Seção 3 — 16/03/2026

Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de São José das Palmeiras. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional , e Franco Maia Alves Cabral, Prefeito Municipal.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Oeste do Pará, o SenhorJOSÉ MARIA DE SOUSA MELO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1512950 PC/PA e do CPF nº 231.***.***-72, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL TERRA NOSSA, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.189.452/0001-75, com sede na Rodovia BR 163, s/n, Assentamento Terra Nossa, km 995, M/D, zona rural, Novo Progresso/PA - CEP: 68.193-000, neste ato representado por seu Presidente, a senhor GILBERTO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2268540 PC/PA e do CPF nº 870.***.***-00, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 565/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2026. SIGNATARIOS: JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E GILBERTO PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.

Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU/SP. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2026. Signatários: Ronaldo José Ribeiro, Superintendente Regional, e Rodrigo Falsetti, Prefeito Municipal

Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE GARÇA/SP. Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2026. Signatários: Ronaldo José Ribeiro, Superintendente Regional, e Jose Alcides Faneco, Prefeito Municipal

Acordo de Cooperação Técnica do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP. Objeto: a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2025. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional, e Rodrigo Batista Gonçalves Prefeito Municipal

Acordo de Cooperação Técnica do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP. Objeto: nstalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional, e José Urbino dos Santos neto.Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21200.000520/2026-83. Contrato Administrativo nº 013/2026. Ata de Registro de Preços nº 003/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Grão Sul Comércio Ltda - CNPJ: 43.979.792/0001-09. Objeto: Aquisição de inseticida sólido (fosfina/fosfeto de alumínio) para as Unidades Armazenadoras da Conab. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC, e Lei nº 13.303, de 2016. Dotação Orçamentária: Notas de Empenho: SUREG/AL - 2026NE35 - 5.500,80 - SUREG/AM 2026NE47 - 7.151,04 - SUREG/BA - 2026NE64 - 45.656,64 - SUREG/CE - 2026NE000069 - 12.651,84 - SUREG/GO - 2026NE146 - 2.750,40 - SUREG/MG - 2026NE87 - 330.048,00 - SUREG/PB - 2026NE000055 - 4.400,64 - SUREG/PI - Nota de Crédito 2026RO002256 - 44.006,40 - SUREG/PR - 2026NE000068 - 173.275,20 . Valor do Contrato: R$ 652.394,88 ( seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 12/03/2026. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada: JULIANA OLIVEIRA COMELLI - Sócia Administradora.

COMUNICADO

MOC nº 07 de 16/02/2026. A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos: 08-doc. 3 e 35-doc. 1.

TÍTULO 08 - Documento 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:

Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/03/2026 A 31/03/2026

CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/03/2026 A 31/03/2026

NORTE, NORDESTE

(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 2,3765 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,1650 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,1500 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.

TÍTULO 31 - Documento 1 - Produtos, Preços Mínimos, Regiões / Unidades da Federação Amparadas, Limites de Subvenção e Subvenção Fixa

Portaria MAPA Nº 868, de 01 de dezembro de 2025. Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF/MPO/MMA Nº 13, de 14 de janeiro de 2026.

(*) No Mato Grosso, apenas os municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Garça, Brasnorte, Castanheira, Colider, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Juruema, Nobres, Nova Mutum, Novo Horizonte, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, São José do Rio Claro, Vera, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Indiavaí, Rio Branco, Lambari D'Oeste e Denise.

NOTA:

1. O somatório de subvenção por beneficiário/DAP não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ 18.000,00 (quinze mil reais) por ano.

2. Os preços mínimos apontados foram definidos pela Portaria Mapa Nº 868, de 1.º de dezembro de 2025.

3. Os limites de subvenção foram definidos pela Portaria Interministerial MDA/Mapa/MF/MPO e MMA Nº 13, de 14 de janeiro de 2026.

Anexo I - VALOR DA SUBVENÇÃO POR PRODUTO (*)

(*) Deve ser respeitado o limite de subvenção por produto de que trata o Documento 1 do título 35 do MOC.

Candice Melo Romero Santos

Superintendente