Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRE-MOLDADOS WAPEL LTDA, 40.363.462/0001-98, CUE6B76, FRMEV00634332026, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B64, FRMEV00299072026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D49, FRMEV00633722026, 606-82; RRJ7C97, FRMEV00632342026, 606-82; RRJ7C97, FRMEV00631202026, 606-82; QCZ6J83, FRMEV00625022026, 606-82; PULADOR TRANSPORTES LTDA, 30.893.592/0001-89, QVG2H13, FRMEV00633632026, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV00633212026, 606-82; PRESTI-CAMPO AGRICULTURA LTDA, 09.341.682/0001-70, IZG4C11, FRMEV00632902026, 606-82; PROPAVOL LTDA, 10.373.105/0001-40, PXV8C58, FRMEV00625502026, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV00624322026, 606-82; PRATA LOG TRANSPORTES LTDA, 21.081.628/0001-39, RNR5H89, FRMEV00623782026, 606-82; R A DALAZEN VILELA, 14.181.819/0001-07, AZD9J89, FRMEV00614682026, 606-82; FLW6A02, FRMEV00609772026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H36, FRMEV00601392026, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, MEY5G35, FRMEV00602582026, 606-82; POWERLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.352.332/0001-48, SVI8C83, FRMEV00604662026, 606-82; PRIME CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 21.800.492/0001-70, FUU4F35, FRMEV00607272026, 606-82; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, SPR0J03, FRMEV00609692026, 606-82; GEOSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.220.182/0001-60, IDI4E67, FRMEV00609672026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, SXO0D32, FRMEV00303142026, 606-82; SXN9J22, FRMEV00302972026, 606-82; RYD0G18, FRMEV00301612026, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, REZ6E54, FRMEV00633662026, 606-82; ROBERTA CAMARGO DE OLIVEIRA, ***.625.431-**, CQH4E14, FRMEV00632912026, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, RAL3F66, FRMEV00632272026, 606-82; RICARDO ALVES MARINS, ***.246.301-**, OXA6A94, FRMEV00632062026, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, DPJ0H60, FRMEV00631722026, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, ***.369.830-**, IPM0A63, FRMEV00631062026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAT9H78, FRMEV00630542026, 606-82; JCD3B39, FRMEV00627462026, 606-82; JDK2D74, FRMEV00627412026, 606-82; RICARDO DE OLIVEIRA, ***.852.449-**, OWT0I95, FRMEV00630452026, 606-82; RH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.462.839/0001-42, TDU2A12, FRMEV00627702026, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV00626912026, 606-82; RICARDO FREITAS ROCHA ***.286.768-**, 24.682.228/0001-77, TKJ1D10, FRMEV00626612026, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, SXX2B78, FRMEV00624412026, 606-82; RITTER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.409.959/0001-49, CSK7E60, FRMEV00623842026, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, ***.473.141-**, RDS5J80, FRMEV00614512026, 606-82; RICARDO HENRIQUE RIBEIRO DE FREITAS, ***.803.001-**, FEI4A63, FRMEV00613442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLASSIC MINERACAO LTDA, 10.554.767/0001-16, FELTF00587902026, 20/02/2026; CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.491.126/0001-47, FELTF00090982026, 08/01/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF00583602026, 20/02/2026; FELTF00583572026, 20/02/2026; FELTF00583512026, 20/02/2026; CLIMACO TRANSPORTES LTDA, 10.915.999/0001-52, FELTF00582412026, 13/02/2026; FELTF00582392026, 13/02/2026; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, FELTF00093132026, 08/01/2026; CMA TERMINALS DO BRASIL LTDA, 08.691.713/0002-31, FELTF00575052026, 18/02/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0038-22, FELTF00096182026, 05/01/2026; FELTF00096212026, 05/01/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF00096722026, 07/01/2026; FELTF00096742026, 07/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0103-56, FELTF00559662026, 19/02/2026; FELTF00559622026, 19/02/2026; FELTF00559592026, 19/02/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF00102972026, 09/01/2025; FELTF00548302026, 13/02/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00548322026, 13/02/2026; BAHIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 53.431.628/0001-08, FELTF00547002026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REDE CHAMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 04.458.446/0001-15, RKX9F94, FRMEV00634572026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDB1J18, FRMEV00529822026, 606-82; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70, JDC5I22, FRMEV00634222026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUK2C77, FRMEV00322922026, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, JBH3F17, FRMEV00298692026, 606-82; RDC TRANSPORTES LTDA, 37.014.287/0001-19, HRO4C61, FRMEV00633832026, 606-82; RENATO TAKAHARA LTDA, 78.792.249/0001-74, SEX4D68, FRMEV00631232026, 606-82; REGIANE SOARES DEMERTINE, ***.478.301-**, AFA9H74, FRMEV00630692026, 606-82; RENATA DE F. FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.842.128/0001-04, QID2E23, FRMEV00630682026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, REB7H93, FRMEV00630362026, 606-82; REMI CRUZ BORGES, ***.330.411-**, RNP7C65, FRMEV00629582026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, BDU5J18, FRMEV00626992026, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, KVJ7D87, FRMEV00626502026, 606-82; RENATA GONCALVES SALAZAR MARTINS, ***.733.142-**, THM1J88, FRMEV00624692026, 606-82; RENATA MENDES DE JESUS SOARES LTDA, 33.262.377/0001-78, FCP4I92, FRMEV00601282026, 606-82; REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.520.418/0001-30, SQA7J17, FRMEV00603992026, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, TVC8A67, FRMEV00407052026, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, QXX1E75, FRMEV00604062026, 606-82; RENT CENTRAL S.A., 93.284.578/0001-06, RLE7F22, FRMEV00607142026, 606-82; RAYANA VALMORBIDA, ***.436.829-**, MBB0B36, FRMEV00610572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0006-20, FELTF00086072026, 08/01/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0107-74, FELTF00086112026, 08/01/2026; COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO FATIMA LTDA, 11.187.819/0001-26, FELTF00088162026, 08/01/2026; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.092.398/0003-94, FELTF00458882026, 06/02/2026; FELTF00456032026, 05/02/2026; FELTF00556762026, 18/02/2026; FELTF00556772026, 18/02/2026; FELTF00556782026, 18/02/2026; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.092.398/0002-03, FELTF00458862026, 06/02/2026; COMAN MERCANTIL DE POLIMEROS LTDA, 02.641.743/0001-76, FELTF00092382026, 08/01/2026; COMBO TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 41.472.964/0001-10, FELTF00094412026, 08/01/2026; COMERCIAL HARMONIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 50.393.640/0001-87, FELTF00095502026, 08/01/2025; COLUMBIA COMERCIAL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 52.246.304/0001-37, FELTF00095532026, 08/01/2025; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0038-22, FELTF00096232026, 05/01/2026; FELTF00096272026, 05/01/2026; COMERCIAL AGROPECUARIA DOURADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.253.908/0001-80, FELTF00102092026, 09/01/2026; COMBER BIOMASSA LTDA, 29.289.157/0003-22, FELTF00103762026, 08/01/2025; FELTF00103822026, 09/01/2025; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0001-30, FELTF00551482026, 30/01/2026; COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.823.580/0008-56, FELTF00105722026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração