Seção 2 — 17/03/2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1°, § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, 02/10/2017; e considerando o que consta no PGEA 20.02.1400.0000221/2026-05, resolve:

Art.1° JANAÍNA DA SILVA GOMES, matrícula 6009928-3, ocupante do cargo efetivo Técnico(a) do MPU/Administração, para o encargo de 2ª Substituta do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-01.-2.

LUCAS BARBOSA BRUM

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e do expediente PGR-00086887/2026, resolve tornar sem efeito a nomeação de candidatos nomeados nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexo Único desta Portaria.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Anexo Único

NOMEAÇÃO TORNADAS SEM EFEITO POR MOTIVO DE PERDA DO PRAZO PARA A POSSE

CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000427/2026, resolve:

1. Dispensar SAMUEL GUSTAVO ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28057, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

2. Designar LEONARDO FEITOSA DE FRANCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20692, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, matrícula 10597-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, no(a) D1Consenso/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em São Luís/MA, a partir de 23/03/2026.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Meline Aragão Mendonça Oliveira para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em São Luís/MA, a partir de 23/03/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AURELIO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, ponto nº 6703, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Consultoria Legislativa, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RICARDO MIRANDA DE SOUSA, ponto nº 7934, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, AURELIO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, ponto n° 6703, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Consultor Legislativo - Área IV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RICARDO MIRANDA DE SOUSA, ponto n° 7934, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Diretor da Consultoria Legislativa, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 1.181 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2026, PEDRO ALVES DA SILVA, ponto n.º 261879, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TIAGO DIMAS.

Nº 1.182 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2026, LUCIANA ALVES DE CASTRO, ponto n.º 276001, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO AZI.

Nº 1.183 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2026, CÁSSIO BADARÓ DA SILVEIRA PINTO, ponto n.º 281187, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI.

Nº 1.184 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2026, PAULO CÉSAR BEZERRA DA SILVA, ponto n.º 282120, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO ALVES CAVALCANTE.

Nº 1.185 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2026, JOSÉ MILTON RODRIGUES, ponto n.º 283352, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA.

Nº 1.186 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.057 de 09 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, que nomeou JOSÉ GUSTAVO FONTES SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO VALADARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.187 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADÃO GALDINO SOARES NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.188 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA FERNANDES ORNELAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO VALADARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.189 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLA HELENA BARROS RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VITOR LIPPI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.190 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DERMIVÂNIA MENDONÇA DE MELO RAYOL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.191 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELAINE DOS SANTOS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FLAVIO CAMPOS FERREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.192 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELVIS APARECIDO DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.193 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIO HIFNER SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.194 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ MORAES DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE GAGUIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.195 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ NELTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.196 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAMILLA MACHADO VIEIRA DE CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.197 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KEILA COUTO RODRIGUES SEILER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE BECARI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.198 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUANA CLEIDE BERNARDINO DE BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUAREZ COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.199 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS HENRIQUE DOS ANJOS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.200 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUKAS SOARES FORTES GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUNIOR LOURENÇO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.201 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA JÚLIA COSTA AMARO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.202 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA FRAZÃO DE MENEZES FAGUNDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LULA DA FONTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.203 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARILENE DE SOUZA BARATELLA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VANDER LOUBET, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.204 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARÍLIA LOPES DOS SANTOS BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.205 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIA SOUZA AMORIM LOBATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.206 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NATHAN DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUAREZ COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.207 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, STEPHANIE JACINTO RIBEIRO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO ALVES CAVALCANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.208 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WESLLEY DE VASCONCELOS ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO BIVAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo