Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEAN CARLOS DANIEL ***.644.279-**, 48.732.219/0001-01, AXE4F14, FRMEV00498832026, 606-82; JE GUINDASTES LOCACOES LTDA, 33.659.478/0001-87, QJS8H95, FRMEV00516082026, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, STR7I09, FRMEV00757972026, 606-82; STR7I09, FRMEV00735632026, 606-82; JD TRANSPORTES LTDA, 49.318.969/0001-02, RXZ2G61, FRMEV00796422026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, TPR4D00, FRMEV00794992026, 606-82; SXW4H40, FRMEV00794912026, 606-82; RAG1D60, FRMEV00787102026, 606-82; MLZ1D60, FRMEV00779142026, 606-82; RKW4H00, FRMEV00773702026, 606-82; MLZ1D60, FRMEV00772302026, 606-82; RDW4A00, FRMEV00772232026, 606-82; RDW4A00, FRMEV00747692026, 606-82; JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSA, ***.275.451-**, QCZ7A63, FRMEV00782622026, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, ***.971.300-**, IRQ5E08, FRMEV00777902026, 606-82; IRQ5E08, FRMEV00737612026, 606-82; IRQ5E08, FRMEV00729952026, 606-82; JDL EXPRESS TRANSPORTES RODOAREO LTDA, 14.307.558/0001-29, JDL0A85, FRMEV00771272026, 606-82; JB COMERCIO DE INSUMOS E SUBSTRATOS LTDA, 19.157.862/0001-50, MLQ7A49, FRMEV00748302026, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RYZ1F84, FRMEV00741532026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, OKG8J67, FRMEV00496352026, 606-82; OKD9B33, FRMEV00501162026, 606-82; RYS9J98, FRMEV00501612026, 606-82; RAE7I00, FRMEV00798072026, 606-82; SXB3I66, FRMEV00523402026, 606-82; RDW6C67, FRMEV00778712026, 606-82; RXS0E23, FRMEV00774252026, 606-82; RAF5J65, FRMEV00534252026, 606-82; RLJ5A05, FRMEV00770392026, 606-82; RLD2D51, FRMEV00769572026, 606-82; QTL9957, FRMEV00767452026, 606-82; RKX4H42, FRMEV00765872026, 606-82; RDW6C67, FRMEV00751232026, 606-82; RXV7J21, FRMEV00537952026, 606-82; RLD6F32, FRMEV00376202026, 606-82; JEAN MARLON SANTOS GONCALVES, ***.687.469-**, RKX1C87, FRMEV00506892026, 606-82; JEAN MACHADO BRUNETTO, ***.936.180-**, DBC5145, FRMEV00508962026, 606-82; JEFFERSON A. D. DA SILVA, 00.469.695/0001-55, FKR6J32, FRMEV00799062026, 606-82; JEAN LUCAS FILA, ***.224.939-**, APV5A59, FRMEV00778952026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TJG4H70, FRMEV00729072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00497292026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00797202026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00518262026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00765822026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00749962026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00749012026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00732882026, 606-82; JOSE MANOEL DA ROSA, ***.116.469-**, BDP1G81, FRMEV00497342026, 606-82; BDP1G81, FRMEV00741392026, 606-82; JOSE MARCELO DA ROSA LTDA, 21.700.642/0001-73, AZP6783, FRMEV00758102026, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OBA3720, FRMEV00796732026, 606-82; JOSE MARIA DIAS, ***.272.325-**, TGW2G90, FRMEV00519112026, 606-82; JOSE LUIS DE SOUSA JUNIOR, ***.875.353-**, DTA6036, FRMEV00791752026, 606-82; JOSE NIVALDO RODRIGUES, ***.811.971-**, OAY3A71, FRMEV00787842026, 606-82; JOSE MARIA DE SOUZA, ***.677.169-**, DDG0C70, FRMEV00780332026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RLM2G37, FRMEV00769362026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI7J65, FRMEV00768902026, 606-82; JOSE LUIZ HOFFMANN, ***.597.760-**, MLP5F10, FRMEV00768052026, 606-82; JOSE LUIZ NICODEMO, 19.307.161/0001-50, AXB4G61, FRMEV00747012026, 606-82; JOSE NERI ROGERIO, 07.426.525/0001-32, RDT4E24, FRMEV00744412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADAM PERRONE SAMMOUR, ***.927.768-**, FELVP00009082026, 21/01/2026; FELVP00012572026, 22/01/2026; 1 ALIANCA CARGAS LTDA, 28.881.708/0001-18, FELVP00009242026, 21/01/2026; 28.107.844 FABIANO ALVES PEREIRA, 28.107.844/0001-55, FELVP00008322026, 21/01/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00010502026, 22/01/2026; FELVP00010832026, 22/01/2026; ADEMIR DA SILVA LTDA, 12.281.640/0002-87, FELVP00010722026, 22/01/2026; A C COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 57.617.949/0001-52, FELVP00042772026, 02/02/2026; FELVP00037132026, 28/01/2026; A T RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 27.852.611/0001-14, FELVP00042352026, 30/01/2026; FELVP00035832026, 02/02/2026; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELVP00037662026, 03/02/2026; ABPM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.865.314/0001-40, FELVP00036212026, 02/02/2026; ADEILDON ARAUJO DA MOTA, 22.150.717/0001-52, FELVP00036072026, 02/02/2026; A. S. P. TRANSPORTADORA LTDA, 23.511.906/0001-76, FELVP00036042026, 02/02/2026; A. C. GARCIA TRANSPORTES 77 LTDA, 63.168.878/0001-50, FELVP00035702026, 02/02/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0021-32, FELVP00034862026, 01/02/2026; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, FELVP00034432026, 30/01/2026; 57.257.405 EDER FERREIRA, 57.257.405/0001-27, FELVP00034012026, 28/01/2026; 53.731.383 CRISTIANO ANDREZA DA SILVA, 53.731.383/0001-34, FELVP00033652026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROMIL TRANSPORTES INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL E FERTILIZANTES LTDA, 05.056.530/0001-75, FELVP00008732026, 21/01/2026; AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., 68.993.641/0008-02, FELVP00008892026, 21/01/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, FELVP00009132026, 21/01/2026; AGUIA INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 08.236.152/0001-08, FELVP00009912026, 20/01/2026; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0053-51, FELVP00011012026, 22/01/2026; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, FELVP00011762026, 13/01/2026; AHJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.416.992/0001-82, FELVP00012322026, 12/01/2026; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, FELVP00012432026, 20/01/2026; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00012542026, 22/01/2026; AG&NCIAR CONTRATOS LTDA, 24.032.228/0001-21, FELVP00036512026, 02/02/2026; AGROFUTURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA., 05.883.738/0002-49, FELVP00035402026, 01/02/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0012-27, FELVP00034832026, 01/02/2026; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, FELVP00034652026, 30/01/2026; AGROVILE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 31.015.511/0001-00, FELVP00034632026, 02/02/2026; FELVP00034472026, 28/01/2026; AGROPECUARIA BARAUNA LTDA, 35.347.537/0001-07, FELVP00033892026, 30/01/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0004-65, FELVP00033512026, 27/01/2026; AGROSSERRA LTDA, 34.290.966/0001-22, FELVP00033482026, 27/01/2026; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0025-55, FELVP00033262026, 28/01/2026; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0005-37, FELVP00033122026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração