Seção 2 — 16/03/2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ÁTILA PINHEIRO AMORIM, matrícula 12550-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar GRAZIELA ASSAD BELMIRO, matrícula 9242-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessora, código FC-3, na Secretaria de Comunicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI nº 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 318, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, edição nº 40, seção 2 (SEI nº 8784464);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 332, de 3 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, edição nº 44, seção 2 (SEI nº 8791473);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.029, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2025, edição nº 142, seção 2 (SEI nº 8232778);

Considerando a Decisão 8825195;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve:

Art. 1º Dispensar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Jovino Bento Junior da função de confiança, código FCDPU-06, de Secretário-Adjunto de Ações Estratégicas e Acesso à Justiça, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 2º Exonerar, a pedido, a Sra. Mell Faber do cargo em comissão, código CCDPU-07, de Assessora 6 (Assessora-Adjunta) da Assessoria de Relações Governamentais - ARGOV, da Defensoria Pública da União, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 3º Exonerar, a Sra. Natália da Rosa Fernandes Silvestre do cargo em comissão, código CCDPU-04, de Assessora 3 do Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal (GABSUBDPGF) da Defensoria Pública da União, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 4º Designar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Amadeu Alves de Carvalho Junior para exercer a função de confiança, código FCDPU-07, de Assessor 3 (Assessor-Adjunto) da Assessoria de Relações Governamentais - ARGOV, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 5º Designar o Exmo. Sr. Defensor Público Federal Dr. Jovino Bento Junior para exercer a função de confiança, código FCDPU-07, de Secretário de Ações Estratégicas e Acesso à Justiça, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Cláudia Marques Benzecry para o encargo de substituta do/a Secretário/a de Ações Estratégicas e Acesso à Justiça - SEAJ, da Defensoria Pública-Geral da União, a contar de 16 de março de 2026.

Art. 7º Redimensionar, a contar de 16 de março de 2026, o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, sem aumento de despesa, de modo que as Tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 318, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, edição nº 40, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Defensor Público-Geral Federal em exercício

Anexo Único

Tabela A

Tabela B

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 229, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024, edição nº 32, seção 2 (SEI 6875158);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 328, de 2 de março de 2026, publicada no DOU de 6 de março de 2026, edição n° 44, seção 2 (SEI 8804866);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014228/2022-85;

Considerando o Memorando SEI nº 8757409/2025 - DPU SE/GDPC SE/DGP SE, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 328, de 2 de março de 2026, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar a Exma. Sra Defensora Pública Federal Dra. Roberta Pires Alvim para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE, no período de 09/03/2026 a 20/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Defensor Público-Geral Federal em exercício

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EVELIN MACIEL BRISOLLA, ponto nº 6333, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA DE MELO MONTEIRO SOARES CECCHERINI, ponto nº 7484, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EVELIN MACIEL BRISOLLA, ponto n° 6333, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCIO UMBELINO MEREB, ponto n° 7730, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAÚJO, ponto nº 8130, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 13 de março de 2026.

HUGO MOTTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GERALDO DE MORAIS RODRIGUES, ponto n. 4.900, titular de cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviço Legislativo - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERALDO DE MORAIS RODRIGUES, ponto n. 4.900, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor FRANCISCO ROBERTO CARRIAS COSTA, ponto n. 4.067:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor JOAO PAULO DA SILVA LIMA, ponto n. 4.552:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAO PAULO DA SILVA LIMA, ponto n. 4.552, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA