Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV00634342026, 606-82; ELECTROBRAGA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 29.398.227/0001-19, BUP4E46, FRMEV00633692026, 606-82; BUP4E46, FRMEV00629572026, 606-82; BUP4E46, FRMEV00625552026, 606-82; BUP4E46, FRMEV00611252026, 606-82; BUP4E46, FRMEV00605492026, 606-82; EDIR JOSE FIAMONCINI, ***.482.169-**, DSM6E22, FRMEV00633282026, 606-82; EDSON ROSSI, ***.295.769-**, QBE5E16, FRMEV00632072026, 606-82; EDSON JOSE DE RESENDE, ***.982.901-**, TGG4E89, FRMEV00631642026, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV00629752026, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, ***.342.472-**, AFZ8A18, FRMEV00629652026, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV00628122026, 606-82; EDSON ANTUNES DA SILVA, ***.464.286-**, OLZ6J18, FRMEV00627892026, 606-82; EDIMARCIO DE SOUZA SANTOS LTDA, 51.604.623/0001-04, OBK6J13, FRMEV00627852026, 606-82; OBK6J13, FRMEV00625812026, 606-82; EDU CARACIO DE ALMEIDA, ***.131.680-**, DBB4E36, FRMEV00626192026, 606-82; EDUARDO RODRIGO DA SILVA, ***.367.501-**, QCR7D53, FRMEV00625162026, 606-82; EIPE COMERCIAL ATACADO LTDA, 10.878.045/0001-17, KWB9852, FRMEV00601502026, 606-82; EDUARDO FELICIO FAGUNDES ***.381.109-**, 30.690.759/0001-04, ARS8D45, FRMEV00606872026, 606-82; EDMUR BORGES SILVERIO DE MELO, ***.956.420-**, EZU4013, FRMEV00610272026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXR0G85, FRMEV00304632026, 606-82; RXR8F14, FRMEV00404082026, 606-82; ESTRADA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, 01.804.345/0001-60, RHL8C20, FRMEV00634042026, 606-82; EXTERBUSS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 20.469.030/0001-59, QIF4B59, FRMEV00632122026, 606-82; EXPANSAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54, ENU9I39, FRMEV00631702026, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV00629242026, 606-82; QBQ7B89, FRMEV00623822026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV00626902026, 606-82; EVANDRO GOES RODRIGUES TRANSPORTES, 04.352.054/0001-77, TLL6A47, FRMEV00624642026, 606-82; EVERTON CRISTIANO PETRY, ***.020.380-**, DVS6F04, FRMEV00613762026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV00601342026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00601772026, 606-82; EUROSTAR DO BRASIL S/A., 03.902.443/0001-66, EYH3H88, FRMEV00601782026, 606-82; EURO-JALES TRANSPORTES LTDA, 05.452.306/0001-00, SGE0F10, FRMEV00602522026, 606-82; F - SANTOS TRANSPORTES LTDA, 31.130.401/0001-90, EVW1E20, FRMEV00605582026, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBL0B00, FRMEV00276422026, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4369, FRMEV00426812026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RYC5F25, FRMEV00607532026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXR9E38, FRMEV00607542026, 606-82; EVERTON EVANGELISTA DE ALMEIDA, ***.720.459-**, AYV4F54, FRMEV00609992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALBUQUERQUE INDUSTRIA DE GESSO E DERIVADOS LTDA, 26.104.285/0001-02, FELTF00591142026, 20/02/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0003-12, FELTF00090142026, 08/01/2026; AMARAL E COMPANHIA LTDA, 24.154.162/0001-42, FELTF00589072026, 20/02/2026; FELTF00589062026, 20/02/2026; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA, 80.718.984/0002-60, FELTF00090322026, 08/01/2026; ALPHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.679.530/0001-49, FELTF00586002026, 20/02/2026; ALEXANDRE EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS, 40.880.651/0001-38, FELTF00584562026, 20/02/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELTF00092182026, 08/01/2026; FELTF00092452026, 08/01/2026; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0004-70, FELTF00454482026, 06/02/2026; ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO, 15.264.439/0001-07, FELTF00572052026, 19/02/2026; ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA., 72.058.241/0010-93, FELTF00097302026, 05/01/2026; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELTF00569772026, 19/02/2026; FELTF00569762026, 19/02/2026; FELTF00569752026, 19/02/2026; AJS E ACH LTDA, 49.325.948/0001-06, FELTF00569192026, 19/02/2026; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0002-61, FELTF00098902026, 09/01/2026; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, FELTF00559582026, 19/02/2026; AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF00102382026, 09/01/2026; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0004-98, FELTF00105942026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF00089812026, 08/01/2026; FELTF00090022026, 08/01/2026; FELTF00090072026, 08/01/2026; ADEILTON COSTA DIMAS MADEIREIRA, 21.481.237/0001-01, FELTF00588932026, 20/02/2026; AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 58.013.191/0001-06, FELTF00588632026, 20/02/2026; ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 45.044.888/0001-00, FELTF00585252026, 20/02/2026; ABITANTE AGRONEGOCIOS LTDA, 10.940.448/0001-49, FELTF00094442026, 08/01/2026; ACUCAR NUMERO UM S.A., 19.697.908/0001-24, FELTF00457042026, 06/02/2026; FELTF00457052026, 06/02/2026; FELTF00457032026, 06/02/2026; FELTF00457012026, 06/02/2026; AC COSTA TRANSPORTES LTDA, 31.551.011/0001-93, FELTF00097362026, 05/01/2026; ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 83.914.598/0001-51, FELTF00570682026, 30/01/2026; ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., 07.903.169/0001-09, FELTF00098012026, 09/01/2026; FELTF00098022026, 09/01/2026; FELTF00098032026, 09/01/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0001-01, FELTF00568002026, 19/02/2026; FELTF00567762026, 19/02/2026; FELTF00567682026, 19/02/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00550692026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO7F40, FRMEV00634562026, 606-82; RLF3F30, FRMEV00284062026, 606-82; RYB9F30, FRMEV00275482026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI6A42, FRMEV00634022026, 606-82; RYP1F27, FRMEV00633732026, 606-82; RYP1E87, FRMEV00630802026, 606-82; RYF3E30, FRMEV00629122026, 606-82; RYV1E30, FRMEV00624172026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV00633762026, 606-82; RLP8D59, FRMEV00632332026, 606-82; RLP8D59, FRMEV00628062026, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV00631502026, 606-82; FLAVIO MOACIR RODRIGUES LEMOS, ***.267.660-**, OQS4F25, FRMEV00629482026, 606-82; FLAVIO PERUZZO COSMAM E CIA LTDA, 10.357.489/0001-07, IZW1H26, FRMEV00629442026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, TPU6H96, FRMEV00626732026, 606-82; FLAGUI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.609.842/0001-70, FLF6C62, FRMEV00626142026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0220, FRMEV00625032026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6H70, FRMEV00614612026, 606-82; FLAVIO JOSE BERTI, ***.077.770-**, IMA8911, FRMEV00409642026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8166, FRMEV00409342026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração