Seção 1 — 16/03/2026

Renova o credenciamento do CETEG - CENTRO DE TREINAMENTO GUAMARÉ LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso de suas atribuições e com o fundamento no §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento do CETEG - CENTRO DE TREINAMENTO GUAMARÉ

LTDA, CNPJ nº 10.452.280/0001-22, situado à Rodovia 227, 40.000, Salina da Cruz, Guamaré - RN, para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):

- para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa supracitada, localizado à Rua Agrovila Nossa Senhora da Conceição, 12, Zona Rural, Guamaré - RN.

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 181, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 95, Seção 1, pág. 8, em 21 de maio de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

Renova o credenciamento da FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS (CENEP-SANTOS) para ministrar cursos para Portuários.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da CENEP-SANTOS, CNPJ 10.918.306/0001-85, para ministrar os cursos para Portuários constantes do anexo E da NORMAM-103/DPC, na área de jurisdição da Capitania dos Portos de São Paulo.

Parágrafo único: A realização de qualquer dos cursos dependerá de expressa autorização da DPC, por solicitação de um Operador Portuário ou OGMO, por meio do OE vinculado, que também supervisionará a aplicação desses cursos.

Art. 2º Deverão ser observadas, pela Empresa credenciada, as recomendações e as prescrições da NORMAM- 103/DPC. Para aplicação dos cursos, há necessidade de celebração de Acordo Administrativo dessa Empresa credenciada com os OE ou OGMO, após procedimento de licitação para contratação com a Administração Pública quando, na contratação, estiverem envolvidos recursos do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2028.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO