Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLB7G54, FRMEV03909382025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV03914302025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, TPX3H97, FRMEV03912912025, 606-82; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03916042025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV03845852025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03850372025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYM3F99, FRMEV03850522025, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, QCF5B00, FRMEV03842392025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, QJF3259, FRMEV03837202025, 606-82; MGP9353, FRMEV03922812025, 606-82; MECANICA E COMERCIO DE PECAS F. CANOENSE LTDA, 59.461.171/0001-60, IEU7G71, FRMEV03798532025, 606-82; MELANIA LUIZ ROCHA SERAFIM, ***.525.669-**, SER9A96, FRMEV03798922025, 606-82; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-90, IMI6098, FRMEV03923982025, 606-82; MECANICA DIESEL JB LTDA, 10.648.812/0001-00, MDK0A96, FRMEV03803432025, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0001-81, JCD6I61, FRMEV03805622025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SFS7B88, FRMEV03799892025, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, RDW3C15, FRMEV03934992025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FPU3527, FRMEV03936572025, 606-82; MECANICA ZILIO LTDA, 15.600.480/0001-07, QJI8B67, FRMEV03813972025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0G74, FRMEV03808662025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NUTRIOURO ALIMENTOS LTDA, 11.249.997/0001-34, RDX9D24, FRMEV03914572025, 606-82; ODAIR ANTONIO MATHEUS LTDA, 36.457.714/0001-70, FQA3G32, FRMEV03908672025, 606-82; O ESPECIALISTA COMERCIO E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 42.428.892/0001-76, OFW5E78, FRMEV03840662025, 606-82; ODIRLEI LOPES LEMOS, ***.668.909-**, ICX6A04, FRMEV03849932025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, ITY0688, FRMEV03924462025, 606-82; FEQ9J39, FRMEV03803502025, 606-82; OLIVEIRA E MARQUES TRANSPORTES LTDA, 33.787.809/0001-64, PTQ6I13, FRMEV03792612025, 606-82; OMIR JOSE KUNST, ***.706.150-**, GLJ2125, FRMEV03918932025, 606-82; OLIVIO BONAMIGO & CIA LTDA, 87.317.384/0001-59, IZP9A37, FRMEV03796752025, 606-82; OMEGA SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.215.750/0001-38, ATX0I04, FRMEV03796442025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, SVE7C10, FRMEV03928282025, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, MEO3I47, FRMEV03805732025, 606-82; ONLY FOODS ALIMENTOS LTDA, 11.770.893/0001-70, DDR0B82, FRMEV03799542025, 606-82; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, ***.403.569-**, JAN9J54, FRMEV03933392025, 606-82; IYK9J18, FRMEV03929842025, 606-82; IYK9J18, FRMEV03940722025, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV03933592025, 606-82; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, OQQ9A27, FRMEV03802122025, 606-82; OELITON MACHADO FELICIANO, ***.763.499-**, MAC3F85, FRMEV03814882025, 606-82; OFICINA E TRANSPORTES PAM LTDA, 42.432.544/0001-72, ATZ6D76, FRMEV03935102025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT3G02, FRMEV03916212025, 606-82; UEM1H67, FRMEV03923212025, 606-82; MOISES MARTINSON, ***.969.059-**, FZL0G19, FRMEV03914822025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, FXN6E07, FRMEV03849862025, 606-82; TPO9H35, FRMEV03802162025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IPD3G02, FRMEV03845352025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JBT1C20, FRMEV03794722025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03788092025, 606-82; OLG3A59, FRMEV03938012025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV03919022025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RVL7G61, FRMEV03937842025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, IXS9F82, FRMEV03930292025, 606-82; IZL9B64, FRMEV03939342025, 606-82; TQV1A61, FRMEV03939832025, 606-82; MONICATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.922.066/0001-25, AUY6F67, FRMEV03937872025, 606-82; MIX ESPUMAS INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 34.509.707/0001-40, RXS7C67, FRMEV03803302025, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, ***.923.075-**, GXH6B49, FRMEV03804262025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RXT5J40, FRMEV03816022025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, QJR5F19, FRMEV03939822025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV03808732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RXR6J50, FRMEV03774372025, 606-82; SXU0B72, FRMEV03803672025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F39, FRMEV03793702025, 606-82; JCS4F15, FRMEV03787362025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNW8B44, FRMEV03916842025, 606-82; RVD3D04, FRMEV03800862025, 606-82; P R C TRANSPORTES LTDA, 34.438.711/0001-64, ALE6A96, FRMEV03915582025, 606-82; PADIRO TRANSPORTES LTDA, 07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV03796462025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV03924502025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBN3F52, FRMEV03925262025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUM7C85, FRMEV03802392025, 606-82; SHZ2C92, FRMEV03940862025, 606-82; PABLO HENRIQUE PONTES RODRIGUES, ***.376.576-**, MRV1D08, FRMEV03803232025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV03940012025, 606-82; JCH6G04, FRMEV03808542025, 606-82; PALETERIA ALAGOANA LTDA, 43.761.581/0001-97, TNS9H77, FRMEV03934262025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, MKC2I79, FRMEV03939362025, 606-82; TPP8G98, FRMEV03824202025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JAL7C99, FRMEV03934692025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RXV3I00, FRMEV03934412025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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