Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDA, 53.503.652/0040-11, FELTF00113972026, 10/01/2026; FELTF00114022026, 10/01/2026; CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDA, 53.503.652/0041-00, FELTF00114012026, 10/01/2026; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, FELTF00650672026, 26/02/2026; CONSORCIO RODOVIA DOS IMIGRANTES, 55.392.416/0001-94, FELTF00155092026, 13/01/2026; CONSORCIO VIARIO PARAIBA, 57.153.127/0001-68, FELTF00167252026, 14/01/2026; CONTINENTE TRANSPORTES LTDA, 32.255.976/0002-82, FELTF00635102026, 22/02/2026; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF00629742026, 22/02/2026; FELTF00624262026, 25/02/2026; FELTF00624272026, 25/02/2026; CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS LTDA, 10.553.175/0001-80, FELTF00114222026, 08/01/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELTF00672312026, 13/02/2026; FELTF00672282026, 13/02/2026; FELTF00672292026, 13/02/2026; CONSTRUTORA MARRUAS LTDA, 10.997.450/0001-54, FELTF00609682026, 24/02/2026; CONSTRUBEM TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 52.366.396/0001-99, FELTF00216982026, 16/01/2026; CONTRANS TRANSPORTE, INDUSTRIA E ARMAZENAGEM LTDA, 11.667.965/0001-59, FELTF00594162026, 22/02/2026; CONSTRIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 66.255.779/0001-02, FELTF00224682026, 16/01/2026; CONSERV ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.843.343/0001-28, FELTF00584132026, 20/02/2026; CONSTRUTORA GOMES DA SILVA LTDA, 09.526.366/0001-73, FELTF00584402026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0006-28, FELTF00654382026, 27/02/2026; FELTF00654362026, 27/02/2026; FELTF00654332026, 27/02/2026; FELTF00654312026, 27/02/2026; FELTF00654292026, 27/02/2026; FELTF00654262026, 27/02/2026; FELTF00654252026, 27/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS CAMPO NOVO LTDA LOGNOVO, 42.701.063/0001-15, FELTF00152132026, 13/01/2026; FELTF00652762026, 27/02/2026; FELTF00652782026, 27/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70, FELTF00208572026, 15/01/2026; FELTF00208642026, 15/01/2026; FELTF00208682026, 15/01/2026; FELTF00208852026, 15/01/2026; FELTF00209022026, 15/01/2026; FELTF00209062026, 15/01/2026; FELTF00209112026, 15/01/2026; FELTF00209162026, 15/01/2026; FELTF00209382026, 15/01/2026; FELTF00209472026, 15/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00135732026, 12/01/2026; FELTF00140762026, 12/01/2026; FELTF00140802026, 12/01/2026; FELTF00140832026, 12/01/2026; FELTF00140922026, 12/01/2026; FELTF00141102026, 12/01/2026; FELTF00141142026, 12/01/2026; FELTF00141222026, 12/01/2026; FELTF00141322026, 12/01/2026; FELTF00141442026, 12/01/2026; FELTF00141482026, 12/01/2026; FELTF00148732026, 13/01/2026; FELTF00012202025, 09/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-58, FELTF00158882026, 08/01/2026; FELTF00159332026, 08/01/2026; FELTF00159352026, 08/01/2026; FELTF00017672025, 10/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0009-39, FELTF00129232026, 12/01/2026; TRANS-PREVIA LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 12.412.587/0001-25, FELTF00610022026, 24/02/2026; FELTF00609962026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00148912026, 13/01/2026; FELTF00149152026, 13/01/2026; FELTF00149252026, 13/01/2026; FELTF00149392026, 13/01/2026; FELTF00149452026, 13/01/2026; FELTF00149022026, 13/01/2026; FELTF00149992026, 13/01/2026; FELTF00150212026, 13/01/2026; FELTF00150302026, 13/01/2026; FELTF00150422026, 13/01/2026; FELTF00150512026, 13/01/2026; FELTF00149782026, 13/01/2026; FELTF00149872026, 13/01/2026; FELTF00202552026, 15/01/2026; FELTF00202662026, 15/01/2026; FELTF00202712026, 15/01/2026; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0003-13, FELTF00642652026, 26/02/2026; FELTF00642612026, 26/02/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0009-39, FELTF00193932026, 14/01/2026; FELTF00193962026, 14/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00140382026, 12/01/2026; FELTF00140422026, 12/01/2026; FELTF00140472026, 12/01/2026; FELTF00140602026, 12/01/2026; FELTF00140642026, 12/01/2026; FELTF00140672026, 12/01/2026; FELTF00127272026, 09/01/2026; FELTF00012402025, 10/12/2025; DB TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.568.504/0001-50, FELTF00188672026, 14/01/2026; DARCI ANTONIO ROSSETIM LTDA, 76.473.115/0001-65, FELTF00632312026, 25/02/2026; DBMOTA TRANSPORTES LTDA, 23.696.914/0001-34, FELTF00204012026, 15/01/2026; FELTF00589022026, 13/02/2026; DANUZIA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, FELTF00653042026, 27/02/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00596282026, 22/02/2026; FELTF00596262026, 22/02/2026; FELTF00596252026, 22/02/2026; FELTF00596242026, 22/02/2026; FELTF00596222026, 22/02/2026; FELTF00596272026, 22/02/2026; FELTF00596192026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELTF00654442026, 26/02/2026; FELTF00648982026, 26/02/2026; FELTF00648952026, 26/02/2026; FELTF00654762026, 26/02/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF00705212026, 03/03/2026; FELTF00705162026, 03/03/2026; FELTF00705152026, 03/03/2026; FELTF00705122026, 03/03/2026; FELTF00705072026, 03/03/2026; FELTF00705052026, 03/03/2026; FELTF00705022026, 03/03/2026; FELTF00677142026, 02/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, FELTF00634662026, 25/02/2026; FELTF00634512026, 25/02/2026; FELTF00658202026, 27/02/2026; FELTF00658192026, 27/02/2026; FELTF00658212026, 27/02/2026; FELTF00658242026, 27/02/2026; FELTF00658222026, 27/02/2026; FELTF00658182026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIPLOMATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.143.700/0001-96, FELTF00698432026, 13/02/2026; FELTF00698362026, 04/03/2026; FELTF00697632026, 04/03/2026; FELTF00697612026, 04/03/2026; FELTF00697592026, 04/03/2026; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FELTF00649812026, 26/02/2026; DISTINTA CORRETORA DE SEGUROS & TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.445.930/0001-91, FELTF00188782026, 14/01/2026; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0005-04, FELTF00192572026, 14/01/2026; DIPLOMATA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 38.096.634/0002-43, FELTF00126522026, 09/01/2026; DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0001-77, FELTF00216672026, 15/01/2026; DIRECAO CARGO LTDA, 42.058.467/0001-32, FELTF00662842026, 27/02/2026; FELTF00115922026, 10/01/2026; FELTF00115942026, 10/01/2026; FELTF00115952026, 10/01/2026; FELTF00115902026, 10/01/2026; DIRCEU DALCIN & CIA LTDA, 89.718.761/0001-97, FELTF00661352026, 27/02/2026; DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0007-62, FELTF00227232026, 16/01/2026; DISCIPLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, FELTF00228162026, 16/01/2026; DIOGENES LOGISTICA E TRANSPORTES PI LTDA, 60.236.011/0001-05, FELTF00588282026, 20/02/2026; DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 07.034.675/0001-09, FELTF00017582025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração