INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2026
O Prefeito do Município de Goioxim/PR, no uso de suas atribuições legais e após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA e ADJUDICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, conforme segue:
CONTRATANTE: Município de Goioxim - Estado do Paraná CNPJ: 01.607.627/0001-78
CONTRATADO: Shark Máquinas para Construção Ltda CNPJ: 06.224.121/0006-08 Inscrição Estadual: 90324217-57
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 10.789, Depósito 1, Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP 81170-300
OBJETO: Aquisição de motoniveladora, conforme Convênio Transferegov.br nº 981132/2025, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2025 do Consórcio CIDES Vale do Ivaí/PR. Marca/Modelo: New Holland RG 140
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
Motor: eletrônico, diesel, 4 tempos, injeção direta, turbo, 6 cilindros, potência a 2.200 rpm e torque máximo a 1.500 rpm. Trem de Força: altura livre do solo de 380 mm, freios a disco em banho de óleo, com 5 discos por freio. Sistema Elétrico: tensão de 24 V e alternador de 90 A. Transmissão: conversor de torque com lock-up, tipo powershift, com 8 marchas. Peso Operacional: mínimo de 15.500 kg e máximo de 16.000 kg. Lâmina: largura mínima de 3.500 mm.
VALOR TOTAL: R$ 1.119.000,00 (um milhão, cento e dezenove mil reais) PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
EDER DOS SANTOS
EXTRATO DO CONTRATO nº 13/2026
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78.
CONTRATADA: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita CNPJ sob nº 06.224.121/0006-08, situada na AV JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 10789 DEPOSITO 01 - CEP: 81170300 - BAIRRO: CIDADE INDUSTRIAL Curitiba/PR; neste ato representada por MARGARETE WONSOVICZ, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º , e CPF sob n.º 0XX.578.179-XX, residente e domiciliado à Rua Julio Baumel Filho, 146 - CEP: 87730359 - BAIRRO: CENTRO Contenda/PR,;
Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo inexigibilidade 01/2026 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, CONFORME CONVENIO TRANSFEREGOV.BR Nº 981132/2025, através do processo de adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 10-2025 do consorcio CIDES VALE DO IVAI /PR. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.119.000,00 (Um Milhão, Cento e Dezenove Mil Reais)..
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/02/2026. Goioxim, 25 de fevereiro de 2026 . EDER DOS SANTOS Prefeito municipal