Seção 2 — 17/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar JOAQUIM PEDRO RIBEIRO VASCONCELOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 38.0010, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar FLÁVIO SANTOS DOURADO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, código 32.0035, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2026 (Processo nº 25000.004267/2026-44), resolve:

Art. 1º Designar os servidores do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, para atuarem como gestores, titular e suplente, responsáveis pelo gerenciamento e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 6 de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina:

I - Titular:

Thiago Augusto Knop Motta, Coordenador-Geral de Execução e Logística de Demandas Judiciais em Saúde; e

II - Suplente:

Gilda Nogueira Paes Cambraia, Coordenadora-Geral de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde.

Art. 2º São atribuições dos gestores designados, em conformidade com o plano de trabalho:

I - gerenciar a parceria e zelar pelo seu fiel cumprimento;

II - coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações voltadas ao tratamento de informações na área da saúde e à desjudicialização;

III - estabelecer comunicação direta com o partícipe, transmitindo e recebendo solicitações, além de documentar as reuniões técnicas realizadas; e

IV - elaborar relatório conjunto de execução de atividades, com a descrição dos resultados alcançados e o cumprimento das metas, em até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da parceria.

Art. 3º O gestor titular será substituído pela gestora suplente em seus impedimentos legais, devendo a comunicação ao outro partícipe ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias após a ocorrência do evento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a partir de 13 de março de 2026, ANTONIO LEONEL DA SILVA CUNHA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código nº 40.0005, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

ADRIANO MASSUDA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000044/2026-58, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor CLODOALDO COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE 0481427, Guarda de Endemias, NI-422/314 Classe "S", Padrão V, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20 §2º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Retificar a PORTARIA/SEGEP/MG nº 139, publicada no D.O.U. em 31/03/2003, que concedeu aposentadoria voluntária a servidora ASTREA DE OLIVEIRA VILLARES, SIAPE 558604, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para constar:

- Onde se lê: Conceder aposentadoria voluntária, com os proventos proporcionais a 85 %(...), com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "c", da lei 8.112/90 - combinado com o artigo 8°, parágrafo 1°, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II, da Emenda Constitucional n° 20/98, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

- Leia-se: Conceder aposentadoria voluntária, com os proventos proporcionais (...), com fundamento no ART. 8º, INCISOS I E II, § 1º, INCISO I, ALINEAS "A" E "B" DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/ 98, COM APLICACAO DO ART. 190 DA LEI Nº 8112/90. Processo nº 25003.000166/2026-74.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

- Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de ANA LUISA AZCONA SOUZA e JOÃO LUCAS AZCONA SOUZA, da instituidora ELIZABETH MARIA ALVES LOBO, matrícula SIAPE 0533458, aposentada no cargo de Nutricionista, em cumprimento a Ação Judicial nº 1002077-80.2026.4.01.3300, OFÍCIO Nº 20800/2026/PRU1R/PGU/AGU, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 05028/2026/PRU1R/PGU/AGU. (Processo nº 00737.004199/2026-88).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.761/SAA/SE/MS de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02/01/2024, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil à LUCAS GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA, na qualidade de menor sob guarda da ex-servidora ANGELA MARIA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1015449, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito da servidora.

(Processo nº 25000.116488/2025-83)

LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge, beneficiária do ex-servidor JOSE MARIA MONTEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0478805, no cargo de ATENDENTE , falecido em 23/08/2025 conforme certidão de óbito matrícula nº 15676001552025400028223000832389. Com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

(Processo SEI nº 25013.000206/2025-88)

LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria de Pessoal nº 152/SE/MS de 27/02/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 02/03/2026, Seção 2, Página 71, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à RAQUEL MORAES MOREIRA, com fundamento legal no artigo 217, da Lei n° 8.112/1990 e nos artigos 22 e 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, na qualidade de Filha do ex-servidor JACSON MOREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484772, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, Aposentado em 01/02/2019, com fundamento legal no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Registro de óbito em 21/05/2020, onde a mesma é diagnosticada com doenças de CID: G40.9, G80.1 e F06.7, portadora de INVALIDEZ PERMANENTE.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito do servidor.

(Processo nº 25013.000014/2025-71)

LILIANE LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da Portaria SEGEP/CE Nº 299, DE 26 DE julho DE 2023, publicada no DOU Nº 147 de 3 agosto de 2023 - que trata da aposentadoria do servidor TARCIZIO FERREIRA BARROS, cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 510717, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a da EC103, art. 10, §1º, I - MEDIA, em conformidade com a decisão judicial nº 0026429-35.2024.4.05.8100, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01882/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e OFÍCIO Nº 09545/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.027605/2024-21).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a CÉLIA PEREIRA MARTINS, cônjuge do ex-servidor JOSÉ APOLINÁRIO MARTINS, matriculas 647764/497203, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 15.12.2025, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.

Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2025 data do óbito. (Processo n.º 25014.000352/2026-84).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO