Seção 2 — 17/03/2026

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.096869/2026-31, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE MIRANDA MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01953890, do mandato de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.085417/2026-31, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, para exercer mandato de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (PR), até 31/12/2027.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

O Superintendente substituto da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.135301/2026-85, resolve:

Dispensar, a partir de 12 de março de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, MARCOS PAULO PEREIRA MILAGRES, matrícula SIAPECAD nº 01170923, da Função Gratificada de Assistente I, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, código FG 1.

WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA

A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000048/2026-22, resolve:

Art. 1º Nomear KARIN COSTA VAZQUEZ, Oficial de Chancelaria, Matrícula SIAPE nº 1515186, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão de Emissões, CCE 1.13, da Subsecretaria de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, Subsecretária de Regulação e Metodologia da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar como palestrante na 2ª Conferência Internacional sobre Mercados de Carbono - PRAKRITI 2026, em New Delhi, Índia, no período de 18 a 23 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, (12177.000088/2026-74)

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor Wellington Fernando Valsecchi Favaro, Coordenador da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar da 22ª Reunião Anual da Rede da OCDE sobre Relações Fiscais, no período de 21 de abril de 2026 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Paris/França. (17944.000789/2026-99.)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de ANA LETÍCIA MONNERAT DE SOUZA, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 9 a 27 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Ação de Formação para Supervisores da ASEL, promovida pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) em colaboração com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que ocorrerão em Macau e nas cidades de Zhuhai e Hengqin, na China (Processo SUSEP nº 15414.612521/2026-67). 

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de EDUARDO HENRIQUE ALTIERI, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 9 a 27 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Ação de Formação para Supervisores da ASEL, promovida pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) em colaboração com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que ocorrerão em Macau e nas cidades de Zhuhai e Hengqin, na China (Processo SUSEP nº 15414.612521/2026-67).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de THIAGO BARATA DUARTE, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 11 a 25 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Ação de Formação para Supervisores da ASEL, promovida pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) em colaboração com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que ocorrerão em Macau e nas cidades de Zhuhai e Hengqin, na China (Processo SUSEP nº 15414.612521/2026-67). 

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O DIRETOR PRESIDENTE do BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de MARCELA COLLARES DOS SANTOS, BBASSET ASSESSOR I, da BB ASSET MANAGEMENT, com a finalidade de participação na conferência anual da ALFI - Association of the Luxembourg Fund Industry. A participação no evento é estratégica para a BB Asset, que possui fundo registrado na jurisdição e se prepara para iniciar sua distribuição internacional. O evento é referência global em discussões sobre a indústria de fundos cross-border. A realizar-se em Luxemburgo, no período de 23 a 25 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e da Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000664/2026-73, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1733778, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Icográficos e Sonoros, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e da Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000571/2026-49, resolve:

Art. 1º Designar SÉRGIO FREITAS BARROS, Matrícula SIAPE nº 1746979, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo, da Coordenação de Documentos Escritos, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

Processo nº 08227.000534/2026-31

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria CC nº 124, de 31 de janeiro de 2025, tendo em vista a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, Anexo XX, e considerando o que consta no Processo 08227.002513/2025-65, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da Chefe do Serviço de Paleografia, ALÍCIA DUHÁ LOSE, matrícula SIAPE 2509662, no período de 17 a 20 de março de 2026, com ônus limitado para o Arquivo Nacional, incluindo trânsito, para proferir conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Paris, e ministrar aula para o doutoramento da Université Paris 8 Saint-Denis, além de participar de duas reuniões nos Archives Nationales de France, a saber: Conferência na Fundação Calouste Gulbenkian-Paris (19/03/2026, tarde) e ministrar aula para o doutoramento da Université Paris 8 Saint-Denis (20/03/2026, manhã), e participar de duas reuniões nos Archives Nationales de France (18/03/2026, tarde, unidade Saint-Denis) e (19/03/2026, manhã, unidade Museu dos Arquivos).

MONICA LIMA E SOUZA

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000743/2026-84, resolve:

Art. 1º. Designar ANTONIO HENRIQUE CAMPELLO DE SOUZA DIAS, SIAPE nº 1521765, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos, Código FCE 4.06, do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO