Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDY8G60, FRMEV00634462026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCK3H48, FRMEV00633512026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO4H33, FRMEV00633482026, 606-82; RAY0G57, FRMEV00633102026, 606-82; RRN3A12, FRMEV00632402026, 606-82; SPT5G25, FRMEV00630052026, 606-82; SPM7G68, FRMEV00625192026, 606-82; RAO4J13, FRMEV00623502026, 606-82; RAV7G54, FRMEV00604022026, 606-82; RAZ6H64, FRMEV00605232026, 606-82; RAP5A46, FRMEV00610172026, 606-82; SPS9E91, FRMEV00609702026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWZ0A55, FRMEV00632792026, 606-82; FIJ6F33, FRMEV00609682026, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OYX9157, FRMEV00628422026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UBC9J68, FRMEV00626082026, 606-82; TRANSMAC TRANSPORTADORA MACAUBENSE LTDA, 11.417.181/0001-72, SJV7H84, FRMEV00625872026, 606-82; TRANSMANNES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.024.759/0001-53, RXX8I20, FRMEV00614482026, 606-82; TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA, 04.762.849/0001-53, NPO9060, FRMEV00614062026, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, OUU7I96, FRMEV00609862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, FELTF00592962026, 22/02/2026; DRINIQUE TRANSPORTES LTDA, 08.633.291/0001-67, FELTF00090472026, 08/01/2026; DR. TRANSLOG LTDA, 52.311.437/0001-40, FELTF00578492026, 20/02/2026; FELTF00578462026, 20/02/2026; DRJ TRANSPORTES LTDA, 21.049.737/0001-79, FELTF00577622026, 20/02/2026; FELTF00577552026, 20/02/2026; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, FELTF00099912026, 09/01/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00449522026, 05/02/2026; FELTF00452452026, 06/02/2026; FELTF00452442026, 06/02/2026; FELTF00452432026, 06/02/2026; FELTF00449422026, 05/02/2026; FELTF00449512026, 05/02/2026; FELTF00449712026, 05/02/2026; DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0001-52, FELTF00101072026, 09/01/2026; FELTF00548252026, 17/02/2026; FELTF00548222026, 17/02/2026; FELTF00547462026, 12/02/2026; DUAL DISTRIBUIDORA LTDA, 61.557.958/0001-72, FELTF00105642026, 09/01/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0022-73, FELTF00547912026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, FELTF00085342026, 07/01/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELTF00085022026, 07/01/2026; FELTF00085002026, 07/01/2026; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELTF00087832026, 08/01/2026; COSTA BRASIL LOGISTICA LTDA., 46.465.791/0001-26, FELTF00586142026, 20/02/2026; CR HORTIFRUTI LTDA, 39.875.808/0001-58, FELTF00584362026, 20/02/2026; CS VENCATO TRANSPORTES LTDA, 19.445.399/0001-42, FELTF00579282026, 20/02/2026; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0043-27, FELTF00096132026, 08/01/2025; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0007-90, FELTF00098582026, 09/01/2026; COTRIGUACU COOPERATIVA CENTRAL, 77.118.131/0007-98, FELTF00100382026, 09/01/2026; CSFA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES ANIMAL LTDA, 12.614.560/0001-15, FELTF00556512026, 18/02/2026; CRUZANDO TRANSPORTES LTDA, 09.650.325/0001-94, FELTF00102292026, 09/01/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0084-69, FELTF00554072026, 18/02/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0101-02, FELTF00553942026, 18/02/2026; FELTF00553892026, 18/02/2026; FELTF00553872026, 18/02/2026; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0065-14, FELTF00103332026, 09/01/2026; FELTF00103372026, 09/01/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0143-53, FELTF00103542026, 09/01/2025; FELTF00103562026, 09/01/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSALGACIR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.769.615/0001-29, ELO5G15, FRMEV00633002026, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, SEY6E22, FRMEV00632582026, 606-82; UBE6A24, FRMEV00614382026, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SDV0F43, FRMEV00632552026, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBQ4155, FRMEV00632042026, 606-82; TRANSFRONTAL ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 44.785.907/0001-89, FVV4A22, FRMEV00630742026, 606-82; TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.518.824/0001-05, TKB1A45, FRMEV00630552026, 606-82; TRANSCAPORUSSO TRANSPORTES LTDA, 06.161.433/0001-05, SED7H91, FRMEV00630192026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TLJ8H08, FRMEV00628472026, 606-82; TODY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, JBU8B47, FRMEV00625822026, 606-82; TRANSCENTER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 06.271.030/0001-19, IJJ4J24, FRMEV00625432026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, SXO7F58, FRMEV00625412026, 606-82; TRANS MARTINS TRANSPORTES LTDA, 20.173.074/0001-37, RNI3F19, FRMEV00284362026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCT1H68, FRMEV00614762026, 606-82; RRX7G29, FRMEV00602552026, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, QKI3J25, FRMEV00614502026, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GGO1F61, FRMEV00613282026, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, EWU6F10, FRMEV00603412026, 606-82; FXC3C46, FRMEV00603452026, 606-82; TRANSGONCALVES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.993.252/0001-00, SMA1B17, FRMEV00609612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00096672026, 08/01/2026; FELTF00096712026, 08/01/2026; FELTF00096772026, 08/01/2026; FELTF00096802026, 08/01/2026; FELTF00096812026, 08/01/2026; FELTF00096832026, 08/01/2026; FELTF00098472026, 09/01/2026; FELTF00098552026, 09/01/2026; FELTF00451942026, 06/02/2026; FELTF00104402026, 09/01/2026; FELTF00104462026, 09/01/2026; FELTF00104622026, 09/01/2026; FELTF00104652026, 09/01/2026; FELTF00104672026, 09/01/2026; FELTF00104692026, 09/01/2026; FELTF00104712026, 09/01/2026; FELTF00104732026, 09/01/2026; FELTF00104752026, 09/01/2026; FELTF00104432026, 09/01/2026; FELTF00104382026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAZENDA ARARAS LTDA, 10.394.360/0003-30, FELTF00593012026, 22/02/2026; FERREIRA LOGISTICA E VEICULOS LTDA, 58.501.623/0001-28, FELTF00592452026, 20/02/2026; FC COMERCIAL DE PAPEL LTDA, 29.322.480/0001-99, FELTF00089792026, 08/01/2026; FELTF00089862026, 08/01/2026; FELTF00089842026, 08/01/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELTF00589572026, 20/02/2026; FELTF00589562026, 20/02/2026; FERREIRA COMERCIAL LTDA, 49.855.876/0001-09, FELTF00586212026, 20/02/2026; FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA., 01.778.112/0001-30, FELTF00094752026, 08/01/2026; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, FELTF00577362026, 20/02/2026; FELTF00577352026, 20/02/2026; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FELTF00457152026, 06/02/2026; FERTI SOLO INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.333.830/0001-42, FELTF00097102026, 05/01/2026; FELTF00097112026, 05/01/2026; FELTF00097142026, 05/01/2026; FELTF00097152026, 05/01/2026; FELTF00097172026, 05/01/2026; FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, FELTF00566892026, 19/02/2026; FEIRAO DO PORCELANATO CENTER VILLE LTDA, 54.964.442/0001-87, FELTF00100522026, 09/01/2026; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, FELTF00103602026, 09/01/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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