELTF00545472026, 17/02/2026; FELTF00545462026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00545442026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF00545372026, 17/02/2026; FELTF00545362026, 17/02/2026; FELTF00545352026, 17/02/2026; FELTF00545342026, 17/02/2026; FELTF00545332026, 17/02/2026; FELTF00545182026, 17/02/2026; FELTF00545172026, 17/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0449-22, FELTF00545302026, 17/02/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, FELTF00544802026, 13/02/2026; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0002-30, FELTF00131592026, 12/01/2026; CIAGRO ALIMENTOS LTDA, 09.435.342/0001-09, FELTF00544572026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA, 04.781.843/0014-48, FELTF00086752026, 08/01/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0007-68, FELTF00090172026, 08/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELTF00572512026, 19/02/2026; FELTF00549492026, 17/02/2026; FELTF00549472026, 17/02/2026; FELTF00549462026, 17/02/2026; FELTF00549442026, 17/02/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0012-25, FELTF00097632026, 05/01/2026; DISTRIBUIDORA DE FRIOS D. KUNZ LTDA, 08.792.698/0001-37, FELTF00100852026, 09/01/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0006-80, FELTF00552312026, 18/02/2026; FELTF00552292026, 18/02/2026; FELTF00552272026, 18/02/2026; FELTF00552252026, 18/02/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00104142026, 09/01/2025; FELTF00104192026, 09/01/2025; FELTF00104182026, 09/01/2025; FELTF00104162026, 09/01/2025; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0005-08, FELTF00549362026, 17/02/2026; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FELTF00544302026, 12/02/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00451322026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração