Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABRICIO FLAVIO DA SILVA, ***.280.359-**, MAH0B45, FRMEV03971062025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, TPU4B28, FRMEV04059832025, 606-82; SXS1B84, FRMEV03950652025, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, ***.804.686-**, CAK9297, FRMEV04128752025, 606-82; CAK9297, FRMEV03953512025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, ***.046.126-**, EPC6C15, FRMEV04075352025, 606-82; FABIANO FERNANDES DE ANDRADE, ***.309.029-**, MKX8474, FRMEV00010862026, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, ***.769.120-**, ILR8H16, FRMEV03840412025, 606-82; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MJZ0998, FRMEV04044402025, 606-82; FABRICIO PEREIRA, ***.413.589-**, GUV5J97, FRMEV03855032025, 606-82; GUV5J97, FRMEV03970452025, 606-82; FABRICIO MARTINS, ***.879.439-**, MMH8450, FRMEV04004362025, 606-82; FABRICIO PEIXOTO PEREIRA, 29.949.916/0001-74, IJI9D97, FRMEV04004022025, 606-82; FABRICIO FERNANDO FORTES, ***.141.650-**, JAK2A58, FRMEV04071512025, 606-82; FABIANO FRANCISCO DE FARIA, ***.933.376-**, ANG2G68, FRMEV04002852025, 606-82; FABRICIO SABINO TAKIGUTI DE OLIVEIRA, ***.130.247-**, AEM4H85, FRMEV03946492025, 606-82; FABIANO PEREIRA BASSO, ***.606.146-**, HHF9G21, FRMEV04035632025, 606-82; ADILSON AMARO DOS SANTOS, 18.679.067/0001-60, AVZ6D45, FRMEV03973182025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, MGH4E36, FRMEV04046582025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXM2A39, FRMEV03977242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.299.208/0001-09, GDO4G23, FRMEV00686442026, 606-82; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, RHE3A10, FRMEV00677422026, 606-82; SG MONTAGEM E ALUGUEL DE ARQUIBANCADAS LTDA, 04.237.249/0001-76, GXA5537, FRMEV00671942026, 606-82; SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS ZIMMERMANN LTDA, 08.598.550/0001-66, MKZ2425, FRMEV00553032026, 606-82; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0006-74, BDY3D51, FRMEV00662762026, 606-82; SET2H48, FRMEV00580332026, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, SVS2B60, FRMEV00654502026, 606-82; DSP0C72, FRMEV00826312026, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV00698412026, 606-82; SEV5A09, FRMEV00859042026, 606-82; SETELOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 93.659.829/0001-81, GBZ4G90, FRMEV00694412026, 606-82; SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.975.564-**, REA2A24, FRMEV00557752026, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JDG4I26, FRMEV00559642026, 606-82; SEVILHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.370.241/0001-71, NDS4F60, FRMEV00570422026, 606-82; SERRARIA MARTINS LTDA, 93.396.679/0001-60, IXB2F16, FRMEV00844312026, 606-82; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0001-60, RXZ0F93, FRMEV00576652026, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, RKZ5H95, FRMEV00578282026, 606-82; SERVALE TRANSPORTES LTDA, 02.101.344/0001-12, IYJ0F86, FRMEV00579292026, 606-82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47, MLW1B55, FRMEV00831372026, 606-82; SG TRANSPORTADORA LTDA, 52.593.567/0001-12, IXQ1C04, FRMEV00826352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYZ7E15, FRMEV00691332026, 606-82; RYN7E53, FRMEV00557522026, 606-82; RYI9F30, FRMEV00558792026, 606-82; SXQ4I24, FRMEV00826122026, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RXT1D91, FRMEV00810352026, 606-82; SIDINEI DE LIMA LUCAS, ***.664.280-**, MER0G36, FRMEV00672232026, 606-82; IOU7I39, FRMEV00848122026, 606-82; SIDINEI VASCONCELOS DE BRITTO, 17.473.435/0001-56, SLW0J36, FRMEV00663712026, 606-82; SLW0J36, FRMEV00697532026, 606-82; SIDENEI ZENI, ***.076.251-**, NSA5C11, FRMEV00658172026, 606-82; SIDNEI BARTELLE, ***.710.350-**, JCX2A53, FRMEV00560732026, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKJ5F73, FRMEV00865652026, 606-82; TKJ5F73, FRMEV00569772026, 606-82; SIDENEI FRUHAUF TRANSPORTES LTDA, 60.958.491/0001-00, IOQ5H38, FRMEV00842602026, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JBP1F27, FRMEV00825142026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV00583362026, 606-82; LEANDRO D DE MORAES TRANSPORTE, 10.703.572/0001-90, EPU7H96, FRMEV00856192026, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV00583372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBO3I83, FRMEV00690992026, 606-82; SDX5G32, FRMEV00547052026, 606-82; TBU6H93, FRMEV00879972026, 606-82; TBO3I83, FRMEV00874902026, 606-82; TBO3I83, FRMEV00569922026, 606-82; TDEZ BRASIL TRANSPORTES LTDA, 35.415.084/0001-09, QZX5C76, FRMEV00684752026, 606-82; SCX6F30, FRMEV00848772026, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXO7D76, FRMEV00809132026, 606-82; RAE2I88, FRMEV00698442026, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11, FRMEV00703032026, 606-82; FFA8533, FRMEV00884492026, 606-82; JCQ8H31, FRMEV00847882026, 606-82; FFA8533, FRMEV00575852026, 606-82; FJP6953, FRMEV00582902026, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, GGT7H05, FRMEV00699532026, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, QHR9B49, FRMEV00653572026, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, MGJ3E27, FRMEV00653052026, 606-82; TEAMGEO GEOTECNIA LTDA, 51.478.200/0001-95, ARC9A82, FRMEV00560172026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYK9I33, FRMEV00879942026, 606-82; TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS LTDA, 09.615.574/0001-49, BZF8F03, FRMEV00563802026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração