Seção 2 — 16/03/2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.013405/2026-92, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Rodnei Calcagnotto, matrícula SIAPE nº 1776093, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50008.001021/2025-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luiz Felipe Matias Coelho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3442559, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Calçoene, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e considerando os arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão, a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, a Instrução Normativa nº 8/2020, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT, e dá outras providências, e o disposto nos autos do processo nº 50600.008670/2026-21, resolve:

Art. 1º Reconduzir os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:

Representantes do DNIT:

Alci Eduardo Gomes

Benedito Luis de França

Claudia Maria Maximo de Araújo

Geraldo Simões Neves

Hugo Bastos de Souza

Izabel Lima Alexandria

Joel Leandro Aparecido de Santana

José Jonas de Andrade

Lúcia Maria Lopes Rodrigues

Milton Mendes do Prado

Paula Christine dos Santos Carnaúba

Roger Tristão Pádua Frizzera

Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:

Eládio Ildefonso Pires Alves

Fernanda Ruas de Oliveira Sampaio

Fernando Malheiros Ferreira

Patrícia Suely Souza Bomfim Farias

Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito:

Joaquim Alves do Carmo

Marcos Antonio Prates Rosa

Pedro da Silva

Pedro Henrique Barnabé

Rafael Rodrigo da Fonseca

Wallas Nogueira Carvalho

Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela elaboração do Relatório do Recurso.

Art. 3º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução Normativa nº 08/2020.

Art. 4º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos membros.

Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não precisarão fazê-lo novamente.

Art. 5º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 5/4/2026.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Na Portaria nº 1133, de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, nº 47, de 11 de março de 2026, Seção 02, página 57.

Onde se lê:

"... matrícula SIAPE nº 0843997, para exercer a função de ...''

Leia-se:

"... matrícula SIAPE nº 0843997, do exercício da função de ..."

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inc. I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve, em cumprimento à decisão judicial emitida pela 8ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, processo 1102680 83.2023.4.06.3800, resolve:

Conceder a MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA MARTINEZ pensão civil por morte, a partir de 01 de março de 2026, como beneficiária do instituidor LEONARDO BRANDAO MARTINEZ DO CARMO, matrícula 6.206.554-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 240929.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO FERREIRA PEDROSO, matrícula 6.174.982-6, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Comunicação em Gestão de Pessoas (Depes/Diage/Cogep), pelo prazo de 90 dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GLENER DE ALMEIDA DOURADO, matrícula nº 3.808.494-5, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Desig/Gerim/Dimot/Comav (Divisão de Monitoramento do Mercado de Títulos e Valores Mobiliários);

Art. 2º Designar o servidor HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA, matrícula nº 4.102.755-8, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Desig/Gerim/Dimot/Comav (Divisão de Monitoramento do Mercado de Títulos e Valores Mobiliários);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Andre Mauricio Trindade da Rocha

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., nova denominação social de Reag Trust Distribuidora de Títulos Valores Mobiliários S.A., CNPJ 34.829.992/0001-86, os servidores José Luciano Farias Junior, matrícula 5.616.785-7, como Presidente, Diego Rodrigues Oliveira, matrícula 2.420.030-1 e Ricardo Mesquita Caram Zuquim, matrícula 8.606.504-1, como relatores.

Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Subdelegar ao Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100030/2020-31, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná, para os fins que especifica.

Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100303/2025-81, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MONA LIZA PRADO BENEVIDES RUFFEIL da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, a contar de 16 de março de 2026.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00203.100067/2026-12, resolve:

DESIGNAR

GABRIELA BADINI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle 2 (NAC2) da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, a contar de 16 de março de 2026.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES