Seção 2 — 16/03/2026

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto n ^o . 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, retifica o despacho de autorização para afastamento do país, Processo SEI CVM n ^o . 19957.002928/2026-03, do servidor UWE KEHL, publicado no DOU n ^o . 46, de 10/03/2026, Seção 2, p. 43.

Onde se lê: (...) que será realizada em Barcelona, Espanha (...),

Leia-se: (...) que será realizada em Madri, Espanha (...).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de DELANO VALENTIM DE ANDRADE, Presidente BB Seguros, no período de 05 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de visitar a sede da Principal Financial Group em Santiago no Chile e participar da Convenção de Vendas Principal e Brasilprev, com premiação e reconhecimento da força de vendas do BB.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA

O PRESIDENTE DA BB SEGUROS DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de ALLAN TRANCOSO FERRAZ SILVA, Diretor BB Seguros, no período de 06 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Convenção de Vendas Principal e Brasilprev, com premiação e reconhecimento da força de vendas do BB. Evento será realizado na cidade de Punta Arenas no Chile.

DELANO VALENTIM DE ANDRADE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.008806/2026-50, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DEBORAH SIQUEIRA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1591346, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, do Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 18001.000542/2026-85, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a KARLA DE MELLO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1157647, em exercício na Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, no período de 17/03/2026 a 25/03/2026, com trânsito nos dias 16/03/2026 (ida) e 25/03/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Government Analytics Fellowship", na cidade de Washington, nos Estados Unidos da América, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.471, de 12 de março de 2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 16 de março de 2026.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

No Despacho de autorização de Afastamento do País do servidor ALISSON NERES LINDOSO, Matrícula SIAPE nº 1665445, Coordenador-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "no período de 22 a 25 de março de 2026, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 22 a 27 de março de 2026, incluindo o trânsito".

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81 do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001162/2025-89, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados, em complementação à Portaria AN/MGI nº 243, de 5 de novembro de 2025, como membros externos da banca de julgamento das monografias inscritas na 4ª edição do Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila Fonseca, os seguintes membros:

I - ELIANE SILVEIRA GONÇALVES

II - ISMAELLY BATISTA DOS SANTOS SILVA

III - ROBERTA PINTO MEDEIROS

IV - SHIRLEY CARVALHÊDO FRANCO

Art. 2º Compete à Comissão Julgadora, sob a presidência de Marcelo Nogueira de Siqueira, realizar a seleção das obras vencedoras, nos termos do item 3 do Edital de Concurso nº 3/2025 e de seus anexos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA LIMA E SOUZA

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81 do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001188/2025-27, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados, em complementação à Portaria AN/MGI nº 244, de 5 de novembro de 2025, como membros externos da banca de julgamento das monografias inscritas no 18º Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa 2025, os seguintes membros:

I - ANA LUIZA MORAIS SOARES

II - ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS REIS

III - LUCIA GRINBERG

IV - PETRÔNIO JOSÉ DOMINGUES

Art. 2º Compete à Comissão Julgadora, sob a presidência de Cláudia Beatriz Heynemann, realizar a seleção das obras vencedoras, nos termos do item 3 do Edital de Concurso nº 4/2025 e de seus anexos

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA LIMA E SOUZA

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000210/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTO FRANCISCO DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 3474789, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Relacionamento com Conselheiros, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 2.006, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 50.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002837/2026-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor STENIO DE SA E ALBUQUERQUE JUNIOR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1825768, em exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para participação no "Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003071/2026-32, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JANELSON ELDON BRITO MAFRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1074849, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003071/2026-32, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEANDRO WAGNER MENDES MOTA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 3504909, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003163/2026-12, resolve:

Art. 1º Designar JANSEN ARAUJO DA FONSECA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1105984, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

ROBERTO POJO