Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STC8I88, FRMEV04081582025, 606-82; STJ1I38, FRMEV04060632025, 606-82; SUE5G91, FRMEV04060612025, 606-82; EWM1H67, FRMEV04043532025, 606-82; FZD0C95, FRMEV04043902025, 606-82; FQD2E41, FRMEV03838182025, 606-82; FWO1A12, FRMEV03852842025, 606-82; FXH6B13, FRMEV04001792025, 606-82; TJD7I75, FRMEV04000852025, 606-82; SVD1D06, FRMEV03943172025, 606-82; SVE0B27, FRMEV03999092025, 606-82; TJR1F23, FRMEV03956652025, 606-82; BBX4E03, FRMEV03950222025, 606-82; TLD7C87, FRMEV03969922025, 606-82; TKP9C32, FRMEV03976502025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UAX5H04, FRMEV04078162025, 606-82; UBB9E18, FRMEV04076262025, 606-82; UAV9I84, FRMEV04039802025, 606-82; TAJ5D54, FRMEV03844722025, 606-82; TBV1E37, FRMEV04007862025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FWH0A88, FRMEV04036982025, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLB5I00, FRMEV03967412025, 606-82; RLB5I00, FRMEV03840092025, 606-82; RLB5I00, FRMEV04045922025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, AAW3H27, FRMEV04096822025, 606-82; AAW3H27, FRMEV04054802025, 606-82; AAW3H27, FRMEV04096842025, 606-82; BEN5F29, FRMEV04001802025, 606-82; AAW3H27, FRMEV04039002025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHL6J59, FRMEV04074692025, 606-82; SEU9I75, FRMEV04002452025, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, UDS3G90, FRMEV04085042025, 606-82; UDS3G90, FRMEV00001872026, 606-82; TRANSFRUTAS COMERCIO ATACADO DE FRUTAS LTDA, 47.984.185/0001-80, RBC4I97, FRMEV04033452025, 606-82; TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA, 67.042.739/0001-37, GHN5763, FRMEV03856002025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIA7C35, FRMEV04122382025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6F51, FRMEV04057642025, 606-82; RYO8H05, FRMEV04049812025, 606-82; TRANSGAB TRANSPORTES LTDA, 13.614.914/0001-94, RXU4B52, FRMEV03980212025, 606-82; TRANSGARIBA TRANSPORTES LTDA, 94.941.036/0001-13, TQS7B86, FRMEV03975472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXE9E46, FRMEV03965952025, 606-82; RYS7I04, FRMEV04018432025, 606-82; QIS0H73, FRMEV04015882025, 606-82; QIM5587, FRMEV04054112025, 606-82; RXS9G86, FRMEV04053822025, 606-82; RYS0A73, FRMEV04067442025, 606-82; SXE9E46, FRMEV04067892025, 606-82; QJF2188, FRMEV04070002025, 606-82; RYR9G63, FRMEV04042492025, 606-82; QIS0583, FRMEV04040962025, 606-82; RYS8B74, FRMEV04011112025, 606-82; QJF2188, FRMEV04005782025, 606-82; RXY5A96, FRMEV04106892025, 606-82; RXY5A96, FRMEV04056902025, 606-82; QIP6A01, FRMEV03997062025, 606-82; RYY7H60, FRMEV04046902025, 606-82; QJT2396, FRMEV03975192025, 606-82; RYS0A73, FRMEV03978022025, 606-82; QIS0783, FRMEV03978162025, 606-82; RXV6B63, FRMEV04033522025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MARTINS & MARIANO TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIOS LTDA, 11.318.709/0001-56, CRGTF00458072025, 16/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00453792025, 14/11/2025, R$ 8.824,76; MEGA TRANS TRANSPORTES LTDA, 11.307.588/0001-47, CRGTF00453732025, 14/11/2025, R$ 1.064,48; CRGTF00453702025, 14/11/2025, R$ 998,50; CRGTF00453782025, 14/11/2025, R$ 960,78; MIKA LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99, CRGTF00427222025, 28/10/2025, R$ 7.851,86; CRGTF00427302025, 28/10/2025, R$ 3.663,78; MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00427132025, 28/10/2025, R$ 1.388,62; CRGTF00426222025, 27/10/2025, R$ 1.948,12; MG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 24.364.968/0001-65, CRGTF00427242025, 28/10/2025, R$ 4.765,66; MONTEIRO LIMA COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.527.535/0001-64, CRGTF00428032025, 29/10/2025, R$ 4.206,42; CRGTF00428012025, 29/10/2025, R$ 4.206,42; MBM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 19.710.471/0001-11, CRGTF00428682025, 29/10/2025, R$ 5.960,50; CRGTF00428792025, 29/10/2025, R$ 1.355,04; CRGTF00428722025, 29/10/2025, R$ 2.667,18; MMS ARMAZENAGEM E LOGISTICA S/A, 49.576.466/0001-29, CRGTF00430372025, 28/10/2025, R$ 2.920,84; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00433632025, 03/11/2025, R$ 2.427,20; CRGTF00433672025, 03/11/2025, R$ 1.750,16; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00434132025, 03/11/2025, R$ 3.341,42; CRGTF00434102025, 03/11/2025, R$ 3.341,42.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, TES5I86, FRMEV04107792025, 606-82; TET9G26, FRMEV04085002025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV03960352025, 606-82; RYW5D90, FRMEV03825232025, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-43, ESU8C51, FRMEV00013272026, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, SCB7G40, FRMEV00013482026, 606-82; PRJ4I88, FRMEV00013432026, 606-82; HEH8529, FRMEV04098702025, 606-82; PRJ4I88, FRMEV04050172025, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, SXN4D84, FRMEV04081332025, 606-82; TRANSJB TRANSPORTES LTDA, 20.136.558/0001-06, RIS7E45, FRMEV03831842025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV03825432025, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV04103752025, 606-82; OLD6F13, FRMEV04107052025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, RYZ2A90, FRMEV04058532025, 606-82; RXL2A70, FRMEV03971572025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ6A61, FRMEV03926832025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1D70, FRMEV04125752025, 606-82; TOG0D48, FRMEV00009032026, 606-82; TRANSJAV TRANSPORTES LTDA, 03.301.648/0001-96, GEO0G44, FRMEV03958142025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração