Seção 2 — 16/03/2026

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 105/SECIRM, de 27 de outubro de 2025, que designou o CC (T) 11.0028.24 RAFAEL DUTRA DE MIRANDA (CCEM) para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ………………………………………………………………………………………………………….….

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Período: de 18 de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026, podendo ausentar-se do País a partir de 18 de dezembro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 13 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.

………………………………………………………………………………………………………….…………….

………………………………………………………………………………………………………………" (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 108/SECIRM, de 6 de novembro de 2025, que designou a CC (EN) 09.0015.22 ANALUCIA MEYRELLES MONTEIRO PIOVEZAN (DOCM) para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ………………………………………………………………………………………………………….….

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Período: de 15 de novembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026, podendo ausentar-se do País a partir de 15 de novembro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 13 de janeiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.

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………………………………………………………………………………………………………………" (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 117/SECIRM, de 19 de novembro de 2025, que designou a 2º SG-PD 10.1244.71 NATHALIA BRAGA MARINHO JORGE (CIAARA) para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ………………………………………………………………………………………………………….….

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Período: de 18 de dezembro de 2025 a 19 de fevereiro de 2026, podendo ausentar-se do País a partir de 18 de dezembro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 19 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.

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………………………………………………………………………………………………………………" (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000026/2026-11, resolve:

DISPENSAR

SÉRGIO CARDOSO MELO, da função de Chefe da Divisão Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO

O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000015/2026-87, resolve:

AUTORIZAR

os afastamentos, do País, do Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA e do Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIZ DIAS SÊDA, ambos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 39ª Reunião do Secretariado Permanente para Assuntos de Defesa (SPAD) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 15 a 19 de março de 2026, incluído o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DA FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864 ambas de 23 dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Administrativo nº 60410.000027/2026-40, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIZ DIAS SÊDA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso de Governança e Estratégia para Segurança e Defesa (Governance and Strategy for Security and Defense - GSSD), conduzido pelo William J. Perry Center for Hemispheric Studies (WJPC), cuja fase presencial realizar-se-á na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 18 de abril a 3 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e nos demais dias da viagem, com ônus parcial para o Ministério da Defesa

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.022481/2025-62, resolve:

DISPENSAR

TARCILA MARTINS PORTUGAL, matrícula SIAPE nº 2654555, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002766/2026-68, resolve:

DESIGNAR

LAURA DIAZ RAMIREZ OMOTOSHO, matrícula SIAPE nº 1156578, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002149/2026-62, resolve:

NOMEAR

DANIELA RAQUEL FRITSCH, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Educação do Campo e Ação Cultural, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Na Portaria de Pessoal MDA nº 686, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, Seção 2, Página 9, onde se lê: "..., que atualmente ocupa.", leia-se ",... que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce."

Na Portaria de Pessoal nº 683, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, Seção 2, Página 9, onde se lê: "..., que atualmente ocupa.", leia-se ",... que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce."

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 12 de março de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por, ISABELLA PASSARELLI DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3492528, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(10)SC/SEI/nº 54000.028691/2026-82).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.009358/2026-93, resolve:

Nomear IKARO FLÁVIO DE FREITAS COSME para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS