Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RKX8I29, FRMEV04108342025, 606-82; RYA6H40, FRMEV04120782025, 606-82; RLI7F51, FRMEV04074362025, 606-82; RLP1B54, FRMEV04061712025, 606-82; RXV5D05, FRMEV04081012025, 606-82; RXT2C15, FRMEV04054772025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, ITB9769, FRMEV04049802025, 606-82; IXV1H76, FRMEV04091242025, 606-82; JDM2C54, FRMEV03998262025, 606-82; IXV1H76, FRMEV03943272025, 606-82; IZB4C98, FRMEV03944172025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWE3C37, FRMEV03961302025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0015-61, QWB2E31, FRMEV03843992025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, RAF0718, FRMEV04099442025, 606-82; TPL1H19, FRMEV04123892025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDL6D33, FRMEV04002532025, 606-82; JAZ1177, FRMEV04122002025, 606-82; JAZ1177, FRMEV00010472026, 606-82; TRANS IRINEU LTDA, 27.316.613/0001-99, EJZ8E44, FRMEV04060322025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RXO4I10, FRMEV04120032025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AUTO POSTO PVR LTDA, 56.983.114/0001-53, CRGPP00017412025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017352025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017402025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017392025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017372025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017342025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017362025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; AGROSUL VERENKA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 47.358.641/0001-86, CRGPP00017302025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017272025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017322025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017292025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017282025, 15/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017262025, 15/11/2025, R$ 1.000,00; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, CRGPP00016422025, 30/10/2025, R$ 1.400,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0204-03, CRGPP00016362025, 28/10/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00016392025, 28/10/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00016372025, 28/10/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00016382025, 28/10/2025, R$ 1.400,00; JOSIAS MACHADO DA SILVA, ***.529.932-**, CRGPP00016322025, 28/10/2025, R$ 600,00; CRGPP00016312025, 28/10/2025, R$ 1.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IRE6G99, FRMEV04108822025, 606-82; ISH1369, FRMEV04099492025, 606-82; JAV2B67, FRMEV04009102025, 606-82; ISK1F31, FRMEV04035132025, 606-82; ISE5456, FRMEV04014522025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV03829392025, 606-82; QWA0A88, FRMEV04053912025, 606-82; QWA0A88, FRMEV04088012025, 606-82; QWA0A88, FRMEV04053852025, 606-82; DFU9J27, FRMEV00010502026, 606-82; TRANSFAGUNDES LTDA, 26.633.847/0001-05, JCI8B88, FRMEV03824592025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV03958932025, 606-82; TRANSERNANI TRANSPORTES LTDA, 58.179.888/0001-51, FFX9750, FRMEV04052392025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, QJJ7653, FRMEV04093322025, 606-82; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QUB6E09, FRMEV03827632025, 606-82; QQS9A24, FRMEV03916852025, 606-82; TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.206.043/0001-80, AUL4B10, FRMEV03843852025, 606-82; TRANSFAZ TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001-50, MHJ5E18, FRMEV04032322025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV03968602025, 606-82; SJF4F28, FRMEV03968612025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS PARIGE LTDA, 15.143.600/0001-86, IOM3H54, FRMEV03832102025, 606-82; INX0J97, FRMEV04002742025, 606-82; IOM3H54, FRMEV03952742025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, AYC2C76, FRMEV04106292025, 606-82; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, SCG7H29, FRMEV03961622025, 606-82; TRANS PAC LTDA, 53.493.554/0001-34, RFJ4H62, FRMEV04024572025, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, EJT5D58, FRMEV00014392026, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, FXP4H16, FRMEV04126052025, 606-82; DHW6G75, FRMEV04043292025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV03848742025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B93, FRMEV03842752025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYR3H73, FRMEV04012462025, 606-82; RCQ0A20, FRMEV03971432025, 606-82; RCQ0A20, FRMEV03982022025, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV04014402025, 606-82; RKW0C07, FRMEV03856192025, 606-82; RLB3G92, FRMEV04021832025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, STP7A05, FRMEV04101752025, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, EJY9C74, FRMEV03946642025, 606-82; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, DUH2G41, FRMEV04002812025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SEV8H97, FRMEV04028362025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCT9C24, FRMEV04080372025, 606-82; JCG9G10, FRMEV03970952025, 606-82; IZL0J58, FRMEV04008792025, 606-82; JCT9C24, FRMEV04083032025, 606-82; IZH0C93, FRMEV03968692025, 606-82; IZL0J58, FRMEV04026442025, 606-82; JCT9C24, FRMEV03978262025, 606-82; QJU3D15, FRMEV04033212025, 606-82; JCO6I92, FRMEV04033202025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBI6H90, FRMEV04097172025, 606-82; JBI6H90, FRMEV04097162025, 606-82; JAH5E15, FRMEV04059072025, 606-82; JCH2E56, FRMEV04007722025, 606-82; JAX3H26, FRMEV03946512025, 606-82; FCB6J46, FRMEV03946552025, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYI1D03, FRMEV03833022025, 606-82; RYI1D03, FRMEV04123522025, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, RXP2I42, FRMEV04096212025, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, RKZ7I51, FRMEV03999992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração