Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXW1B45, FRMEV00499762026, 606-82; RKW4E94, FRMEV00501332026, 606-82; RLG5F35, FRMEV00503342026, 606-82; RXX7I64, FRMEV00389792026, 606-82; RAA6G45, FRMEV00504322026, 606-82; TPT7E56, FRMEV00467292026, 606-82; RDZ0F69, FRMEV00515522026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBW4H17, FRMEV00505232026, 606-82; IXS4J85, FRMEV00508362026, 606-82; TQW3C54, FRMEV00780482026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ6D10, FRMEV00789382026, 606-82; RLF7E35, FRMEV00786672026, 606-82; RYJ2H10, FRMEV00783742026, 606-82; RXL3E10, FRMEV00765592026, 606-82; RLO5J94, FRMEV00754042026, 606-82; RYK2H10, FRMEV00747982026, 606-82; RYJ6A10, FRMEV00747402026, 606-82; RYK2J10, FRMEV00747272026, 606-82; RYI9B10, FRMEV00732402026, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, SXQ1G31, FRMEV00782982026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9120, FRMEV00504392026, 606-82; RLH1B75, FRMEV00761382026, 606-82; SXP3J59, FRMEV00759572026, 606-82; RDZ0J59, FRMEV00794312026, 606-82; SXM9I49, FRMEV00522102026, 606-82; RYM2C34, FRMEV00526292026, 606-82; SXJ3D58, FRMEV00527442026, 606-82; RXV9B14, FRMEV00778452026, 606-82; RKW4E94, FRMEV00778402026, 606-82; RXY8H42, FRMEV00530142026, 606-82; SXX8D46, FRMEV00770322026, 606-82; RLA9I96, FRMEV00769812026, 606-82; SXI0H38, FRMEV00768702026, 606-82; QJS7250, FRMEV00764482026, 606-82; RDZ0J59, FRMEV00749472026, 606-82; TPP5G06, FRMEV00746282026, 606-82; TRANSPORTE VANDER SOUZA LTDA, 57.833.164/0001-17, MFE4F33, FRMEV00510132026, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, TPS6J56, FRMEV00518632026, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, TQU3B62, FRMEV00750282026, 606-82; TRANSPORTES BALESTRIN LTDA, 51.165.059/0001-70, MGN5I48, FRMEV00749792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RECICLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.256.987/0001-01, TTD9I54, FRMEV03781902025, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, AVV3C74, FRMEV03789942025, 606-82; RECICLE PALETES LTDA, 32.162.319/0001-00, MAJ4J64, FRMEV03790322025, 606-82; RECKERS & CIA LTDA, 36.490.637/0001-50, MLT8C55, FRMEV03918612025, 606-82; RECICLAGEM LITORAL LTDA, 41.898.220/0001-61, QJY1A25, FRMEV03928562025, 606-82; REGINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, ***.743.375-**, NTP5H68, FRMEV03798122025, 606-82; REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV03937752025, 606-82; REFRICENA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA, 09.473.410/0001-24, TDY9F15, FRMEV03799742025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXE3B52, FRMEV03931842025, 606-82; RECICLA BRASIL LTDA, 04.056.176/0001-16, RKY5I49, FRMEV03937262025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV03929492025, 606-82; RECH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 79.409.637/0001-96, SXJ4G68, FRMEV03800522025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYR8G20, FRMEV03803192025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV03934742025, 606-82; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, SXU4G93, FRMEV03934162025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, MDI5A05, FRMEV03936302025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV03940472025, 606-82; RANGEL MATTOS DA SILVA, ***.420.929-**, QJU5C19, FRMEV03942442025, 606-82; REGINA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, ***.801.506-**, OQD0887, FRMEV03942602025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RVZ0H24, FRMEV00506692026, 606-82; FORTSEC INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 29.223.425/0001-41, DVT1G35, FRMEV00762312026, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, JQE9H65, FRMEV00757052026, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, REB0H11, FRMEV00515652026, 606-82; FORZARE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 18.910.949/0001-94, API9J33, FRMEV00797172026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM9F40, FRMEV00794382026, 606-82; RYL1F40, FRMEV00794352026, 606-82; RYA9F30, FRMEV00790152026, 606-82; RXR4F30, FRMEV00751352026, 606-82; RYT1F40, FRMEV00747122026, 606-82; RYL0F40, FRMEV00731972026, 606-82; FRANCIELLE CANDIDA FRANCA, ***.599.429-**, QHN7F78, FRMEV00791522026, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, RHV2B14, FRMEV00521412026, 606-82; FRANCIANE NOBRE TEIXEIRA, ***.372.247-**, NUL2C63, FRMEV00774802026, 606-82; FRANCIMAR GALDINO DE SOUZA, ***.578.151-**, QBF0J43, FRMEV00772692026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00534622026, 606-82; OOA2B67, FRMEV00732142026, 606-82; FRANCINEI VALTER RIBEIRO DA CRUZ, ***.524.519-**, MLH8D82, FRMEV00535952026, 606-82; FOR-TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES SLU LTDA, 09.431.060/0001-33, ESU0483, FRMEV00753272026, 606-82; FP TRANSPORTES LTDA, 24.013.603/0001-96, RHH8E93, FRMEV00734202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERIC ALBERTO GALDINO, ***.612.399-**, MCM7F56, FRMEV03806522025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV03806252025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBL0B00, FRMEV03806372025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV03816712025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, POL0117, FRMEV03821692025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FQA3J90, FRMEV03808112025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7E00, FRMEV03807952025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYL4J69, FRMEV03815242025, 606-82; F R LIPERT TRANSPORTES, 13.457.165/0001-39, JCV9D07, FRMEV03812072025, 606-82; FAAK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.943.172/0001-50, RHI4F52, FRMEV03808252025, 606-82; FABIO LUCIO DE ALMEIDA, ***.057.556-**, CUD4E18, FRMEV03823102025, 606-82; FABIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, 15.916.839/0001-41, EFI6B94, FRMEV03821372025, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, FQO0461, FRMEV03812042025, 606-82; FASTLOG TRANSPORTES LTDA, 26.380.167/0001-19, IPJ4H24, FRMEV03808222025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYB1389, FRMEV03807022025, 606-82; FELTRIN TRANSPORTES LTDA, 44.372.304/0001-55, RLI4E26, FRMEV03808912025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, REB0I85, FRMEV03806432025, 606-82; FERNANDO SLAVIK TRINDADE, ***.555.819-**, DVS0972, FRMEV03809012025, 606-82; EVANDRO KULINSKI, ***.689.330-**, CNR4D00, FRMEV03947552025, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 36.665.876/0001-02, RKX9G01, FRMEV03942982025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração