Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E42, FRMEV03774732025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS MENDES LTDA, 37.538.388/0001-99, EFW0G81, FRMEV03781702025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0044-36, SGK6B10, FRMEV03773362025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FPR3A93, FRMEV03775272025, 606-82; FZT1G72, FRMEV03844312025, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, QRV2F38, FRMEV03910882025, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, QPN2G51, FRMEV03844822025, 606-82; TRANSPORTADORA INACIO LTDA, 51.797.969/0001-76, RLB7E61, FRMEV03794522025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, TKA2E68, FRMEV03793322025, 606-82; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20, SFK5C15, FRMEV03793362025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7134, FRMEV03794452025, 606-82; TRANSPORTADORA GRA - BISCAIA LTDA, 06.301.409/0001-24, APW7D33, FRMEV03917632025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEB5C16, FRMEV03935852025, 606-82; BEW3G26, FRMEV03940532025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H94, FRMEV03929292025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, MGC7C20, FRMEV03813832025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCF5G03, FRMEV03932162025, 606-82; JCW1F47, FRMEV03940792025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, OMR1H71, FRMEV03938152025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, TEC2E93, FRMEV03938662025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA NICANOR E SOUZA LTDA, 11.788.562/0001-68, MIU5J30, FRMEV03777492025, 606-82; MIU5J30, FRMEV03915342025, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 24.398.823/0001-85, KAB2C97, FRMEV03777312025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCS3B23, FRMEV03774312025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5E25, FRMEV03760872025, 606-82; SXO1C25, FRMEV03788162025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO REAL LTDA, 22.373.825/0001-94, AQO1E67, FRMEV03836652025, 606-82; AQO1C47, FRMEV03940582025, 606-82; TRANSPORTADORA PASSARO AZUL LTDA, 86.571.270/0001-78, MFZ7D44, FRMEV03850022025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7D88, FRMEV03778792025, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, LCH7125, FRMEV03786892025, 606-82; TRANSPORTADORA PALMITAL LTDA, 00.708.319/0001-76, RMU1F14, FRMEV03919142025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCA9D08, FRMEV03797822025, 606-82; JCA8C77, FRMEV03933322025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9A03, FRMEV03935862025, 606-82; AQN3D55, FRMEV03941112025, 606-82; TRANSPORTADORA ORDEM E PROGRESSO LTDA, 07.602.049/0001-63, EFO7J56, FRMEV03930082025, 606-82; TRANSPORTADORA NUNES JR LTDA, 12.550.555/0001-96, CSK8C87, FRMEV03937002025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN5J99, FRMEV03940132025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IZR5B83, FRMEV03939182025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSLUPPI TRANSPORTES LTDA, 40.039.764/0001-05, FUM1E37, FRMEV03779702025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OUM1E82, FRMEV03778162025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, IVQ2B89, FRMEV03779022025, 606-82; QJY0599, FRMEV03930772025, 606-82; TRANSMAIS RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 24.268.770/0001-88, SIW8F41, FRMEV03908972025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GJU3G91, FRMEV03915872025, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, OMC3E49, FRMEV03783552025, 606-82; RLC7J38, FRMEV03800452025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUS8G39, FRMEV03787092025, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, PCG5E24, FRMEV03928002025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCY5A84, FRMEV03836312025, 606-82; JBF7H39, FRMEV03939952025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, GEJ4I60, FRMEV03927162025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, QJQ6056, FRMEV03795972025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXP9A95, FRMEV03928292025, 606-82; RYC8I76, FRMEV03935962025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, SXT0F40, FRMEV03929712025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFH3E24, FRMEV03934672025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV03818952025, 606-82; MARCIO JOSE RAMOS, ***.438.270-**, IOZ2D28, FRMEV03943592025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GDD8E30, FRMEV00502232026, 606-82; EWJ4C19, FRMEV00789362026, 606-82; GDD8E30, FRMEV00774092026, 606-82; DOS2I41, FRMEV00769682026, 606-82; EWJ4C20, FRMEV00766442026, 606-82; DUC9C91, FRMEV00739492026, 606-82; J BUENO LOCACAO E COMERCIO DE BENS LTDA, 17.317.149/0001-00, MKD5C92, FRMEV00758892026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, SPM8E47, FRMEV00793002026, 606-82; J E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 00.582.848/0001-76, FTP8A41, FRMEV00486512026, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 08.274.021/0001-07, SKI2B17, FRMEV00519162026, 606-82; J S CORDEIRO LOCACOES, 60.967.264/0001-40, PGR9H13, FRMEV00499682026, 606-82; J B DE ANDRADE - ARTESANATOS LTDA, 14.079.221/0002-92, OBK8A15, FRMEV00776332026, 606-82; J S DE OLIVEIRA LTDA, 49.241.715/0001-25, TAZ1D36, FRMEV00792922026, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJF6J14, FRMEV00789942026, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, SFD5B57, FRMEV00777102026, 606-82; J RAFA COMERCIO DE HORTIFRUTI E PESCADOS LTDA, 28.355.009/0001-34, RKQ8B04, FRMEV00776862026, 606-82; J C DE MELO VIAGENS, 15.550.300/0001-11, NBS8C04, FRMEV00526032026, 606-82; J GIROTO TRANSPORTES, 24.083.327/0001-32, DPB5135, FRMEV00531012026, 606-82; IVO WALTER, ***.681.609-**, LGR7C23, FRMEV00770662026, 606-82; J & J TRANSPORTES LTDA, 37.153.622/0001-60, QJZ5H91, FRMEV00731882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração