PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/03/2026 a 26/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações.
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM
1 - Processo nº: 17833.772675/2024-30 - Recorrente: YASMIN DE OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17833.752917/2024-79 - Recorrente: GUSTAVO PEDROSO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16676.720977/2024-10 - Recorrente: TEDI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10936.720311/2024-77 - Recorrente: P. H. TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.728046/2024-44 - Recorrente: ICPA COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.727971/2024-58 - Recorrente: JGP SERVICOS TECNICOS E COMERCIO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL
7 - Processo nº: 10111.721893/2024-11 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10111.721892/2024-68 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10111.721891/2024-13 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10111.721890/2024-79 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM
11 - Processo nº: 15165.720267/2023-14 - Recorrente: PLATINUM PARK ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL
12 - Processo nº: 12719.721185/2024-68 - Recorrente: JOSE CARLOS CHAVES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12719.721178/2024-66 - Recorrente: JOSE CARLOS CHAVES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM
14 - Processo nº: 12466.723404/2024-62 - Recorrente: ATTU DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11131.720324/2024-74 - Recorrente: CS STORE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.721095/2024-64 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11060.729246/2024-54 - Recorrente: VITOREA REGINA RODRIGUES DUARTE DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL
18 - Processo nº: 10814.721446/2024-36 - Recorrente: ATLAS AIR INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10111.721889/2024-44 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Maria Claudia Solar Ganem
Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ02 / 02ª Camara Recursal de Julgamento