Seção 2 — 16/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 19742/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria à servidora LIDIANE DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no Art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o Art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 60% da média aritmética calculada sobre 100% do período contributivo desde julho de 1994, sendo reajustados na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com efeitos a contar da publicação desta.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

O Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região, por meio de sua Presidente, torna público a contratação da funcionária CECILIA RIOS MATEUS LOPES, para o cargo - FISCAL DE NUTRIÇÃO - Salvador/BA, nº da inscrição 278000140. Data da posse da servidora: 02/03/2026

Iza Charla da Silva Macedo.

Presidente do Conselho Regional de Nutrição da Bahia 5ª Região

O Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região, por meio de sua Presidente, torna público a contratação da funcionária JULIANE SANTOS SOUZA, para o cargo - ASSISTENTE TÉCNICO - Salvador/BA, nº da inscrição 278000001. Data da posse da servidora: 16/03/2026

Iza Charla da Silva Macedo.

Presidente do Conselho Regional de Nutrição da Bahia 5ª Região

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Portaria de Diretoria nº 088, de 07 de novembro de 2022

Considerando a Portaria de Diretoria nº 527, de 11 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido Daniel Palomero Machado Goes Rodrigues, CPF nº 087.XXX.XXX-22, lotado no Setor de Fiscalização, a partir de 06 de março de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 06 de março de 2026, revoga no que couber a Portaria nº 088, de 07 de novembro de 2022 e a Portaria nº 527, de 11 de fevereiro de 2026.

MAURÍCIO FLORES DOS SANTOS

O Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, doravante denominada TRENSURB, com sede à Av. Ernesto Neugebauer, 1985, Porto Alegre, RS, CEP 90250-140, no uso de suas atribuições legais e artigo nº 49, do Estatuto Social da Empresa, torna pública a efetivação da cessão da empregada JOSIANE HENSEL DO CANTO, RE 2958, ocupante do emprego de Administradora, do Quadro de Pessoal Permanente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb), empresa vinculada ao Ministério das Cidades, para exercer suas atribuições no MUNICÍPIO DE CANOAS, Estado do Rio Grande do Sul, na Função Gratificada de Assessora Superior (FG1), lotada do Gabinete do Prefeito. Considerando os dispostos no art. 1, §1, inciso III, art. 29 do Decreto 10.835 de 14 de outubro de 2021, disciplinado pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066 de 11 de julho de 2022, Resolução do Conselho de Administração da TRENSURB nº 007/2024, o art. 18, inciso I do Decreto 10.835 de 14 de outubro de 2021, haverá reembolso pela administração pública municipal, cabendo ao MUNICÍPIO DE CANOAS o processamento da diferença da função e possíveis benefícios que a colaboradora vier a optar. O início da Cedência é a partir do dia 12 de março de 2026, conforme processo 0000958.00000343/2026-11.

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem, a frequência do empregado, bem como realizar o reembolso, nos termos do art. 24 e 25 do Decreto 10.835 de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º A presente autorização cessará antes, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do empregado ao seu órgão de origem.

NAZUR TELLES GARCIA

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) FREDERICO DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF nº ***.656.113-**, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.006647/2024-51, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marilene Feitosa Soares

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Dezembro/2025.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails [email protected] ou [email protected], ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES

PAD 090/2026 SR/PF/RJ

A Presidente da Nona Comissão Permanente de Disciplina - 9ªCPD-SE/CGDIS/COGER/PF, constituída pela Portaria nº COGER/PF Nº 616, DE 19 DE MARÇO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço nº 055, de 21 de março de 2025, a Dra. KAREN CRISTINA DUNDER, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula nº 10.743, CITA o servidor Acusado EDUARDO NANTES BOLSONARO, Escrivão de Polícia Federal, Segunda Classe, Matrícula nº 18.307, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, acerca da sua condição de acusado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 090/2026 SR/PF/RJ - SEI 08200.004223/2026-49, instaurado pela PORTARIA COR/SR/PF/RJ Nº 139, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (SEI 08200.050001/2025-17), cujo extrato foi publicado no Boletim de Serviço nº 021, de 30 de janeiro de 2026, noticiando indícios da prática de abandono de cargo, prevista no art. 15, IX, da Lei nº 15.047/2024. Os trabalhos da Comissão são realizados na Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, localizada no endereço: Polícia Federal - Sede / Edifício Multibrasil Corporate / SCN, Quadra 4, Bloco A, Torre D, 6º andar, Brasília/DF, CEP 70.714-000; telefone (61) 2024-8222; e-mail: [email protected], para tomar ciência dos fatos em apuração no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de revelia, em conformidade com o art. 82 da Lei nº 15.047/2024. Processo: 08200.004223/2026-49.

Karen Cristina Dunder