Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0004-47, FELTF00131452026, 12/01/2026; FELTF00131162026, 12/01/2026; BOM FUTURO MATUPA AGROPECUARIA LTDA, 17.582.280/0002-77, FELTF00543932026, 16/02/2026; FELTF00543902026, 16/02/2026; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, FELTF00451202026, 30/01/2026; FELTF00451172026, 30/01/2026; BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 27.854.119/0001-88, FELTF00543072026, 16/02/2026; BEEF BOM COMERCIO DE CARNESLTDA, 23.493.614/0001-58, FELTF00542622026, 16/02/2026; BEVERAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 18.966.712/0003-97, FELTF00542312026, 16/02/2026; AUTO POSTO 1000 LTDA, 33.086.851/0001-58, FELTF00542292026, 16/02/2026; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, FELTF00133732026, 12/01/2026; FELTF00133792026, 12/01/2026; FELTF00133912026, 12/01/2026; FELTF00133962026, 12/01/2026; AUTO POSTO CANINDE LTDA, 55.145.459/0001-75, FELTF00542232026, 16/02/2026; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0001-10, FELTF00133982026, 16/12/2025; FELTF00134052026, 16/12/2025; AUTO POSTO COMELLI LTDA, 33.711.920/0001-77, FELTF00541642026, 16/02/2026; FELTF00541632026, 16/02/2026; BLOCO NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 16.839.537/0001-80, FELTF00541542026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DALLA VECCHIA STONES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA, 36.147.217/0001-76, FELTF00544392026, 12/02/2026; DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 28.221.416/0001-59, FELTF00544012026, 11/02/2026; FELTF00544002026, 11/02/2026; FELTF00543992026, 11/02/2026; FELTF00543982026, 11/02/2026; FELTF00543972026, 11/02/2026; FELTF00541032026, 11/02/2026; CTO 1 AGROPECUARIA S.A., 10.597.657/0006-46, FELTF00543962026, 16/02/2026; CTO 1 AGROPECUARIA S.A., 10.597.657/0003-01, FELTF00543922026, 16/02/2026; FELTF00543912026, 16/02/2026; FELTF00543892026, 16/02/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELTF00130812026, 12/01/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0009-51, FELTF00133232026, 12/01/2026; FELTF00133282026, 12/01/2026; FELTF00133372026, 12/01/2026; FELTF00133412026, 12/01/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00133302026, 12/01/2026; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELTF00543292026, 16/02/2026; FELTF00543282026, 16/02/2026; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0002-27, FELTF00134162026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0001-35, FELTF00595762026, 22/02/2026; EXPORSAL EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRA LTDA, 43.496.565/0001-14, FELTF00594502026, 22/02/2026; EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 09.005.062/0001-60, FELTF00580812026, 13/02/2026; EXPRESSO CARVALHO EGFJ LTDA, 48.912.228/0001-84, FELTF00578172026, 20/02/2026; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0003-18, FELTF00572352026, 19/02/2026; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0007-04, FELTF00570222026, 19/02/2026; FELTF00570202026, 19/02/2026; FELTF00570192026, 19/02/2026; FELTF00570182026, 19/02/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00456532026, 06/02/2026; FELTF00456402026, 06/02/2026; FELTF00456382026, 06/02/2026; FELTF00456362026, 06/02/2026; FELTF00543412026, 16/02/2026; FELTF00543352026, 16/02/2026; EMBACRIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 02.551.409/0001-21, FELTF00451132026, 30/01/2026; ENERMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.932.937/0001-42, FELTF00542382026, 16/02/2026; FELTF00542362026, 16/02/2026; EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA, 44.026.037/0009-11, FELTF00540912026, 16/02/2026; FELTF00540872026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00583202026, 20/02/2026; FELTF00583902026, 20/02/2026; FELTF00583802026, 20/02/2026; FELTF00583792026, 20/02/2026; FELTF00583292026, 20/02/2026; FELTF00583192026, 20/02/2026; FELTF00583182026, 20/02/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, FELTF00583952026, 20/02/2026; FELTF00583932026, 20/02/2026; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, FELTF00583622026, 20/02/2026; FELTF00583592026, 20/02/2026; GIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.358.036/0001-03, FELTF00581022026, 13/02/2026; GIDEAO LOGISTICA & SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 07.145.027/0001-11, FELTF00574972026, 18/02/2026; FELTF00574952026, 18/02/2026; GIACOMINI & GIACOMINI LTDA, 12.286.079/0001-48, FELTF00098062026, 09/01/2026; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0024-00, FELTF00559612026, 19/02/2026; GILCE VICENTE LTDA, 38.476.128/0001-07, FELTF00556152026, 18/02/2026; FELTF00556142026, 18/02/2026; FELTF00105792026, 09/01/2026; FELTF00105832026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLUCOSUL COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA, 02.615.572/0001-00, FELTF00085272026, 07/01/2026; GLENIO MAGALHAES FERREIRA, 08.727.829/0001-00, FELTF00589932026, 20/02/2026; GLOBAL LOG TRANSPORTES LTDA, 51.132.360/0001-88, FELTF00090822026, 08/01/2026; FELTF00090872026, 08/01/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, FELTF00091282026, 08/01/2026; GMB LOCACAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.647.541/0001-41, FELTF00584282026, 20/02/2026; GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.191.571/0001-50, FELTF00092612026, 08/01/2026; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0001-09, FELTF00580012026, 20/02/2026; FELTF00579992026, 20/02/2026; FELTF00579952026, 20/02/2026; FELTF00579922026, 20/02/2026; FELTF00579892026, 20/02/2026; FELTF00579862026, 20/02/2026; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0010-41, FELTF00576082026, 20/02/2026; GM TRANSPORTES LTDA, 14.756.445/0002-91, FELTF00572312026, 19/02/2026; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, FELTF00097282026, 05/01/2026; GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.842.646/0001-57, FELTF00131702026, 12/01/2026; FELTF00132362026, 12/01/2026; FELTF00131742026, 12/01/2026; FELTF00132392026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0026-05, FELTF00593822026, 22/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELTF00577862026, 20/02/2026; FELTF00555262026, 18/02/2026; FELTF00555242026, 18/02/2026; FELTF00555222026, 18/02/2026; FELTF00555182026, 18/02/2026; FELTF00555202026, 18/02/2026; FELTF00555172026, 18/02/2026; FELTF00555152026, 18/02/2026; FELTF00555122026, 18/02/2026; FELTF00555142026, 18/02/2026; FELTF00131532026, 12/01/2026; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0001-57, FELTF00574482026, 18/02/2026; FELTF00574472026, 18/02/2026; FELTF00574452026, 18/02/2026; FELTF00574432026, 18/02/2026; FELTF00574422026, 18/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0007-65, FELTF00100842026, 09/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELTF00556032026, 18/02/2026; INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 00.993.264/0080-97, FELTF00452092026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração