Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, SXL1A86, FRMEV00497142026, 606-82; TPL7G04, FRMEV00497162026, 606-82; SXZ7F32, FRMEV00762652026, 606-82; SXW2H41, FRMEV00759972026, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATRO BARRAS - COAG - QB, 08.866.786/0001-36, TBA6I48, FRMEV00508772026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXZ1E57, FRMEV00757682026, 606-82; RYV7B66, FRMEV00765662026, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA ARIRANHA, 13.100.266/0001-58, RXM9C45, FRMEV00799372026, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP2780, FRMEV00798302026, 606-82; QAN4E83, FRMEV00787852026, 606-82; QAM3H25, FRMEV00779842026, 606-82; QAM3H25, FRMEV00769412026, 606-82; HTP2780, FRMEV00751792026, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, IYH5E82, FRMEV00521742026, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA, 24.702.037/0001-20, OHM5I79, FRMEV00785172026, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHJ6B05, FRMEV00528152026, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE OTACILIO COSTA -COOPEROC, 04.650.488/0001-53, QJY8F12, FRMEV00531662026, 606-82; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS, 05.537.225/0001-03, RAA4H40, FRMEV00767032026, 606-82; COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA, 89.677.595/0018-76, LZZ1689, FRMEV00765182026, 606-82; COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA, 83.240.028/0001-23, RKZ1F91, FRMEV00752862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03916872025, 606-82; NLE8518, FRMEV03794642025, 606-82; NLE8518, FRMEV03801952025, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**, MFT6F46, FRMEV03921142025, 606-82; MFT6F46, FRMEV03921162025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0001-70, AYS2D84, FRMEV03797882025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDW0I29, FRMEV03796632025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TCA3B96, FRMEV03797782025, 606-82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV03800912025, 606-82; AWO4F84, FRMEV03823422025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, ***.583.670-**, SOM7A44, FRMEV03801002025, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, IUF7F22, FRMEV03931412025, 606-82; MFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.558.895/0001-91, MIB3B80, FRMEV03804532025, 606-82; MGL ALIMENTOS LTDA, 24.447.368/0001-60, RLJ3A79, FRMEV03804592025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOE3H55, FRMEV03799952025, 606-82; MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 21.962.726/0001-85, RXM0J06, FRMEV03815752025, 606-82; MILTON CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA, ***.389.990-**, IRI3D89, FRMEV03930112025, 606-82; MGM LOGISTICA S/A, 26.334.916/0001-71, TDI8G89, FRMEV03808392025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, SXT5H00, FRMEV03820932025, 606-82; MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.893.866/0001-02, MHG4J49, FRMEV03817272025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CP TRANSPORTES LTDA, 34.052.160/0001-04, EFW6G68, FRMEV00496612026, 606-82; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, IYT9554, FRMEV00497242026, 606-82; CRD GUINCHO PIRATINI LTDA, 02.654.314/0001-33, IWJ4G58, FRMEV00501542026, 606-82; CRISBAL COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 08.599.024/0001-10, TTR9E02, FRMEV00508262026, 606-82; COROZZOLA E KAMEYA TRANSPORTES LTDA, 18.358.855/0001-54, NDI7543, FRMEV00799102026, 606-82; CORNELIO ALOISIO REICHERT, ***.435.489-**, MEO4D82, FRMEV00522022026, 606-82; CPCREDI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.981.917/0001-73, PWR8C26, FRMEV00788632026, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 13.773.553/0001-29, NPJ1586, FRMEV00785312026, 606-82; COTERRA EMPREENDIMENTOS LTDA, 23.485.369/0001-37, BED7E69, FRMEV00528952026, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBA4I92, FRMEV00776992026, 606-82; RIA0C70, FRMEV00760382026, 606-82; OBB5E33, FRMEV00763322026, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 17.769.447/0001-22, SUR4A48, FRMEV00776952026, 606-82; COSTINHA TRANSPORTES LTDA, 36.862.069/0001-71, BCT7I80, FRMEV00773592026, 606-82; BCT7I80, FRMEV00768802026, 606-82; BCT7I80, FRMEV00747022026, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, JAQ5D36, FRMEV00770052026, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXY0I09, FRMEV00768422026, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QCY1587, FRMEV00763442026, 606-82; QWF7H25, FRMEV00751112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, SYL0J01, FRMEV03780812025, 606-82; SJA8F90, FRMEV03793062025, 606-82; MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, AYG2F09, FRMEV03775222025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FOV6C53, FRMEV03913752025, 606-82; FXA9A71, FRMEV03785862025, 606-82; GHK4E85, FRMEV03786122025, 606-82; FXX2J21, FRMEV03801622025, 606-82; FXF5G27, FRMEV03801542025, 606-82; GHZ1C96, FRMEV03801752025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PDU4B19, FRMEV03915882025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GEV9E15, FRMEV03848142025, 606-82; MARA DO ROCIO CAPRINE MARTINS, 34.414.147/0001-40, IYT2G05, FRMEV03786732025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RAD5B23, FRMEV03921562025, 606-82; RDZ0B30, FRMEV03797512025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 45.752.164/0001-03, BDU6G07, FRMEV03803462025, 606-82; MANOEL OLIVEIRA SILVA, ***.344.845-**, GAZ2H70, FRMEV03931652025, 606-82; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, JCT8A74, FRMEV03931482025, 606-82; MANIA FOODS ALIMENTACAO LTDA, 02.475.773/0001-50, SYS4A63, FRMEV03937302025, 606-82; MANTIQUEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.136.497/0001-96, APK2F64, FRMEV03815702025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV03822332025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração