Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV04034032025, 606-82; RVC5J64, FRMEV03973722025, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, EST3A82, FRMEV00008222026, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, CDM1D11, FRMEV03837992025, 606-82; TDQ1H23, FRMEV03969362025, 606-82; TDQ1H23, FRMEV04049272025, 606-82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, SAR8D82, FRMEV04122152025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03843752025, 606-82; JCW2A60, FRMEV04002722025, 606-82; JCS3G72, FRMEV04003172025, 606-82; JCS3G72, FRMEV03975032025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, JDA7G21, FRMEV04015222025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV04006512025, 606-82; JAH3I18, FRMEV03943012025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, HDI1F44, FRMEV04105492025, 606-82; TRDEZA TRANSPORTES LTDA, 42.071.069/0001-56, KER0I24, FRMEV03997632025, 606-82; TREIN TRANSPORTES LTDA, 18.593.201/0001-05, MCU4G27, FRMEV04037642025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E22, FRMEV03957092025, 606-82; SKG5A02, FRMEV00014292026, 606-82; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO, 02.482.005/0001-23, QIX5389, FRMEV03977782025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAILSON SOUSA OLIVEIRA, ***.809.391-**, BCZ4C51, FRMEV00623192026, 606-82; JEFERSON HIDALGO PERES, ***.079.848-**, JZV1J10, FRMEV00622572026, 606-82; JBKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.329.089/0001-14, RYO3C65, FRMEV00622552026, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, OGW0I55, FRMEV00620542026, 606-82; AYP0F40, FRMEV00869622026, 606-82; JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSA, ***.275.451-**, QCZ7A63, FRMEV00620042026, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BCV2I78, FRMEV00871802026, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, QRM2I02, FRMEV00871692026, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, REB4A45, FRMEV00870542026, 606-82; JAIR BENTO FRAGA, ***.570.999-**, MDG5917, FRMEV00407062026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RAG1D60, FRMEV00618412026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00868932026, 606-82; RKX4E75, FRMEV00616952026, 606-82; MGE4219, FRMEV00941642026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV00402602026, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIK1B14, FRMEV00617182026, 606-82; JEFERSON MARQUES, ***.213.291-**, OBK6589, FRMEV00614142026, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0004-53, GEZ8J17, FRMEV00616162026, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV00612962026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TIQ1H56, FRMEV00939612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALDILEI DA APARECIDA SANTOS, ***.154.629-**, AWL5D66, FRMEV04021682025, 606-82; VALDEREIS SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS LTDA, 10.669.246/0001-04, AWL8323, FRMEV04056422025, 606-82; VALDEMIR DA SILVA ***.140.926-**, 21.013.288/0001-09, DVO1F91, FRMEV00016142026, 606-82; DVO1F91, FRMEV03957312025, 606-82; VALDEMIR GONCALVES ROCHA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.550.198/0001-97, MFS2C17, FRMEV04117462025, 606-82; VALDECI LOPES DOS SANTOS, ***.250.324-**, DSZ9J53, FRMEV04040952025, 606-82; VALDIR BADE TRANSPORTES LTDA, 91.220.871/0001-76, TQO3J27, FRMEV04006552025, 606-82; VALDECI LUMERTZ SCUSSEL, ***.197.359-**, MIU5120, FRMEV04005962025, 606-82; VALDERISANDRO MOREIRA DA SILVA, ***.899.719-**, MGI8G13, FRMEV04103602025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JBP2B87, FRMEV03848612025, 606-82; VALDIESEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.111.325/0001-82, BCM6F96, FRMEV03846182025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, ***.808.499-**, OOY6H54, FRMEV04105452025, 606-82; IVD9J25, FRMEV04097272025, 606-82; VALDEMAR EDEGAR MOURA, 14.725.645/0001-04, JDH2H15, FRMEV04072932025, 606-82; VALDEMIRO RODRIGUES MUNIZ, ***.594.938-**, NTN4C89, FRMEV03944892025, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, ***.820.845-**, OYT4F49, FRMEV04037692025, 606-82; OYT4F49, FRMEV03977522025, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV03954312025, 606-82; VALDINEI TEIXEIRA FABIO, ***.960.296-**, DJF4180, FRMEV00009342026, 606-82; VALDEMIR DE COSTA DE LUCA, ***.332.949-**, QHM8I66, FRMEV04091672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIO POCIANO DA SILVA, ***.063.781-**, BLM5B25, FRMEV00622892026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAL7D94, FRMEV00621042026, 606-82; RAO3G21, FRMEV00620942026, 606-82; QCT6643, FRMEV00620292026, 606-82; RAY2D53, FRMEV00620132026, 606-82; RRY8B21, FRMEV00620002026, 606-82; SPO4H49, FRMEV00619772026, 606-82; QCM8573, FRMEV00619332026, 606-82; RRO3E09, FRMEV00618902026, 606-82; RRM7E69, FRMEV00613202026, 606-82; QCJ7446, FRMEV00612852026, 606-82; RRY8A21, FRMEV00612482026, 606-82; SPY2G48, FRMEV00611202026, 606-82; QCF9215, FRMEV00611192026, 606-82; MARIO FERNANDO STEIL, ***.954.409-**, IKG0A20, FRMEV00619622026, 606-82; MARILSA ALEXANDRE VASCONCELOS, ***.590.301-**, DZW8E15, FRMEV00619192026, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-**, PRF8D93, FRMEV00618172026, 606-82; MARLLON GUILHERME PEREIRA MARTINS, ***.293.780-**, NJP8G62, FRMEV00617732026, 606-82; MARIZETE COSTA FERNANDES, ***.384.989-**, MKM5J78, FRMEV00612012026, 606-82; MARINEZ ANA MARTARELLO, ***.834.049-**, EJZ1D06, FRMEV00611412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração