Seção 3 — 16/03/2026

CONCORRÊNCIA nº 90003/2024 - UASG 150002

SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA

O Presidente da Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 3, de 02 de março de 2026, referente ao processo 23123.007464/2023-51, Concorrência nº 90003/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, torna público o resultado de julgamento das propostas técnicas, em conformidade com o subitem 20.1 do Edital:

A Ata da Segunda Sessão e as Propostas Técnicas estão disponíveis no sítio do Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br/licitacoes/2024/concorrencia-presencial-no-90003-2024. O prazo para interposição de recurso encontra-se aberto a partir do dia 17/03, em atendimento ao disposto no subitem 21.1 do Edital.

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

Processo nº 23000.036115/2024-13

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados desta publicação, em desfavor da empresa Elshaday Engenharia LTDA., inscrita sob o CNPJ sob o nº 03.374.268/0002-62, por deixar de entregar a documentação exigida para o certame, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90005/2024, nos termos do arts. 155, inciso IV, e 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, conforme Decisão (SEI nº 6461081).

WASLEI JOSÉ DA SILVA

Chamada Pública nº 6/2025

PROCESSO Nº 23000.023510/2025-17

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC torna público a retificação de Edital de Chamada Pública nº 6/2025, que altera a data de divulgação do resultado do recurso, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais

MARCELO BREGAGNOLI

Secretário de Educação Profissional e Tecnológica

Número do Contrato: 36/2025.

Nº Processo: 23063.008113/2023-19.

Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 41.672.755/0001-10 - SET COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O valor dos itens referentes ao contrato nº 36/2025 ficam reajustados conforme apostilamentorealizado pelo órgão gerenciador, junto à contratada, com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 22/10/2025. Vigência: 25/08/2025 a 25/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.544,08. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

ESPÉCIE: Declaração Simplificada de Doação CCONT nº 002/2026. OBJETO: Doação sem encargos de bens relacionados a material destinado ao reparo da Planta Didática Industrial Vivacity Laboratório 316 descritos no documento anexo à Declaração, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, pela empresa I9 Automação Industrial LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.817.237/0001-81. Valor declarado dos bens: R$ 19.240,46. Fundamento Legal: Art. 20, II do Decreto 9.764/19 e art. 9º, II da Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 13/03/2026. Processo Eletrônico: 23062.000694/2026-01.

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O.U de 2026-03-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 14.637.595,39. Leia-se: Valor Total: R$ 14.708.696,82.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Nº Processo: 23040.006554/2025-14.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II.

Contratado: 50.827.589/0001-74 - VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços comuns de buffet, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2031. Valor Total: R$ 13.650,00. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

A Administração do Colégio Pedro II NOTIFICA, neste ato, empresa RAFAEL C BRAZ BRALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o número 97.525.469/0001-86, para que venha tomar ciência da decisão final proferida nos autos do processo administrativo de apuração de responsabilidade (PAAR) nº 23040.001229/2024-76, com aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) mês, com base no inciso III, do Art. 156 da Lei 14.133/2021, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 155, caput, da mesma Lei e do subitem 13.17 do Termo de Referência anexo ao Pregão Eletrônico nº 90001/2024, a saber, infrações administrativas previstas no inciso IV, art. 155 da Lei 14.133/2021. Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após solicitação enviada ao e-mail [email protected], o processo poderá ser pedido pelo mesmo e-mail. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.

Bernardo Candal

Chefe da Seção de Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais

A Administração do Colégio Pedro II NOTIFICA, neste ato, empresa AGR COMERCIO E SERV. LTDA - CNPJ 50.587.821/0001-44, para que venha tomar ciência da decisão final proferida nos autos do processo administrativo de apuração de responsabilidade (PAAR) nº 23040.004137/2022-86, por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico n° 90001/2024, por infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021, em seu inciso IV. Foi aplicada a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme o item 12.1.1 do Edital 18/2023, pela não apresentação de documentação, cominado com o art. 156 da Lei 14.133/2021. Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após solicitação enviada ao e-mail [email protected], o processo poderá ser pedido pelo mesmo e-mail. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.

Bernardo Candal

Chefe da Seção de Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais

Nº Processo: 23777.000047/2026-35.

Dispensa Nº 208/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 30.081.833/0001-95 - ELLEVEN COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: 1.1. contratação de serviços contínuos de apoio aos estudantes com necessidades educacionais específicas do campus São Cristóvão I do Colégio Pedro II, para suporte em atividades que ele não consiga fazer de forma autônoma, especialmente atividades de alimentação, higiene e locomoção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/03/2026 a 12/03/2027. Valor Total: R$ 512.133,60. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Número do Contrato: 13/2025.

Nº Processo: 23781.001055/2025-59.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SAO SALOMAO. Objeto: Repactuar os preços consignados no contrato, em virtude do advento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) RJ001061/2025, registrada no MTE em 28/04/2025, com vigência a partir de 01/03/2025, conforme cláusula primeira da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ficam repactuados os custos das rubricas "salário-base", "auxílio-alimentação" e "benefício social" dos submódulos 1.1 e 2.3 subitens "b" e "c" da planilha de custos, em virtude da correção trazida pelas cláusulas terceira, vigésima primeira e vigésima sétima da CCT RJ001061/2025, com efeitos a partir de 06/12/2025. Repactuar os custos da rubrica "transporte" do submódulo 2.3, subitem "a" da planilha de custos, tendo em vista o reajuste da tarifa pelo Decreto Municipal nº. 57.473 de 29 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 04/01/2026. Reduzir a quantidade de dias do auxílio-transporte de 26 para 21 dias no submódulo 2.3, subitem "a" do item 2 (portaria - porteiro diurno 44h - rio de janeiro) da planilha de custos, com efeitos a partir de 06/12/2025. Vigência: 13/03/2026 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.325,44. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).