Seção 3 — 13/03/2026

Processo nº 00196.001347/2023-24. Espécie: Ata nº 8/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.

Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos, incluindo a instalação e manutenção corretiva de sistemas nobreak (UPS), instalação de equipamentos de videowall e soluções audiovisuais para o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e Órgãos Participantes. Valor total da ata: R$ 568.800,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais). Empresa vencedora: PROJEÇÕES MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 04.851.244/0001-39. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.

Vigência: 1 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Data da Assinatura: 10 de março de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

DE CONTRATO Nº 16/2025

Processo nº 00196.002173/2023-17. Contratada: SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 13.258.899/0001-99. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2031, além de promover a repactuação do contrato, em decorrência do advento da Convenção Coletiva de Trabalho referente aos exercícios de 2025/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF000042/2025, e de seu Termo Aditivo, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF000019/2026, que promoveram alterações nos valores de salários e benefícios das categorias envolvidas. Fundamentação Legal: artigos 53 a 61 da IN nº. 05/2017 - MPOG, Art. 12 do Decreto nº. 9.507/2018, e art. 25, parágrafo 8º, II; art. 92, parágrafo 4º, II; art. 135, 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 2021. Valor Anual: R$ 1.760.941,44 (um milhão, setecentos e sessenta mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.002 - Serviços de Limpeza e Higienização com Locação de Mão de Obra. Nota de Empenho nº 866/2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

Objeto: Pagamento de invoice, referente a refiliação do Conselho Federal de Enfermagem junto ao International Council of Nurses (ICN), nos termos e condições constantes nos autos dos Processos SEI Cofen nº 00196.003925/2024-48 e nº 00196.001500/2026-66. Contratada: International Council of Nurses (ICN). Valor: R$3.697.464,02 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos) correspondente a CHF 555,450.00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta francos suíços) convertidos na presente data. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.002 - CIE - Conselho Internacional de Enfermagem. Fundamentação legal: caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Brasília-DF, 11 de março de 2026

Manoel Carlos Neri da Silva

Presidente

PA: 098/2025. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANÇA, CNPJ n° 00.077.255/0001-52. OBJETO: Aplicação da atualização financeira do contrato de Menor Aprendiz tendo por base Decreto nº 12.797/2025, que alterou o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026, passando o valor a ser pago por menor aprendiz de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.36.003 - ESTAGIÁRIOS E MENORES APRENDIZES. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026.

EXTRATO DE 1º ADITIVO

PA: 026/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 24.425.034/0001-96. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA) e Sétima (DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO). VIGÊNCIA: 16/03/2026 a 31/12/2026. VALOR MENSAL: R$ 14.809,20 (quatorze mil e oitocentos e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.006 - Locação de TIC - Softwares. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026.

EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS

PA: 90029/2025. ESPÉCIE: Pregão para Registro de Preços. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ n° 03.160.007/0001-69. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL, sob demanda, incluindo o serviço de entrega. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO. VIGÊNCIA: 23/05/2026 a 23/05/2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.730,00 (Dezesseis mil e setecentos e trinta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026.

EXTRATO DO CONVÊNIO 1/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA. CONCEDENTE: CFMV. CONVENENTE: CRMV-TO. Objeto: Custeio das despesas com pessoal e encargos no período de 02 (dois) meses. Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133 e PA nº 0270029.00000004/2025-54.

EXTRATO DO CONVÊNIO 2/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA. CONCEDENTE: CFMV. CONVENENTE: CRMV-AP. Objeto: Custeio de aquisições e contratações essenciais às atividades do Regional, bem como de jetons e de verbas de representação. Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133 e PA nº 0230005.00000027/2025-34.

EXTRATO DO CONVÊNIO PRODES 1/2026 - NAR/DE/CFMV/SISTEMA. CONCEDENTE: CFMV. CONVENENTE: CRMV-PE. Objeto: Custeio de reforma de sede, instalação de energia solar e aquisição de móveis planejados. Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133 e PA nº 0370033.00000012/2024-36.

Espécie: Contrato de Adesão s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN) e a CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS), CNPJ: 33.484.825/0001-88. Processo: 099994.000004/2026-57. Objeto: Patrocínio prestado ao CONASEMS com vistas a garantir a participação do CFN no XXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na condição de PATROCINADOR OURO, a ser realizado entre os dias 12 e 15 de julho de 2026, em Porto Alegre - RS. Vigência: 16/07/2026 a 15/08/2026. Valor total: R$ 130.000,00. Pelo CFN: MANUELA DOLINSKY, FERNANDO MARCELLO NUNES PEREIRA. Pelo Conasems: HISHAM MOHAMAD HAMIDA. MANUELA DOLINSKY. Presidente

Contrato CFO n° 005/2026. Processo de Compra nº 0155/2026. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TOXINA BOTULÍNICA E IMPLANTES FACIAIS NA ODONTOLOGIA - CNPJ: 23.682.806/0001-02. Objeto: Patrocínio no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado à Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais - SBTI, para realização do 9º Congresso Brasileiro de Harmonização Orofacial. Fundamento Legal: artigo74 da Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 10/03/2026. Valor estimado anual: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: Rubricas nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.011 - Congressos, Convenções, Conferências e Simpósios. Brasília (DF), 10 de março de 2026. Jairo Santos Oliveira, CD. Presidente

Contrato CFO n° 004/2026. Processo de Compra nº 0165/2026 e de Contrato nº 0198/2026. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e BRASIL PRESENTE. CNPJ: 12.333.714/0001-09. Objeto: contratação de empresa especializada em solução de Carteira de Identidade Profissional Digital. Fundamento Legal: artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 10/03/2026. Valor estimado anual: R$ 4.188.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: Rubricas nº 6.2.2.1.1.01.04.04.002.014 - Carteiras e materiais de Identificação Profissional. Brasília (DF), 10 de março de 2026. Jairo Santos Oliveira, CD. Presidente

Objeto: Aquisição e instalação de 15 (quinze) detectores de fumaça compatíveis com o sistema central do Complexo Brasil 21, conforme descrito no edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Edital: 13/03/2026 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 13/03/2026 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 26/03/2026 às 13h00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.

Daniel Soares de Assis

Pregoeiro

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021

O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Assistente Administrativo, o Sr. ANTONIO MARTINS ROCHA NETO, CPF xxx.600.xxx-20, classificação nº 49º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02014541/0. Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, o Sr. RIK LENON FLORIANO DA SILVA, CPF xxx.072.xxx-75, classificação nº 19º, em Ampla Concorrência inscrição 547.01970838/0. Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no período de 13 a 20 de março de 2026, em dias úteis, sob pena de preclusão consumativa do ato.

RICARDO NERBAS

Presidente Interino do CFT

Processo SEI Nº 13639.001139/2025-82. Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio psicológico e programas de saúde mental no CFT, incluindo demandas oriundas da NR 1, para atender ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais, conforme especificações técnicas especificado no Termo de Referência. Edital: 12/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 02 BL. D Ed. Oscar Niemeyer 9º Andar, - BRASÍLIA/DF, no Portal da Transparência do CFT https://cft-br.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/Conteudos?id=3523ae23-d47a-43b5-8e61-ab9eb0a01536 ou https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 09h30 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

ALDINEIA PEREIRA TAVARES

Pregoeira

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS - CRAAM INTIMA a empresa KARDEX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ Nº 15.236.153/0001-00 Nª Processo 476919.000523/2026-09, para ciência do Auto de Infração, lavrado no âmbito do Processo Administrativo de Fiscalização Nº 10/2026.

Considerando as tentativas infrutíferas de entrega no endereço cadastrado, bem como a ausência de confirmação de recebimento por via eletrônica e fiscalização IN-LOCO e via postal, fica a empresa INTIMADA por meio desta publicação para, querendo, apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação.

O processo encontra-se disponível para consulta e apresentação de defesa junto ao CRA-AM. A presente publicação supre, para todos os efeitos legais, a ciência do interessado.

Manaus, 10 de março de 2026.

José Carlos de Sá Colares

Presidente do Conselho