DOU 17/03/2026 — Seção 3 · Página 122

Extrato de Autorização de Uso

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 3/2026. Processo n. º 71000.117325/2025-35.

Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8º ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Grand Slam de Taekwondo 2026 / Seletiva Nacional Aberta", no período de 24 de fevereiro de 2026 a 02 de março de 2026, pela CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.601.552/0001-89 da cobrança da contrapartida financeira no valor de R$ 67.553,13 (sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e treze centavos) em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MESP nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº 3/2026/MESP/SNEALIS/DIE (18221965), constante no Processo nº 71000.117325/2025-35, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento.

Assinatura: 24/02/2026

Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional n.º 1853623.

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 970195/2024. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.312.369/0001-90. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Convênio Ministério do Esporte Transferegov.br nº 970195/2024 até 18 de maio de 2027, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, que faz parte integral do convênio original. Vigência: 20/12/2024 a 18/05/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA, Secretário de Estado do Desporto e Lazer. Processo: 71000.024172/2024-01.

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170344

Nº Processo: 19739.016547/2025-97. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: Fica registrada a rescisão do contrato em referência, em razão da cessão do imóvel objeto do instrumento contratual. Diante da referida cessão, restam encerradas as obrigações decorrentes do contrato, produzindo a presente rescisão seus efeitos a partir da data da formalização da cessão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Data de Rescisão: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Extrato

EDITAL

1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br).

2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão.

3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata.

4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).

5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você.

Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada.

Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br).

GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES

Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos

NOME	CPF/CNPJ	CDA	PROCESSO	MATRÍCULA	CARTÓRIO
MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA COSTA	XXX.626.384-XX	601527186	35602720054058300	105364	RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO
FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.	02.364.661/0001-21	165671211 \| 141889225 \| 141889217 \| 165671203	50252949620204025101	187140 \| 187141 \| 28638	12 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
CLINICA NAZARIO R9 E PARTICIPACOES LTDA	05.154.804/0001-69	128558393	1277660820164025101	336278	RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
BB EMPRESARIAL E COBRANCAS LTDA	06.727.081/0001-02	308037944	14002941819954036113	50762	SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE FRANCA
FRASOPI COMERCIO, REPRESENTACAO,INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA	10.695.824/0001-87	165671211 \| 141889225 \| 141889217 \| 165671203	50252949620204025101	187140 \| 28638 \| 187141	12 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
LUANA MARIA PINTO BENEVIDES	XXX.718.373-XX	139963227 \| 139963219 \| 133988694 \| 133988686 \| 142863025, dentre outras	8002156620184058105	222	MARANGUAPE CARTORIO DO 2 OFICIO NOTAS
COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA EM RECUPERACAO JUDICIAL	72.961.568/0020-42	4060500647831 \| 4020500370075	16155320064058305	218736	11 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
IRANI FERREIRA DOS SANTOS	XXX.094.597-XX	7061300331312 \| 7021300073837	4247120134025116	9515	CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI
ANA MARIA FEROLA DA SILVA NUNES	XXX.396.996-XX	6011300195573	100804120134013803	54072	UBERLANDIA CARTORIO 2 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS
GARANHUNS INDUSTRIAL S/A GRUPO CILPE GISA FALIDO	10.229.615/0001-48	4060500647831 \| 4020500370075	16155320064058305	218736	11 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
MARCOS CLEBER SILVA SANTOS	XXX.979.396-XX	0	183874220048130598	10033	SERVICO REGISTRAL IMOBILIARIO DE SANTA VITORIA
CRISTIANE BACCAR FURLAN	XXX.013.678-XX	8041700031520	9691620174036138	25156	CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS BARRETOS
GEOVANNA DALVI BERGAMINI	XXX.169.687-XX	360275648 \| 361237383 \| 360275656	153127520084025001	8258 \| 8259	CARTORIO DA 3 ZONA REGISTRO GERAL IMOVEIS REG TORRENS
CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO	42.265.413/0001-48	7071100655162 \| 7021101548010	278989620124025101	6963	12 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
ROSANGELA IGNACIO	XXX.435.278-XX	308037944	14002941819954036113	50762	SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE FRANCA
COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA	09.271.321/0001-03	0	91186220004058200	17580	PATOS CARTORIO 1 OFICIO
POSTO SAO JOAO LTDA	15.600.125/0001-20	138114315 \| 159106362 \| 138114307 \| 129621102 \| 159106370, dentre outras	8003337820194058502	2420	CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
NAIR DE SOUZA IGNACIO	XXX.292.998-XX	308037944	14002941819954036113	50762	SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE FRANCA
MARCIO SOUZA DE CAMPOS	XXX.514.368-XX	4060500647831 \| 4020500370075	16155320064058305	218736	11 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
AMERICANO FUTEBOL CLUBE	28.888.956/0001-90	136584675 \| 146784553 \| 160804345 \| 147629675 \| 125660910, dentre outras	50254776720204025101	00003001	CAMPOS CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS E REGISTR IMOVEIS
AMANDA KELLY PIRES FERREIRA GUIMARAES	XXX.198.155-XX	138114315 \| 159106362 \| 138114307 \| 129621102 \| 159106370, dentre outras	8003337820194058502	2420	CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
ANNYA LORENZA PIRES FERREIRA	XXX.198.235-XX	138114315 \| 159106362 \| 138114307 \| 129621102 \| 159106370, dentre outras	8003337820194058502	2420	CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
ROMULO ANTONIO BERGAMINI	XXX.760.857-XX	360275648 \| 361237383 \| 360275656	153127520084025001	8258 \| 8259	CARTORIO DA 3 ZONA REGISTRO GERAL IMOVEIS REG TORRENS
NORBERTO CARLOS NUNES DE PAULA	XXX.877.296-XX	6011300195573	100804120134013803	54072	UBERLANDIA CARTORIO 2 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS
BERGAMINI & BERGAMINI LTDA	39.395.777/0001-38	360275648 \| 361237383 \| 360275656	153127520084025001	8258 \| 8259	CARTORIO DA 3 ZONA REGISTRO GERAL IMOVEIS REG TORRENS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL	00.360.305/0001-04	360275648 \| 361237383 \| 360275656	153127520084025001	8259 \| 8258	CARTORIO DA 3 ZONA REGISTRO GERAL IMOVEIS REG TORRENS
COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA	28.163.699/0001-20	6060300518591	5183120114013818	01342 \| 1952	CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS \| REGISTRO DE IMOVEIS DE UNAI - MG
JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA	27.261.874/0001-59	7029902166332 \| 7070900161166 \| 7060900783690	5172215220094025101	20378 \| 8111	RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A	89.940.878/0001-10	4060500647831 \| 4020500370075	16155320064058305	218736	11 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA	33.463.837/0001-26	181888203 \| 190905050 \| 180555537 \| 180555545 \| 190905042, dentre outras	50593903520234025101	265196	RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
CREUSA INACIO MATIAS MILANI	XXX.445.698-XX	308037944	14002941819954036113	50762	SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE FRANCA
ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA	28.150.373/0001-68	FGES201300084	5617320144025001	47237	CARTORIO DO REGISTRO DO 1O OFICIO DA 1A ZONA DA COMARCA DE VILA VELHA
CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO	XXX.595.683-XX	3011300110504	5333320144058102	17641	CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CONTTI AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA	12.434.907/0001-48	122061217 \| 122061225	114298920154058300	33289 \| 33287	ALHANDRA CARTORIO UNICO
MANOEL PEREIRA LIMA	XXX.506.444-XX	4211400256754	11184820154058200	14245	TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS, OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, DE TITULOS E DOCUMENTOS E CICIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE SANTA RIT
P.R.W. - COMERCIAL LTDA	01.136.127/0001-03	7221300010102 \| 7261300043654	7220520134025006	33363	CART REG GERAL IMOVEIS E ANEXOS DA PRIMEIRA ZONA SERRA
TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA	00.967.928/0001-40	7221300010102 \| 7261300043654	7220520134025006	33363	CART REG GERAL IMOVEIS E ANEXOS DA PRIMEIRA ZONA SERRA
JOSE PIRES FERREIRA	XXX.982.345-XX	138114315 \| 159106362 \| 138114307 \| 129621102 \| 159106370, dentre outras	8003337820194058502	2420	CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
MARCOS INACIO MATIAS	XXX.416.678-XX	308037944	14002941819954036113	50762	SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE FRANCA
PLAMEL SERVICOS DE SAUDE E APOIO MARITIMO LTDA	00.495.834/0001-15	7061300331312 \| 7021300073837	4247120134025116	9515	CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI
APARECIDA OTOBONI IGNACIO	XXX.424.218-XX	308037944	14002941819954036113	50762	SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE FRANCA
JORGE EDUARDO DA CUNHA ABRAO	XXX.493.436-XX	6011300195573	100804120134013803	54072	UBERLANDIA CARTORIO 2 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS
PAULO ROBERTO CARLOS LACERDA	XXX.878.547-XX	7061300331312 \| 7021300073837	4247120134025116	9515	CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI
BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/0001-12	351165630	23015420024036102	51623	REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL	00.360.305/0238-21	8010703150341	17947520078260466	8455	OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE
JOANA APARECIDA GALHARDE COLOMBO	XXX.865.738-XX	8010703150341	17947520078260466	8455	OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE