Seção 3 — 16/03/2026

Espécie: Oitavo Termo Aditivo nº 144/16-2045-2603-06-080-01-2 ao Contrato nº 144/16-2045-1801-06-080-01-2, Decorrente do Procedimento Licitatório nº 003/2017. Processo nº 144/2016. Objeto: Atribuição de área - Permissão Remunerada de Uso dos Pavilhões 01 e 02 da Unidade Silo Jaguaré - Lote II. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste, atualização da garantia contratual e observância de prazos e forma do Acórdão 2050/14. Permissionária: HETROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 04.583.271/0001-78. Valor total de R$ 439.573,20 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), acrescido do rateio das despesas com água, luz e IPTU nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 12/03/2026. Data de Assinatura: 09/03/2026.

Espécie: Oitavo Termo Aditivo nº 144/16-2046-2603-06-080-01-2 ao Contrato nº 144/16-2046-1801-06-080-01-2, Decorrente do Procedimento Licitatório nº 003/2017. Processo nº 144/2016. Objeto: Atribuição de área - Permissão Remunerada de Uso dos Pavilhões 01 e 02 da Unidade Silo Jaguaré - Lote I. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste, a atualização da garantia contratual e a observância de prazos e forma do Acórdão 2050/14. Permissionária: PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 60.479.680/0001-08. Valor total de R$ 485.601,96 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e seis centavos), acrescido do rateio das despesas com água, luz e IPTU nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 12/03/2026. Data de Assinatura: 09/03/2026.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92004/2025

Processo: nº 034/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Piracicaba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 12/03/2026, a autoridade competente o Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, homologa e adjudica o objeto da licitação, pelo maior preço ofertado por item, aos licitantes relacionados no quadro de Resultado de Julgamento disponível no Portal CEAGESP: https://ceagesp.gov.br/licitacoes/procedimento-licitatorio/procedimento-licitatorio-n-920042025-processo-n-0342025/

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora

EDITAL Nº 46/2026

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaboração de proposta de adaptação da cesta básica para cada bioma brasileiro."

REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em: Nutrição ou Direito; Mestrado em: Políticas Públicas, ou Gestão de Políticas Públicas, ou Desenvolvimento Regional ou áreas relacionadas à SAN; Experiência profissional em: Experiência mínima de 2 anos em gestão de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional em atividades de: Experiência profissional em participação e/ou condução de no mínimo 1 (uma) pesquisa na área de segurança alimentar e nutricional e/ou gestão de políticas públicas relacionadas à SAN; Experiência profissional em atividades de: Experiência profissional mínima de 3 anos de atuação na gestão de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; Experiência profissional em atividades de: Experiência na elaboração de pelo menos 2 (dois) materiais e/ou publicações na área de gestão de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.

O termo de referência completo está disponível no sítio: https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 15/03/2026 e 22/03/2025, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações do Termo de Referência. .

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ

Diretora Nacional de Projetos

EDITAL Nº 50/2026

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Realizar estudo técnico contendo mapeamento das iniciativas de agricultura urbana nos municípios da Estratégia Alimenta Cidades e consolidação desses dados na Plataforma Visão Agricultura Urbana."

REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em: Comunicação Social, Ciências Sociais, Ciências Humanas, conforme tabela da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em atividades relacionadas à acompanhamento, disseminação e sistematização de projetos em Segurança Alimentar e Nutricional e/ou promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, seja no que tange à produção, seja no que tange ao consumo de alimentos.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: É desejável que o candidato possua Mestrado nas áreas de Comunicação Social e Ciências Sociais, com diploma reconhecido pelo MEC com foco em promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e/ou Sistemas Alimentares; É desejável que o candidato possua experiência em articulação de estratégia de Comunicação; É desejável que o candidato possua experiência na elaboração de relatórios e/ou sistematização de experiências exitosas relacionadas a políticas públicas, programas e/ou ações de governo.

O termo de referência completo está disponível no sítio: https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 15/03/2026 e 22/03/2025, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações do Termo de Referência. .

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ

Diretora Nacional de Projetos

Espécie: Termo de Fomento Nº 977782/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATISTA OMEGA , CNPJ/MF Nº 18.378.694/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim o acréscimo da contrapartida financeira no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), equivalente a 33,33% do valor global, não atingindo o percentual estabelecido no Art. 43 do Decreto nº 8.726/2016, do TERMO DE FOMENTO Nº 977782/2025, totalizando o valor global da parceria em R$300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026, Data de Assinatura: 12/03/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente FRANCISCO ALBINO DE SOUZA. Processo:71000.063706/2025-97.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica-Financeira nº 28/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 16884777), referente ao Convênio nº 045/2012, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado da Paraíba, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se", Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

Subsecretário de Gestão de Transferências

Número do Contrato: 2/2022.

N.º Processo: 52600.001168/2020-29.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 22.490.298/0001-06 - KITCHEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto: Reajuste em 4,441350% (IPCA/IBGE) do valor do Contrato de Cessão de Uso Onerosa de Área de Imóvel n.° 002/2022, nos seguintes termos:

I) A partir do dia 14/03/2026, o valor atualizado da retribuição ao CEDENTE pelo uso da área é de R$ 5.634,01 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e um centavo), mensal, a corresponder, anualmente, o total de R$ 67.608,12 (sessenta e sete mil seiscentos e oito reais e doze centavos), conforme item 17.2 do Termo de Referência INMETRO Diope (SEI n.º 1049412).

II) A partir do dia 14/03/2026, o preço máximo do quilograma a ser praticado pela CESSIONÁRIA é de R$ 38,63 (trinta e oito reais e sessenta e três centavos), conforme item 17.3 do Termo de Referência INMETRO Diope (SEI n.º 1049412), ficando da seguinte forma o quadro do item 1.1.2. do Primeiro Apostilamento ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa de Área de Imóvel n.° 002/2022 (SEI n.º 2046768). Vigência: Até 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.608,12. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 183023

Nº Processo: 52600000677202549. Objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de equipamentos de ar condicionado, bebedouros, exaustores, ventiladores e compressores nos termos da tabela do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail [email protected].

CRISTIAN BASTOS DE ABREU

Coordenador de Çicitações

(SIASGnet - 13/03/2026) 183023-00001-2026NE900001