Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, FELTF00653812026, 27/02/2026; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0017-34, FELTF00144262026, 12/01/2026; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0013-00, FELTF00168502026, 14/01/2026; BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.787.198/0002-53, FELTF00107302026, 07/01/2026; BIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.662.169/0001-11, FELTF00175492026, 14/01/2026; BJI TRANSPORTES LIMITADA, 35.445.864/0001-00, FELTF00631662026, 25/02/2026; B-LOG TRANSPORTES LTDA, 57.589.474/0001-38, FELTF00631202026, 25/02/2026; BIO OESTE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.232.234/0001-71, FELTF00205242026, 15/01/2026; BLOUBERG ALIMENTOS LTDA, 82.671.678/0001-60, FELTF00206862026, 15/01/2026; FELTF00609802026, 24/02/2026; BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, FELTF00610802026, 23/02/2026; FELTF00610762026, 23/02/2026; BIG LOG LTDA, 56.635.263/0001-21, FELTF00207142026, 15/01/2026; FELTF00207192026, 15/01/2026; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0003-82, FELTF00664732026, 27/02/2026; FELTF00664722026, 27/02/2026; BIOGROW BRASIL LTDA, 05.199.929/0001-05, FELTF00197112026, 15/01/2026; BIRLA CARBON BRASIL LTDA., 02.634.915/0002-65, FELTF00216872026, 16/01/2026; BIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.907.900/0001-67, FELTF00662932026, 27/02/2026; BIOMA TRADING LTDA, 50.887.779/0002-68, FELTF00229322026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIA MAR TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 35.789.511/0001-19, FELTF00128822026, 12/01/2026; VIA RAPIDA LOGISTICA LTDA, 60.318.016/0001-79, FELTF00631762026, 25/02/2026; VIA SALVADOR LOGISTICA LTDA, 17.723.462/0001-30, FELTF00623682026, 25/02/2026; FELTF00216962026, 16/01/2026; VIANA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.615.869/0001-79, FELTF00615632026, 24/02/2026; VIA AMPLA ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA, 03.923.434/0001-51, FELTF00606852026, 23/02/2026; FELTF00606842026, 23/02/2026; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00606392026, 23/02/2026; VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, 23.164.089/0001-27, FELTF00598762026, 23/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00217852026, 15/01/2026; FELTF00222582026, 16/01/2026; FELTF00226012026, 16/01/2026; FELTF00228372026, 16/01/2026; VIA CARGAS TRANSPORTES LTDA, 23.769.586/0001-59, FELTF00598092026, 23/02/2026; FELTF00598082026, 23/02/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELTF00596802026, 22/02/2026; VIA MINAS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 30.899.999/0001-13, FELTF00223502026, 16/01/2026; VIANA MADEIRAS LTDA, 51.319.038/0001-62, FELTF00223602026, 16/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, FELTF00016092025, 10/12/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, FELTF00016122025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00709402026, 04/03/2026; FELTF00709392026, 04/03/2026; FELTF00709382026, 04/03/2026; FELTF00709372026, 04/03/2026; FELTF00709362026, 04/03/2026; FELTF00709352026, 04/03/2026; FELTF00709322026, 04/03/2026; FELTF00709312026, 04/03/2026; FELTF00709302026, 04/03/2026; FELTF00709292026, 04/03/2026; FELTF00709282026, 04/03/2026; FELTF00709262026, 04/03/2026; FELTF00709242026, 04/03/2026; FELTF00709222026, 04/03/2026; FELTF00709202026, 04/03/2026; FELTF00709162026, 04/03/2026; FELTF00709142026, 04/03/2026; FELTF00709122026, 04/03/2026; BRASLUB - INDUSTRIA QUIMICA E PETROQUIMICA LTDA, 03.069.642/0001-35, FELTF00205162026, 15/01/2026; BRASLOGUI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.263.187/0001-70, FELTF00588422026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00000232026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0449-22, FELTF00000222026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00000362026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00000302026, 01/01/2026; FELTF00000652026, 01/01/2026; FELTF00000612026, 01/01/2026; FELTF00000592026, 01/01/2026; FELTF00000342026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00000392026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00000312026, 01/01/2026; FELTF00000292026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0340-21, FELTF00000322026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00000332026, 01/01/2026; FELTF00000352026, 01/01/2026; FELTF00000632026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00000382026, 01/01/2026; FELTF00000372026, 01/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00219312026, 02/01/2026; FELTF00219372026, 02/01/2026; FELTF00219522026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00129772026, 11/01/2026; FELTF00129682026, 11/01/2026; FELTF00129652026, 11/01/2026; FELTF00228012026, 16/01/2026; FELTF00228052026, 16/01/2026; FELTF00228122026, 16/01/2026; FELTF00228172026, 16/01/2026; FELTF00228282026, 16/01/2026; FELTF00228412026, 16/01/2026; FELTF00228442026, 16/01/2026; FELTF00227612026, 16/01/2026; BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0002-60, FELTF00149822026, 13/01/2026; FELTF00149892026, 13/01/2026; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, FELTF00637912026, 23/02/2026; BRAMBILLA & BORGES LTDA, 31.696.377/0001-50, FELTF00617942026, 13/02/2026; BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0001-89, FELTF00614622026, 24/02/2026; FELTF00614572026, 24/02/2026; BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.059.376/0001-49, FELTF00613482026, 24/02/2026; BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 01.377.724/0009-79, FELTF00229582026, 16/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00018552025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF00533872026, 13/02/2026; FELTF00533852026, 13/02/2026; FELTF00533842026, 13/02/2026; FELTF00533762026, 13/02/2026; FELTF00533732026, 13/02/2026; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0001-93, FELTF00109062026, 09/01/2026; FELTF00109082026, 09/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0265-94, FELTF00699352026, 04/03/2026; FELTF00699272026, 04/03/2026; FELTF00699232026, 04/03/2026; FELTF00699192026, 04/03/2026; FELTF00699162026, 04/03/2026; VICENZI TRANSPORTADORA LTDA, 55.728.490/0001-39, FELTF00641452026, 26/02/2026; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, FELTF00640142026, 21/02/2026; FELTF00640132026, 21/02/2026; FELTF00640122026, 21/02/2026; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0005-55, FELTF00681822026, 03/03/2026; FELTF00681752026, 03/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF00208082026, 15/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0387-62, FELTF00228332026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00707922026, 04/03/2026; FELTF00707882026, 04/03/2026; FELTF00707862026, 04/03/2026; FELTF00707842026, 04/03/2026; FELTF00707822026, 04/03/2026; FELTF00707792026, 04/03/2026; FELTF00707542026, 03/03/2026; FELTF00707532026, 03/03/2026; FELTF00705712026, 04/03/2026; FELTF00705662026, 04/03/2026; FELTF00705642026, 04/03/2026; FELTF00207482026, 15/01/2026; FELTF00207522026, 15/01/2026; FELTF00582642026, 20/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00211692026, 15/01/2026; FELTF00211712026, 15/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0008-47, FELTF00212232026, 15/01/2026; FELTF00212302026, 15/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00212282026, 15/01/2026; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELTF00018642025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração