Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RESIDECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO E ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA, 47.319.035/0001-51, MFW3B89, FRMEV03913302025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, FOB0E54, FRMEV03788822025, 606-82; CUP5I40, FRMEV03787312025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, TPW1J57, FRMEV03839232025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RKZ8J12, FRMEV03847002025, 606-82; RKZ8J12, FRMEV03850242025, 606-82; RXK6I27, FRMEV03805782025, 606-82; QIF3374, FRMEV03930272025, 606-82; QJO0528, FRMEV03932452025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, QMZ9H58, FRMEV03796052025, 606-82; REINALDO DE PONTES, ***.938.169-**, TBS4C60, FRMEV03927412025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RGC3F79, FRMEV03926192025, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, IWB3D95, FRMEV03936252025, 606-82; RENOVAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.253.146/0001-74, PVY4J44, FRMEV03932202025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GAI1A25, FRMEV03814332025, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, IRT6A69, FRMEV03938222025, 606-82; REVALDINO ALMEIDA DE SA, ***.471.309-**, MAK2316, FRMEV03936602025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, RDU7F20, FRMEV03818842025, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RBQ7G00, FRMEV03823592025, 606-82; RENATO DEDA CORDEIRO DA SILVA TRANSPORTES, 11.050.230/0001-81, NKJ8F46, FRMEV03942382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 44.248.830/0001-08, SDT3H56, FRMEV03778682025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV03916202025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RKY4A44, FRMEV03915392025, 606-82; QHH4G89, FRMEV03805602025, 606-82; SCHELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 76.603.315/0001-95, RYB3A02, FRMEV03921472025, 606-82; SCARPARI TRANSPORTES LTDA, 22.727.470/0001-94, MJF1H11, FRMEV03849172025, 606-82; SAUDINO & CAETANO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 41.494.897/0001-34, TBJ1A07, FRMEV03795252025, 606-82; SCHAMBECK & CITADIN LTDA, 76.380.583/0002-76, REB0J36, FRMEV03792052025, 606-82; SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32, RYO8J16, FRMEV03792292025, 606-82; SATURNO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 05.740.076/0001-77, BEO5D88, FRMEV03919352025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, REB8D42, FRMEV03928232025, 606-82; TAV1B38, FRMEV03930402025, 606-82; TAP4D34, FRMEV03937322025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV03931152025, 606-82; RXM3C24, FRMEV03815812025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, MKP7087, FRMEV03929462025, 606-82; SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, OLP5H61, FRMEV03801262025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS2J38, FRMEV03817002025, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, ***.465.563-**, FXO5B08, FRMEV03938032025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, TPO4A06, FRMEV03939452025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV03908652025, 606-82; RICARDO AUGUSTO TELES DA FONSECA ANDRADE, ***.568.826-**, BXE4C43, FRMEV03909202025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV03912212025, 606-82; ROBERTA APARECIDA MACHADO, ***.616.369-**, MCL0749, FRMEV03787442025, 606-82; RODO POSTO ESTIVA LTDA, 16.863.858/0001-10, OPM8H19, FRMEV03925772025, 606-82; RGS TRANSPORTES LTDA, 68.058.213/0001-08, BOM2C89, FRMEV03796472025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, GBU2G72, FRMEV03797132025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV03926142025, 606-82; JBI6A04, FRMEV03928192025, 606-82; JCA6F21, FRMEV03930012025, 606-82; RMT LOGISTICA LTDA, 44.134.718/0001-46, UFW3E63, FRMEV03923252025, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, SXS6H97, FRMEV03925992025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYS7E60, FRMEV03928492025, 606-82; RODOBEN TRANSPORTES LTDA, 27.098.478/0001-52, QDD7A92, FRMEV03928992025, 606-82; RODOBARROS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.382.260/0001-67, EOF8C99, FRMEV03802402025, 606-82; RODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 12.594.816/0001-70, BDT7H63, FRMEV03801292025, 606-82; RODO R GRANEL TRANSPORTES LTDA, 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV03937172025, 606-82; RODOCAP CARGAS LTDA, 27.445.266/0001-02, TWY8D45, FRMEV03814582025, 606-82; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03, REA0A22, FRMEV03939162025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RCT7E01, FRMEV03939132025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV00501172026, 606-82; GUILHERME GABARDO, ***.790.099-**, RNG2I61, FRMEV00507992026, 606-82; GUILHERME GUIMARAES ZANCHET LTDA, 45.018.697/0001-66, HEE3A86, FRMEV00508862026, 606-82; GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.448.458/0001-03, SPE5H40, FRMEV00760012026, 606-82; GUERR TRANSPORTES LTDA, 58.771.169/0001-25, AVJ1F39, FRMEV00756512026, 606-82; GUCKERT TRANSPORTE LTDA, 42.028.657/0001-07, MHT0E41, FRMEV00757802026, 606-82; GTE TRANSPORTES NACIONAIS LTDA, 24.052.471/0001-01, MLO4D28, FRMEV00789762026, 606-82; GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA, 24.704.519/0001-19, SWV2B16, FRMEV00495552026, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYN9A37, FRMEV00522732026, 606-82; TXU0B56, FRMEV00522742026, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, TAO6E20, FRMEV00507402026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV00784722026, 606-82; GUILHERME HONORIO DE FREITAS, ***.289.549-**, KAA4J59, FRMEV00527542026, 606-82; GUILHERME COELHO LITHG, ***.299.694-**, SOQ3A21, FRMEV00780312026, 606-82; GTI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 11.646.624/0001-05, TQW9D71, FRMEV00778682026, 606-82; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA, ***.612.129-**, ARC1B31, FRMEV00754102026, 606-82; GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, EVU4E16, FRMEV00753292026, 606-82; GT10 TRANSPORTES URGENTES LTDA, 30.429.879/0001-52, SWP1J39, FRMEV00752892026, 606-82; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0001-72, LLM6143, FRMEV00751742026, 606-82; GUIBOR TURISMO LTDA, 05.402.970/0001-37, IYF7096, FRMEV00736302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração