EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Pró-reitor de Planejamento e Administração da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via postal, INTIMA a empresa CONSTERPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ sob o nº 25.375.762/0001-01), referente ao Processo nº 23117.052236/2025-86 e Contrato nº 005/2024, da decisão de aplicação da sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 10.618,98, fundamentada no art. 156, II, da Lei nº 14.133/21. Fica facultada a apresentação de RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação (Art. 166 da Lei 14.133/21), a ser protocolado no Setor de Protocolo da Reitoria (Av. João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 3P, Térreo, Uberlândia/MG) ou enviado para o e-mail: [email protected]. O não pagamento ou a ausência de recurso poderá ensejar a inscrição em Dívida Ativa da União e no CADIN. Os autos encontram-se com vista franqueada na Divisão de Contratos (Bloco 3P, Sala 201-B) ou via pesquisa pública no sistema SEI/UFU.
Uberlândia - MG, 12 de março de 2026
Vinícius Vieira Fávaro